Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLE BLANCHE
EXECUTADO: KESSIO JOSE FURTADO SANTOS SENTENÇA
EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOLÂNEA Juízo da Vara Única de Solânea Rua José Alípio da Rocha, nº 97, Centro, SOLÂNEA - PB - CEP: 58225-000 Tel.: (83) 3612-6440 Processo número - 0801421-36.2024.8.15.0461 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Inadimplemento]
Vistos, etc... Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. DECIDO.
Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL promovida por CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLE BLANCHE em face de KESSIO JOSE FURTADO SANTOS. Durante a tramitação do feito, os litigantes chegaram a uma composição amigável, nos termos do acordo, ID 112096929, ensejando a extinção do processo nos termos do art. 487, III, b do CPC, com a consequente homologação. O Artigo 487, inciso III, b, do CPC, assim se expressa: Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: (...) b) a transação; Em conformidade com o dispositivo acima transcrito, tendo em vista que as partes chegaram a uma composição amigável, outra opção não resta a este julgador a não ser em homologar a transação, extinguindo o feito, havendo resolução de mérito. ISTO POSTO, com base no artigo 487, inciso III, b, do CPC, declaro por sentença a HOMOLOGAÇÃO do acordo proposto, ID 112096929, nos termos ali apresentados, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguido o feito, havendo resolução de mérito. Sem custas e honorários. Ante a ausência do interesse recursal, dou esta por transitada em julgado. Intime-se e arquive-se. Solânea-PB, datado e assinado eletronicamente. Osenival dos Santos Costa Juiz de Direito