Cumprimento de sentença 0800435-50.2018.8.15.0281 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 12.159,23

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

CRISLANI LIMA DE AMORIM

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PILAR - PB

Terceiro

MUNICIPIO DE PILAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO TORRES SOARES FILHO

OAB/PB 17324·CPF·Representa: Autor

ANA OLÍVIA BELÉM DE FIGUEIRÊDO

OAB/PB 13144·CPF·Representa: Réu

FELIPPE SALES CARNEIRO DA CUNHA

OAB/PB 16681·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

27/02/2026, 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Juntada de Petição de parecer

23/09/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

20/09/2025, 20:29

Decorrido prazo de RONALDO TORRES SOARES FILHO em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 02:59

Publicado Expediente em 09/09/2025.

10/09/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Havendo RPV, aguarde-se o prazo de 60 dias e intimem-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, informar sobre o pagamento.

08/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 08:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PILAR em 12/05/2025 23:59.

22/05/2025, 17:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PILAR em 12/05/2025 23:59.

22/05/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 09:25

Juntada de RPV

19/02/2025, 08:50

Juntada de RPV

19/02/2025, 08:50

Todas as movimentações(91)

Conclusos para decisão

27/02/2026, 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Juntada de Petição de parecer

23/09/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

20/09/2025, 20:29

Decorrido prazo de RONALDO TORRES SOARES FILHO em 16/09/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•17/10/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 10:44

17/09/2025, 02:59

Publicado Expediente em 09/09/2025.

10/09/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Havendo RPV, aguarde-se o prazo de 60 dias e intimem-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, informar sobre o pagamento.

08/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 08:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PILAR em 12/05/2025 23:59.

22/05/2025, 17:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PILAR em 12/05/2025 23:59.

22/05/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 09:25

Juntada de RPV

19/02/2025, 08:50

Juntada de RPV

19/02/2025, 08:50

Transitado em Julgado em 17/12/2024

18/02/2025, 14:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PILAR em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 18:55

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

17/10/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 14:35

Conclusos para despacho

08/10/2024, 08:24

Expedição de certidão de decurso de prazo.

08/10/2024, 08:23

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 16:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PILAR em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:44

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 10:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Mista de Itabaiana.

29/05/2024, 10:52

Juntada de cálculo(s) da contadoria

29/05/2024, 10:51

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 10:44

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 15:32

Decorrido prazo de ANA OLÍVIA BELÉM DE FIGUEIRÊDO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:04

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 17:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/08/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 12:24

Conclusos para despacho

07/02/2023, 14:29

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 11:31

Conclusos para despacho

17/08/2022, 07:10

Juntada de provimento correcional

14/08/2022, 22:51

Decorrido prazo de Felippe Sales Carneiro da Cunha em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 03:10

Decorrido prazo de CRISLANI LIMA DE AMORIM em 19/04/2022 23:59:59.

20/04/2022, 02:38

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

13/04/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 16:17

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 10:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/02/2022, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 17:00

Conclusos para despacho

19/01/2022, 10:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/08/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 13:48

Expedição de certidão de decurso de prazo.

20/07/2021, 13:44

Decorrido prazo de ANA OLÍVIA BELÉM DE FIGUEIRÊDO em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 03:38

Decorrido prazo de Felippe Sales Carneiro da Cunha em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 03:38

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 09:22

Conclusos para despacho

02/12/2020, 15:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/11/2020, 20:48

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 10:09

Transitado em Julgado em 26/06/2020

26/10/2020, 10:07

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 12:40

Redistribuído por sorteio em razão de desinstalação de unidade judiciária

08/07/2020, 21:25

Decorrido prazo de Felippe Sales Carneiro da Cunha em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 02:15

Decorrido prazo de RONALDO TORRES SOARES FILHO em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 04:20

Decorrido prazo de RONALDO TORRES SOARES FILHO em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 04:17

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 15:40

Julgado procedente em parte do pedido

22/04/2020, 13:30

Conclusos para julgamento

13/04/2020, 15:59

Juntada de Petição de petição

09/03/2020, 19:34

Juntada de Petição de petição

05/03/2020, 15:33

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2020, 10:21

Conclusos para despacho

09/12/2019, 10:49

Juntada de Petição de petição

22/11/2019, 08:57

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2019, 09:30

Conclusos para despacho

03/09/2019, 08:53

Audiência conciliação realizada para 18/03/2019 10:00 Vara Única de Pilar.

03/09/2019, 08:52

Juntada de Petição de contestação

22/04/2019, 10:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PILAR em 08/02/2019 23:59:59.

09/02/2019, 00:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2018, 10:35

Decorrido prazo de RONALDO TORRES SOARES FILHO em 10/12/2018 23:59:59.

11/12/2018, 05:16

Expedição de Mandado.

08/11/2018, 11:46

Expedição de Outros documentos.

08/11/2018, 11:46

Ato ordinatório praticado

08/11/2018, 11:43

Audiência conciliação designada para 18/03/2019 10:00 Vara Única de Pilar.

08/11/2018, 11:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

02/08/2018, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2018, 09:38

Conclusos para despacho

31/07/2018, 09:10

Distribuído por sorteio

31/07/2018, 07:47

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 15:32

Despacho

•20/06/2023, 12:24

Petição

•24/11/2022, 09:47

Despacho

•17/10/2022, 11:31

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•13/04/2022, 10:22

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 16:17

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 16:15

Despacho

•22/02/2022, 17:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/08/2021, 15:24

Outros Documentos

•23/08/2021, 15:24

Despacho

•27/01/2021, 09:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/11/2020, 20:48

Outros Documentos

•18/11/2020, 20:48

Todos os documentos(21)

Decisão

•17/10/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 10:44

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 15:32

Despacho

•20/06/2023, 12:24

Petição

•24/11/2022, 09:47

Despacho

•17/10/2022, 11:31

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•13/04/2022, 10:22

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 16:17

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 16:15

Despacho

•22/02/2022, 17:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/08/2021, 15:24

Outros Documentos

•23/08/2021, 15:24

Despacho

•27/01/2021, 09:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/11/2020, 20:48

Outros Documentos

•18/11/2020, 20:48

Ato Ordinatório

•04/08/2020, 12:40

Sentença

•22/04/2020, 13:30

Despacho

•20/01/2020, 10:21

Despacho

•05/09/2019, 09:30

Ato Ordinatório

•08/11/2018, 11:43

Despacho

•02/08/2018, 09:38