Procedimento Comum Cível 0862425-57.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/12/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

SEVERINO DOS RAMOS SANTOS

CPF

Autor

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA AREA DE GERACAO DISTRIBUIDA DA ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

THALLES CESARE ARARUNA MACEDO DA COSTA

OAB/PB 19907·CPF·Representa: Autor

LUCIANO CARNEIRO DA CUNHA FILHO

OAB/PB 17923·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

SEVERINO DOS RAMOS SANTOS

CPF

Autor

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA AREA DE GERACAO DISTRIBUIDA DA ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 11:57

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Juntada de Petição de contrarrazões

14/09/2025, 18:58

Publicado Despacho em 09/09/2025.

10/09/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital Acervo B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0862425-57.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Defiro o pedido de renúncia formulado no id.102905807. Anote-se no sistema. Defiro o pedido de renovação da intimação do embargado, para se manifestar sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 (cicno) dias, nos termos do art. 1.023, II, do CPC. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

08/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 07:15

Outras Decisões

13/06/2025, 14:23

Conclusos para despacho

28/04/2025, 08:15

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:52

Decorrido prazo de SEVERINO DOS RAMOS SANTOS em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:56

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 16:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/10/2024, 10:55

Julgado improcedente o pedido

25/10/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 12:24

Todas as movimentações(37)

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 11:57

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Juntada de Petição de contrarrazões

14/09/2025, 18:58

Publicado Despacho em 09/09/2025.

10/09/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

Documentos

Despacho

•05/09/2025, 07:15

Despacho

•13/06/2025, 14:23

10/09/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital Acervo B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0862425-57.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Defiro o pedido de renúncia formulado no id.102905807. Anote-se no sistema. Defiro o pedido de renovação da intimação do embargado, para se manifestar sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 (cicno) dias, nos termos do art. 1.023, II, do CPC. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

08/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 07:15

Outras Decisões

13/06/2025, 14:23

Conclusos para despacho

28/04/2025, 08:15

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:52

Decorrido prazo de SEVERINO DOS RAMOS SANTOS em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:56

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 16:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/10/2024, 10:55

Julgado improcedente o pedido

25/10/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 12:24

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 22:27

Decorrido prazo de SEVERINO DOS RAMOS SANTOS em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 01:33

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 22:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/05/2021, 13:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

17/05/2021, 13:00

Conclusos para despacho

16/05/2021, 22:01

Expedição de certidão de decurso de prazo.

16/05/2021, 21:54

Decorrido prazo de SEVERINO DOS RAMOS SANTOS em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 01:14

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 20:15

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 20:12

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 00:48

Decorrido prazo de SEVERINO DOS RAMOS SANTOS em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 00:53

Juntada de Petição de petição

20/07/2020, 20:54

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 10:09

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 10:08

Juntada de Certidão

17/07/2020, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 12:27

Conclusos para despacho

02/07/2020, 08:51

Expedição de Outros documentos.

16/06/2018, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2018, 17:42

Conclusos para decisão

26/12/2017, 13:59

Distribuído por sorteio

26/12/2017, 13:59

Sentença

•25/10/2024, 12:24

Decisão

•17/05/2021, 13:00

Ato Ordinatório

•14/10/2020, 20:15

Ato Ordinatório

•14/10/2020, 20:12

Despacho

•17/07/2020, 10:09

Despacho

•17/07/2020, 10:08

Despacho

•02/07/2020, 12:27

Despacho

•15/02/2018, 17:42