Execução Fiscal 0861747-32.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2023

Valor da Causa

R$ 585.994,57

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

11/05/2026, 09:01

Transitado em Julgado em 23/01/2026

11/05/2026, 09:01

Decorrido prazo de INTERGRIFFE'S NORDESTE INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA em 23/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:46

Publicado Certidão em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0861747-32.2023.8.15.2001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: INTERGRIFFE'S NORDESTE INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que nesta data, acosto ao presente feito, guia de custas, conforme segue anexa. João Pessoa, 28 de novembro de 2025 VALERIA DE CASTRO OLIVEIRA Técnico/Analista Judiciário “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” Certidão - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1º VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL Fórum Cível - 8º Andar - Av. João Machado, s/n – CEP 58.013-520 - Centro, João Pessoa – PB Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/12/2025, 00:00

Juntada de Certidão

28/11/2025, 08:45

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

13/11/2025, 02:39

Decorrido prazo de INTERGRIFFE'S NORDESTE INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:59

Publicado Sentença em 09/09/2025.

10/09/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0861747-32.2023.8.15.2001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA(08.907.750/0001-53); EXECUTADO: INTERGRIFFE'S NORDESTE INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO. HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. ENUNCIADO 24. 1ª JORNADA DO FÓRUM NACIONAL DE EXECUÇÕES FISCAIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM ARQUIVAMENTO. Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais Nº DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes acima nominadas. A exequente noticia a adesão da devedora a parcelamento administrativo do débito inscrito em dívida ativa, requerendo a suspensão do processo. É o breve relatório. Decido. Houve adesão da parte executada a parcelamento, conforme noticiado pela própria Fazenda Pública Conforme orientação firmada pelo Enunciado 24 do Fórum Nacional de Execuções Fiscais: Havendo sentença homologatória de acordo em razão do parcelamento do débito, o processo de execução deverá ser extinto e arquivado; em caso de descumprimento compete à parte exequente requerer o desarquivamento e o prosseguimento do feito. Assim, ainda que a Fazenda Pública requeira apenas a suspensão do feito, cabe ao juízo homologar o parcelamento e extinguir o feito, com arquivamento, resguardando a possibilidade de prosseguimento em caso de inadimplemento. Ante o exposto, homologo o acordo celebrado em razão do parcelamento do débito e, com fundamento no art. 487, III, “b”, do CPC, julgo extinto o processo, determinando o arquivamento dos autos. Em caso de descumprimento do parcelamento, poderá a Fazenda Pública requerer o desarquivamento e o prosseguimento da execução. Custas na forma da lei. Intimações necessárias. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. (data eletrônica) Juiz(a) de Direito

08/09/2025, 00:00

Juntada de Certidão

05/09/2025, 08:06

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

04/09/2025, 13:15

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 10:54

Todas as movimentações(30)

Conclusos para despacho

11/05/2026, 09:01

Transitado em Julgado em 23/01/2026

11/05/2026, 09:01

Decorrido prazo de INTERGRIFFE'S NORDESTE INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA em 23/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:46

Publicado Certidão em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0861747-32.2023.8.15.2001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: INTERGRIFFE'S NORDESTE INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que nesta data, acosto ao presente feito, guia de custas, conforme segue anexa. João Pessoa, 28 de novembro de 2025 VALERIA DE CASTRO OLIVEIRA Técnico/Analista Judiciário “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” Certidão - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1º VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL Fórum Cível - 8º Andar - Av. João Machado, s/n – CEP 58.013-520 - Centro, João Pessoa – PB Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/12/2025, 00:00

Juntada de Certidão

28/11/2025, 08:45

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

13/11/2025, 02:39

Decorrido prazo de INTERGRIFFE'S NORDESTE INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:59

Publicado Sentença em 09/09/2025.

10/09/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0861747-32.2023.8.15.2001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA(08.907.750/0001-53); EXECUTADO: INTERGRIFFE'S NORDESTE INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO. HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. ENUNCIADO 24. 1ª JORNADA DO FÓRUM NACIONAL DE EXECUÇÕES FISCAIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM ARQUIVAMENTO. Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais Nº DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes acima nominadas. A exequente noticia a adesão da devedora a parcelamento administrativo do débito inscrito em dívida ativa, requerendo a suspensão do processo. É o breve relatório. Decido. Houve adesão da parte executada a parcelamento, conforme noticiado pela própria Fazenda Pública Conforme orientação firmada pelo Enunciado 24 do Fórum Nacional de Execuções Fiscais: Havendo sentença homologatória de acordo em razão do parcelamento do débito, o processo de execução deverá ser extinto e arquivado; em caso de descumprimento compete à parte exequente requerer o desarquivamento e o prosseguimento do feito. Assim, ainda que a Fazenda Pública requeira apenas a suspensão do feito, cabe ao juízo homologar o parcelamento e extinguir o feito, com arquivamento, resguardando a possibilidade de prosseguimento em caso de inadimplemento. Ante o exposto, homologo o acordo celebrado em razão do parcelamento do débito e, com fundamento no art. 487, III, “b”, do CPC, julgo extinto o processo, determinando o arquivamento dos autos. Em caso de descumprimento do parcelamento, poderá a Fazenda Pública requerer o desarquivamento e o prosseguimento da execução. Custas na forma da lei. Intimações necessárias. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. (data eletrônica) Juiz(a) de Direito

08/09/2025, 00:00

Juntada de Certidão

05/09/2025, 08:06

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

04/09/2025, 13:15

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 07:56

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2025, 15:07

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:15

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 23:44

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:15

Conclusos para despacho

11/03/2024, 12:04

Decorrido prazo de INTERGRIFFE'S NORDESTE INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:27

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 12:06

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 12:06

Juntada de entregue (ecarta)

01/02/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 15:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/11/2023, 20:46

Distribuído por sorteio

01/11/2023, 20:46

Documentos

Sentença

•05/09/2025, 08:06

Sentença

•04/09/2025, 13:15

Despacho

•15/06/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 12:06