Cumprimento de sentença 0800822-93.2019.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDespejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2019

Valor da Causa

R$ 6.512,62

Órgão julgador

4ª Vara Mista de Cajazeiras

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Mista de Cajazeiras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de LAILSON BERTO FIGUEIREDO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:49

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 14:59

Conclusos para despacho

31/03/2026, 10:30

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 10:18

Decorrido prazo de LAZARO FERREIRA DE MOURA MARTINS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

06/03/2026, 00:51

Publicado Expediente em 03/03/2026.

06/03/2026, 00:51

Decorrido prazo de LAILSON BERTO FIGUEIREDO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 09:29

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 09:29

Juntada de Certidão

27/02/2026, 09:23

Não conhecidos os embargos de declaração

20/02/2026, 13:21

Conclusos para despacho

19/02/2026, 11:09

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:25

Todas as movimentações(172)

Decorrido prazo de LAILSON BERTO FIGUEIREDO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:49

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 14:59

Conclusos para despacho

31/03/2026, 10:30

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 10:18

Decorrido prazo de LAZARO FERREIRA DE MOURA MARTINS em 25/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 13:21

Decisão

•28/01/2026, 14:50

26/03/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

06/03/2026, 00:51

Publicado Expediente em 03/03/2026.

06/03/2026, 00:51

Decorrido prazo de LAILSON BERTO FIGUEIREDO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 09:29

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 09:29

Juntada de Certidão

27/02/2026, 09:23

Não conhecidos os embargos de declaração

20/02/2026, 13:21

Conclusos para despacho

19/02/2026, 11:09

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:25

Publicado Expediente em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 08:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/01/2026, 15:51

Outras Decisões

28/01/2026, 14:50

Conclusos para despacho

10/12/2025, 10:18

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 08:30

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 19:59

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 07:37

Publicado Expediente em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800822-93.2019.8.15.0131. EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS SOARES DE ALMEIDA EXECUTADO: FRANCISCO KLEBER GOMES QUEIROZ EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Despejo para Uso Próprio] Vistos, etc. Defiro o pedido de penhora online requerido. Intime-se o exequente para ciência. Venham-me os autos em sessenta dias para inserção do resultado e intimação das partes. Cumpra-se. Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico. MAYUCE SANTOS MACEDO Juíza de Direito

07/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 10:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/11/2025, 10:25

Conclusos para despacho

31/10/2025, 10:11

Juntada de Petição de cota

27/09/2025, 18:38

Publicado Mandado em 09/09/2025.

10/09/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 01:21

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800822-93.2019.8.15.0131. EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS SOARES DE ALMEIDA EXECUTADO: FRANCISCO KLEBER GOMES QUEIROZ MANDADO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Despejo para Uso Próprio] Vistos, etc. Acerca da discussão referente à impenhorabilidade do imóvel do executado, alegada no ID 91101378, destaco que tal questão já foi apreciada pelo juízo nos autos de N. 0804573-49.2023.8.15.0131 (ID 114259245), quando ali decidido que o imóvel penhorado nestes autos é, de fato, bem de família, sendo residência do executado e de outras pessoas de sua família. Portanto, com base em sentença proferida naqueles autos, cuja prova foi analisada, entendimento que se estende ao presente feito, desconstituo a penhora do imóvel no ID 71711447. Intimem-se. Anote-se no polo passivo a representação pela defensoria, exlcuindo-se os demais advogados do executado. Intime-se o exequente para, em dez dias, indicar outros bens a penhorar. Cumpra-se. Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico. MAYUCE SANTOS MACEDO Juíza de Direito

08/09/2025, 00:00

Juntada de Certidão

05/09/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 09:20

Juntada de Certidão

02/09/2025, 06:58

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 11:06

Outras Decisões

15/08/2025, 21:06

Conclusos para despacho

15/08/2025, 09:14

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:03

Juntada de Petição de cota

14/05/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 10:50

Conclusos para despacho

11/04/2025, 09:53

Juntada de Petição de cota

05/02/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 06:17

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2024, 11:05

Conclusos para despacho

29/11/2024, 07:19

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 11:57

Conclusos para despacho

13/11/2024, 11:51

Juntada de Certidão

09/07/2024, 08:06

Juntada de Petição de petição

26/05/2024, 14:56

Decorrido prazo de PEDRO BERNARDO DA SILVA NETO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 05:42

Outras Decisões

22/02/2024, 14:00

Conclusos para despacho

12/01/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 15:18

Juntada de Petição de diligência

19/09/2023, 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2023, 12:58

Expedição de Mandado.

13/09/2023, 10:13

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 18:58

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 08:38

Determinada diligência

05/09/2023, 19:23

Conclusos para despacho

05/09/2023, 09:38

Juntada de Certidão

05/09/2023, 09:37

Decorrido prazo de LAZARO FERREIRA DE MOURA MARTINS em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:11

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 10:57

Juntada de outros documentos

28/06/2023, 10:55

Determinada diligência

13/04/2023, 08:53

Outras Decisões

13/04/2023, 08:53

Conclusos para despacho

11/04/2023, 13:11

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 10:01

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

20/03/2023, 16:04

Determinada diligência

27/02/2023, 14:12

Conclusos para despacho

27/02/2023, 09:29

Juntada de outros documentos

10/11/2022, 12:30

Juntada de Petição de outros documentos

04/11/2022, 10:43

Juntada de outros documentos

25/10/2022, 09:07

Juntada de outros documentos

21/10/2022, 09:51

Juntada de Alvará

20/10/2022, 22:30

Outras Decisões

20/10/2022, 09:34

Conclusos para despacho

20/10/2022, 08:39

Juntada de Certidão

20/10/2022, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 10:51

Conclusos para despacho

11/10/2022, 20:08

Juntada de Certidão

11/10/2022, 20:08

Decorrido prazo de GERENTE DO BANCO SANTANDER em 28/09/2022 23:59.

01/10/2022, 01:26

Juntada de outros documentos

29/09/2022, 08:33

Juntada de outros documentos

29/09/2022, 07:58

Decorrido prazo de PEDRO BERNARDO DA SILVA NETO em 20/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2022, 15:10

Juntada de Petição de diligência

21/09/2022, 15:10

Expedição de Mandado.

13/09/2022, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 20:13

Conclusos para despacho

12/09/2022, 09:25

Juntada de Certidão

12/09/2022, 09:24

Juntada de outros documentos

12/09/2022, 09:07

Juntada de Alvará

10/09/2022, 22:08

Juntada de Alvará

10/09/2022, 22:08

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 11:14

Outras Decisões

23/08/2022, 10:40

Conclusos para despacho

19/08/2022, 06:15

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 15:25

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 05:45

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 19:30

Conclusos para despacho

10/08/2022, 10:40

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 09:05

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 09:35

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 11:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/08/2022, 21:23

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 15:28

Conclusos para despacho

12/07/2022, 11:59

Evoluída a classe de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/07/2022, 11:58

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 18:10

Conclusos para despacho

29/06/2022, 11:57

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 09:32

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 14:34

Decorrido prazo de LAZARO FERREIRA DE MOURA MARTINS em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 01:37

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2022, 11:35

Conclusos para despacho

25/02/2022, 13:00

Expedição de certidão de decurso de prazo.

25/02/2022, 13:00

Decorrido prazo de FRANCISCO KLEBER GOMES QUEIROZ em 20/08/2021 23:59:59.

21/08/2021, 01:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2021, 15:55

Juntada de diligência

28/07/2021, 15:55

Expedição de Mandado.

16/07/2021, 10:04

Juntada de Petição de petição

21/06/2021, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 12:19

Conclusos para despacho

07/05/2021, 11:56

Juntada de Petição de petição

16/03/2021, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2021, 14:09

Conclusos para despacho

05/03/2021, 12:01

Transitado em Julgado em 27/11/2020

05/03/2021, 11:55

Decorrido prazo de FRANCISCO KLEBER GOMES QUEIROZ em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 01:23

Juntada de Petição de petição

21/01/2021, 19:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2020, 08:13

Juntada de Petição de diligência

14/12/2020, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 14:43

Conclusos para despacho

16/11/2020, 14:10

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 07:38

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 12:40

Expedição de Mandado.

27/10/2020, 12:39

Julgado procedente o pedido

24/10/2020, 14:02

Conclusos para julgamento

20/10/2020, 20:09

Expedição de certidão de decurso de prazo.

20/10/2020, 20:09

Decorrido prazo de LAZARO FERREIRA DE MOURA MARTINS em 11/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 15:39

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 13:06

Conclusos para despacho

21/01/2020, 11:10

Juntada de certidão de decurso de prazo

21/01/2020, 11:09

Expedição de certidão de decurso de prazo.

21/01/2020, 11:09

Juntada de Petição de petição

09/12/2019, 11:03

Decorrido prazo de FRANCISCO KLEBER GOMES QUEIROZ em 05/12/2019 23:59:59.

06/12/2019, 00:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2019, 09:17

Expedição de Mandado.

30/10/2019, 07:39

Audiência conciliação realizada para 15/08/2019 08:45 4ª Vara Mista de Cajazeiras.

15/08/2019, 13:38

Juntada de certidão

11/07/2019, 11:04

Juntada de certidão

11/07/2019, 11:01

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SOARES DE ALMEIDA em 18/06/2019 23:59:59.

20/06/2019, 02:10

Decorrido prazo de LAZARO FERREIRA DE MOURA MARTINS em 18/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 02:56

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 09:19

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 09:12

Audiência conciliação designada para 15/08/2019 08:45 4ª Vara Mista de Cajazeiras.

30/05/2019, 08:53

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/05/2019, 10:13

Distribuído por sorteio

04/05/2019, 12:31

Conclusos para decisão

04/05/2019, 12:31

Outros Documentos

•18/11/2025, 19:59

Despacho

•04/11/2025, 10:25

Documento de Comprovação

•02/09/2025, 06:58

Decisão

•15/08/2025, 21:06

Despacho

•11/04/2025, 10:50

Despacho

•15/12/2024, 11:05

Despacho

•13/11/2024, 11:57

Documento de Comprovação

•09/07/2024, 08:06

Decisão

•22/02/2024, 14:00

Despacho

•05/09/2023, 19:23

Despacho

•13/04/2023, 08:53

Despacho

•27/02/2023, 14:12

Decisão

•20/10/2022, 09:34

Todos os documentos(29)

Decisão

•20/02/2026, 13:21

Decisão

•28/01/2026, 14:50

Outros Documentos

•18/11/2025, 19:59

Despacho

•04/11/2025, 10:25

Documento de Comprovação

•02/09/2025, 06:58

Decisão

•15/08/2025, 21:06

Despacho

•11/04/2025, 10:50

Despacho

•15/12/2024, 11:05

Despacho

•13/11/2024, 11:57

Documento de Comprovação

•09/07/2024, 08:06

Decisão

•22/02/2024, 14:00

Despacho

•05/09/2023, 19:23

Despacho

•13/04/2023, 08:53

Despacho

•27/02/2023, 14:12

Decisão

•20/10/2022, 09:34

Despacho

•13/10/2022, 10:51

Despacho

•12/09/2022, 20:13

Decisão

•23/08/2022, 10:40

Despacho

•10/08/2022, 19:30

Decisão

•06/08/2022, 21:23

Despacho

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Despacho

•26/02/2022, 11:35

Despacho

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