Inventário 0800455-87.2020.8.15.0631 - TJPB

Inventário 0800455-87.2020.8.15.0631 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicado Expediente em 09/09/2025.

10/09/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRINHO Fórum “Des. Evandro de Souza Neves” Praça João Pessoa, s/n.º, centro – Fone: (83) 3612-8958 [email protected] FORMAL DE PARTILHA Pelo inventário dos bens deixados por falecimento de PEDRO SOARES FILHO, passado em favor do herdeiro P. G. S. S., herdeiro único, menor de 13 anos de idade, representado por sua genitora, SOLANGE LEITE SILVA, CPF 061.495.854-76, para os fins mencionados a saber: O Dr. LUIZ Gonzaga pereira de Melo Filho, MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Juazeirinho, Estado da Paraíba, em virtude da Lei etc. A todos os Senhores Doutores Juízes, Desembargadores, Ministros de Tribunais e demais pessoas da Justiça, ou a quem o conhecimento deste haja de ter. FAZ SABER que, perante o Juízo de Direito desta Vara Única da Comarca de Juazeirinho, Estado da Paraíba, tramitou a Partilha dos bens deixados por falecimento de PEDRO SOARES FILHO, por meio da Ação de Inventário, iniciada em 07/08/2020, homologada por sentença deste juízo em 11/12/2023 pela Dra. Ivna Mozart Bezerra Soares, MM. Juíza de Direito em Substituição desta Vara Única, cujo cadastro sob o nº 0800455-87.2020.815.0631, transitado em julgado em 05/02/2024, tendo sido requerida a expedição do Formal de Partilha em favor do herdeiro legítimo, qual seja: P. G. S. S., acima qualificado, cujo quinhão segue abaixo discriminado, a saber: 1. Haverá no imóvel Residencial localizado na Rua Francisco de Sousa Araújo, 212, Centro, Santo André-PB, de configuração retangular com área de 10 (Dez) metros de frente por 25 (vinte e cinco) metros, ditos de fundo, perfazendo um total de 250 m²,confrontando-se à direita com prédio residencial nº 218, à esquerda com prédio residencial nº 208 e nos fundos com prédio residencial nº218 e a frente com a Rua Francisco de Sousa Araújo, imóvel que possui inscrição municipal sob o nº 01.03.010.0005.171 (Imóvel avaliado em R$ 20.000.00), o pagamento no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); 2. Haverá sobre o Veículo Automotor – do tipo motocicleta, Modelo Honda NXR150 BROS ESD (CHASSI 9C2KD0540ER003763) de Placa NQE 3491/PB (VALOR R$ 4.000,00), o pagamento de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais); 3. Haverá sobre o saldo PASEP – Programa de Formação do Patrimônio Público (nº da Inscrição 1.902.328.124-4), no valor de R$ 958,00, o pagamento de R$ 958,00 (novecentos e cinquenta e oito reais); 4. Haverá sobre o saldo Conta Bancária no Banco do Brasil (Agência 1144-4 Conta 17.075-5), no valor de R$ 33,34, o pagamento de R$ 33,34 (Trinta e três reais e trinta e quatro centavos). VALOR TOTAL DO QUINHÃO: R$ 24.991,34 (Vinte e quatro mil, novecentos e noventa e um reais e trinta e quatro centavos). OUTROSSIM, segue adiante, composto das peças xerografadas dos próprios originais determinados em lei, a saber: termo de compromisso de arrolante e título de herdeiros, relação e avaliação dos bens, quitação do Imposto de Transmissão Causa-Mortis, pagamento do quinhão hereditário, sentença homologatória e certidão do trânsito em julgado da sentença. Assim, já decorrido o prazo legal, sem ter havido interposição de recurso, e, em virtude de haver sido requerido o presente Formal de Partilha, para título e conservação dos direitos do mencionado herdeiro, rogo às autoridades no início indicadas para que cumpram e façam cumprir como tudo nele se contém e se declara. Dado e passado nesta cidade de Juazeirinho/PB, aos 04/06/2025. Eu, Janduhi Dantas Nóbrega, Técnico Judiciário, o digitei. LUIZ GONZAGA PEREIRA DE MELO FILHO Juíza de Direito

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 09:11

Juntada de documento de comprovação

05/09/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 09:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/06/2025, 10:43

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 08:26

Juntada de cálculos

04/06/2025, 12:01

Transitado em Julgado em 05/02/2024

04/06/2025, 08:30

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 07:46

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 17:55

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:08

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 12:53

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 12:52

Documentos

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 19:16

—

Publicado Expediente em 09/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

Arquivado Definitivamente

Juntada de documento de comprovação

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Outros documentos

Juntada de cálculos

Transitado em Julgado em 05/02/2024

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/05/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

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