Cumprimento de sentença 0807692-09.2015.8.15.2003 - TJPB

Cumprimento de sentença 0807692-09.2015.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:19

Conclusos para despacho

16/10/2025, 20:49

Decorrido prazo de PAG CLUB ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA em 30/09/2025 23:59.

03/10/2025, 03:38

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 09:26

Publicado Decisão em 09/09/2025.

10/09/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANJOS ACADEMIA FITINESS LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA VERONICA LUNA FREIRE GUERRA - PB9492 EXECUTADO: PAG CLUB ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0807692-09.2015.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Adimplemento e Extinção, Cartão de Crédito, Prestação de Serviços] Vistos. Nos presentes autos, vê-se que, infrutífera a tentativa de intimação da parte ré, para cumprimento da sentença (ID 102598241), a parte exequente requereu o reconhecimento da validade da intimação e pugnou pela penhora de valores (ID 104772508). Assim, considerando que foi tentada a intimação da parte ré, para cumprimento da sentença, no mesmo endereço em que houve a citação (ID 19933667) e sendo certificada a mudança de endereço (ID 102598241), será considerada realizada a intimação, uma vez que houve a mudança de endereço do devedor sem prévia comunicação ao juízo, nos termos do §3º do art. 513 do CPC, que assim dispõe: Art. 513. [...] § 3º Na hipótese do § 2º, incisos II e III, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274. Logo, tendo em vista que, no caso dos autos, em razão da mudança de endereço sem comunicação ao juízo, será considerada como realizada a intimação da parte ré, para cumprimento da sentença, devendo o processo ter o seu seguimento regular. Dessa forma, reconheço a regularidade da intimação da parte ré, para cumprimento da sentença (ID 102598241), nos termos do §3º do art. 513 do CPC, bem como a ausência de manifestação desta, não havendo qualquer óbice ao prosseguimento regular do feito. Decorrido o prazo recursal, antes de apreciar a petição de ID 104772508, intime-se a exequente para, em 10 (dez) dias, anexar demonstrativo discriminado e atualizado do seu crédito, nos termos do art. 524 do CPC. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANJOS ACADEMIA FITINESS LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA VERONICA LUNA FREIRE GUERRA - PB9492 EXECUTADO: PAG CLUB ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0807692-09.2015.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Adimplemento e Extinção, Cartão de Crédito, Prestação de Serviços] Vistos. Nos presentes autos, vê-se que, infrutífera a tentativa de intimação da parte ré, para cumprimento da sentença (ID 102598241), a parte exequente requereu o reconhecimento da validade da intimação e pugnou pela penhora de valores (ID 104772508). Assim, considerando que foi tentada a intimação da parte ré, para cumprimento da sentença, no mesmo endereço em que houve a citação (ID 19933667) e sendo certificada a mudança de endereço (ID 102598241), será considerada realizada a intimação, uma vez que houve a mudança de endereço do devedor sem prévia comunicação ao juízo, nos termos do §3º do art. 513 do CPC, que assim dispõe: Art. 513. [...] § 3º Na hipótese do § 2º, incisos II e III, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274. Logo, tendo em vista que, no caso dos autos, em razão da mudança de endereço sem comunicação ao juízo, será considerada como realizada a intimação da parte ré, para cumprimento da sentença, devendo o processo ter o seu seguimento regular. Dessa forma, reconheço a regularidade da intimação da parte ré, para cumprimento da sentença (ID 102598241), nos termos do §3º do art. 513 do CPC, bem como a ausência de manifestação desta, não havendo qualquer óbice ao prosseguimento regular do feito. Decorrido o prazo recursal, antes de apreciar a petição de ID 104772508, intime-se a exequente para, em 10 (dez) dias, anexar demonstrativo discriminado e atualizado do seu crédito, nos termos do art. 524 do CPC. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

08/09/2025, 00:00

Outras Decisões

25/08/2025, 15:26

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:03

Conclusos para despacho

03/12/2024, 18:57

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

02/11/2024, 08:18

Ato ordinatório praticado

02/11/2024, 08:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento

24/10/2024, 13:45

Documentos

Decisão

•05/09/2025, 08:33

Decisão

•25/08/2025, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANJOS ACADEMIA FITINESS LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA VERONICA LUNA FREIRE GUERRA - PB9492 EXECUTADO: PAG CLUB ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0807692-09.2015.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Adimplemento e Extinção, Cartão de Crédito, Prestação de Serviços] Vistos. Nos presentes autos, vê-se que, infrutífera a tentativa de intimação da parte ré, para cumprimento da sentença (ID 102598241), a parte exequente requereu o reconhecimento da validade da intimação e pugnou pela penhora de valores (ID 104772508). Assim, considerando que foi tentada a intimação da parte ré, para cumprimento da sentença, no mesmo endereço em que houve a citação (ID 19933667) e sendo certificada a mudança de endereço (ID 102598241), será considerada realizada a intimação, uma vez que houve a mudança de endereço do devedor sem prévia comunicação ao juízo, nos termos do §3º do art. 513 do CPC, que assim dispõe: Art. 513. [...] § 3º Na hipótese do § 2º, incisos II e III, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274. Logo, tendo em vista que, no caso dos autos, em razão da mudança de endereço sem comunicação ao juízo, será considerada como realizada a intimação da parte ré, para cumprimento da sentença, devendo o processo ter o seu seguimento regular. Dessa forma, reconheço a regularidade da intimação da parte ré, para cumprimento da sentença (ID 102598241), nos termos do §3º do art. 513 do CPC, bem como a ausência de manifestação desta, não havendo qualquer óbice ao prosseguimento regular do feito. Decorrido o prazo recursal, antes de apreciar a petição de ID 104772508, intime-se a exequente para, em 10 (dez) dias, anexar demonstrativo discriminado e atualizado do seu crédito, nos termos do art. 524 do CPC. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

08/09/2025, 00:00

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Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de PAG CLUB ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA em 30/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 09/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

Outras Decisões

Juntada de provimento correcional

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de aviso de recebimento

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