Procedimento Comum Cível 0800510-92.2022.8.15.0461 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800510-92.2022.8.15.0461 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ELISSANDRO VICENTE BENTO, GILVANIA GUILHERME SILVA REU: ALEXSANDRO TEODOSIO DE SOUSA, JOSEANE COSTA DOS SANTOS SENTENÇA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOLÂNEA Juízo da Vara Única de Solânea Rua José Alípio da Rocha, nº 97, Centro, SOLÂNEA - PB - CEP: 58225-000 Tel.: (83) 3612-6440 Processo número - 0800510-92.2022.8.15.0461 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Guarda] Vistos, etc... Trata-se de Ação de Guarda, formulada por ELISSANDRO VICENTE BENTO e GILVÂNIA GUILHERME SILVA, em desfavor de ALEXSANDRO TEODÓSIO DE SOUSA e JOSEANE COSTA DOS SANTOS, aduzindo em seu favor os motivos fáticos e jurídicos elencados no ID 90958650. Informa a inicial que os requerentes são tios da menor Ana Alice Teodósio dos Santos, e desde os três meses de idade, os requeridos entregaram a criança para os requerentes, que estão a criando e educando com total amor e carinho, e que ingressaram com a ação para assegurar o bem estar futuro da menor, para que continuem sob a guarda e proteção dos mesmos, tendo em vista que convivem em ambiente familiar sadio e a menor já se encontra totalmente adaptada. Requereram no final, a concessão de liminar de concessão da guarda da menor, e no mérito, a procedência da ação com a concessão da guarda definitiva. Citados pessoalmente (ID 59603331 e 56657996) os promovidos não apresentaram contestação. Decretada a revelia da parte promovida (ID 80720207), o feito teve continuidade. Realizada ausência, foi concedida a guarda provisória aos postulantes e concedido prazo para juntada de exame de DNA para fins de exclusão da paternidade que recaia sob Alexsandro Teodósio. Juntado exame de DNA que atesta que Alexsandro Teodósio de Sousa não é o pai biológico da menor, o referido não manifestou interesse na manutenção do vínculo paterno em relação a criança. (ID 65619887) Instado a pronunciamento, o órgão ministerial manifestou-se pela procedência da ação. (ID 71633239) Realizada audiência, foi informado ao juízo o nome da pessoa que seria o pai biológico da menor, sendo determinado a realização de teste de DNA com o Sr. Edvando Vicente Bento, para fins de reconhecimento a paternidade. Em nova audiência, procedeu-se com a abertura do teste de DNA realizado pelo Sr. Edvando Vicente Bento, o qual atestou que o mesmo é o pai biológico da menor. Ouvida a promovida Joseane Costa dos Santos e o pai biológico, os mesmos acordaram que a menor Ana Alice Teodósio dos Santos, deveria permanecer com os promoventes Elissandro e Gilvânia. Instado a pronunciamento, o Ministério Público emitiu parecer pela concordância da concessão da guarda aos postulantes; a defesa dos postulantes requereu a procedência da inicial, sendo por este juízo concedida a guarda provisória aos demandantes pelo prazo de um ano. Eis o que importa relatar. Passo a decidir. Inicialmente, esclareço que os pais biológicos da menor não contestaram a ação, sendo inclusive, decretada a revelia da genitora. Sendo descoberto posteriormente o verdadeiro pai biológico da menor, o Sr. Edivando Vicente Bento, o mesmo e a genitora da menor manifestaram o desejo de que a mesma permanecesse com os requerentes, afirmando que a menor se encontra bem cuidada e amada. A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, segundo o artigo 28, do ECA, que dispõe: A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei. O que se espera é que os próprios pais criem e eduquem seus filhos e que a colocação em família substituta seja medida excepcional. A guarda, uma das modalidades de colocação em família substituta, destina-se a regularizar a posse de fato, obriga à prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, confere a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais e confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários (artigo 33, do ECA). No caso concreto, informa os autos que os promoventes são tios da infante, e que a menor convive em ambiente familiar com os mesmos desde quando tinha três meses de idade. Verifica-se dos autos que os requerentes apresentam um forte vínculo afetivo e histórico de cuidado com a menor A.A.T.S., demonstrando a capacidade de proporcionar um ambiente seguro e estável para a mesma. A concessão da guarda aos autores garantirá a menor um desenvolvimento saudável, com acesso a melhores oportunidades educacionais e sociais, assegurando seu bem-estar e proteção integral conforme preconizado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, não havendo nenhuma incompatibilidade visível que determine o indeferimento do pedido. Verifica-se, ainda, que todos os elementos de convicção carreados aos autos convergem para a conclusão de que a criança está sendo muito bem cuidada pelos requerentes. Considerando as provas constantes nos autos, os depoimentos colhidos em audiência, o parecer do Ministério Público e, sobretudo, o princípio do melhor interesse da criança, verifica-se que a concessão da guarda da menor A.A.T.S. aos requerentes é a medida mais adequada, e que trás reais benefícios para a menor. ISTO POSTO, e por tudo mais que dos autos consta, em harmonia com o parecer do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, pelas razões expostas, com suporte nos dispositivos legais invocados, para conceder, como concedido tenho, a ELISSANDRO VICENTE BENTO e GILVÂNIA GUILHERME SILVA a GUARDA JUDICIAL da menor ANA ALICE TEODÓSIO DOS SANTOS, nascida em 15/01/2017, filha biológica de Joseane Costa dos Santos e Edvando Vicente Bento. Transitada em julgado esta decisão, tome-se o compromisso dos demandantes, mediante termos nos autos (artigo 32, do ECA) e, após, expeça-se o competente termo de guarda. Publicação e registro eletrônicos. Sem custas, face a gratuidade judiciária. Após o cumprimento das formalidades legais e das diligências necessárias, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Ciência ao Ministério Público Intimem-se e cumpra-se. Solânea-PB, datado e assinado eletronicamente. Osenival dos Santos Costa Juiz de Direito

08/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 30/09/2025

Juntada de Petição de cota

Juntada de Termo de Guarda Definitiva

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Decorrido prazo de JOSEANE COSTA DOS SANTOS em 30/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de cota

Publicado Expediente em 09/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

Publicado Expediente em 09/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

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