Procedimento Comum Cível 0852452-97.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0852452-97.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 07:48

Transitado em Julgado em 07/10/2025

07/10/2025, 07:48

Decorrido prazo de ALEFE NARONDY CABRAL LIMA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 04:05

Decorrido prazo de FELIX BARBALHO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 04:05

Decorrido prazo de LUCIANA FRANCA MATOSO BARBALHO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 04:05

Publicado Sentença em 15/09/2025.

15/09/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ALEFE NARONDY CABRAL LIMA REU: FELIX BARBALHO, LUCIANA FRANCA MATOSO BARBALHO PROCESSO CIVIL. DIREITO DE AÇÃO. DISPONIBILIDADE: Desistência da ação. Princípio da disponibilidade. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO. Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0852452-97.2025.8.15.2001 Vistos etc. Trata-se de ação ajuizada por ALEFE NARONDY CABRAL LIMA, já qualificado(a), por intermédio de seu advogado(a) regularmente habilitado, contra FELIX BARBALHO, LUCIANA FRANCA MATOSO BARBALHO, nos termos da inicial. Por meio de uma petição ID 123162481, a parte autora pugnou pela desistência da ação. É o sucinto relatório. DECIDO: A lei processual civil confere ao autor a disponibilidade relativa da ação civil, restringindo a desistência, apenas, na hipótese do § 4º do art. 485 do CPC, consistente na exigência de consentimento do réu. No caso vertente, como não houve apresentação de resposta pela parte suplicada, não se aplica a exigência de anuência do réu. ISTO POSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, com a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios sucumbenciais, tendo em vista que não houve a triangularização da relação processual. Custas dispensadas. P. R. Intimem-se1. João Pessoa, data da assinatura digital. Juiz de Direito em Substituição 1. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ALEFE NARONDY CABRAL LIMA REU: FELIX BARBALHO, LUCIANA FRANCA MATOSO BARBALHO PROCESSO CIVIL. DIREITO DE AÇÃO. DISPONIBILIDADE: Desistência da ação. Princípio da disponibilidade. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO. Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0852452-97.2025.8.15.2001 Vistos etc. Trata-se de ação ajuizada por ALEFE NARONDY CABRAL LIMA, já qualificado(a), por intermédio de seu advogado(a) regularmente habilitado, contra FELIX BARBALHO, LUCIANA FRANCA MATOSO BARBALHO, nos termos da inicial. Por meio de uma petição ID 123162481, a parte autora pugnou pela desistência da ação. É o sucinto relatório. DECIDO: A lei processual civil confere ao autor a disponibilidade relativa da ação civil, restringindo a desistência, apenas, na hipótese do § 4º do art. 485 do CPC, consistente na exigência de consentimento do réu. No caso vertente, como não houve apresentação de resposta pela parte suplicada, não se aplica a exigência de anuência do réu. ISTO POSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, com a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios sucumbenciais, tendo em vista que não houve a triangularização da relação processual. Custas dispensadas. P. R. Intimem-se1. João Pessoa, data da assinatura digital. Juiz de Direito em Substituição 1. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ALEFE NARONDY CABRAL LIMA REU: FELIX BARBALHO, LUCIANA FRANCA MATOSO BARBALHO PROCESSO CIVIL. DIREITO DE AÇÃO. DISPONIBILIDADE: Desistência da ação. Princípio da disponibilidade. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO. Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0852452-97.2025.8.15.2001 Vistos etc. Trata-se de ação ajuizada por ALEFE NARONDY CABRAL LIMA, já qualificado(a), por intermédio de seu advogado(a) regularmente habilitado, contra FELIX BARBALHO, LUCIANA FRANCA MATOSO BARBALHO, nos termos da inicial. Por meio de uma petição ID 123162481, a parte autora pugnou pela desistência da ação. É o sucinto relatório. DECIDO: A lei processual civil confere ao autor a disponibilidade relativa da ação civil, restringindo a desistência, apenas, na hipótese do § 4º do art. 485 do CPC, consistente na exigência de consentimento do réu. No caso vertente, como não houve apresentação de resposta pela parte suplicada, não se aplica a exigência de anuência do réu. ISTO POSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, com a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios sucumbenciais, tendo em vista que não houve a triangularização da relação processual. Custas dispensadas. P. R. Intimem-se1. João Pessoa, data da assinatura digital. Juiz de Direito em Substituição 1. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

12/09/2025, 00:00

Extinto o processo por desistência

11/09/2025, 12:43

Determinado o arquivamento

11/09/2025, 12:43

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 07:20

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 14:30

Documentos

Sentença

•11/09/2025, 13:28

Sentença

•11/09/2025, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0852452-97.2025.8.15.2001. AUTOR: ALEFE NARONDY CABRAL LIMA REU: FELIX BARBALHO, LUCIANA FRANCA MATOSO BARBALHO MANDADO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DECISÃO Nº do Classe Processual: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: [Despejo para Uso Próprio, Locação de Imóvel] Vistos, etc. Tratam os autos de AÇÃO DE DESPEJO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, entre as partes em epígrafe, pessoas naturais, calcada no Código Civil, sem interesse de pessoa jurídica de direito público interno. A LOJE – Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba (Lei Complementar nº 96/2010) estabelece, quanto a competência funcional para processamento e julgamento das ações cíveis, o seguinte: Art. 164. Compete à Vara Cível processar e julgar as ações de natureza civil, e cumprir carta precatória cível, salvo as de competência de varas especializadas. Parágrafo único. Compete às 8ª e 12ª Varas Cíveis da Comarca da Capital, ainda, processar e julgar as ações relativas aos conflitos decorrentes da Lei de Arbitragem, resguardada a devida compensação na distribuição dos feitos. (Acrescentado pela LC nº 134, de 03-12-2015 – DO 04-12-2015). Ora, em se tratando de ação de natureza cível, o processo e julgamento cabe privativamente a uma das Varas Cíveis da Capital. Diante do exposto, por se tratar de competência funcional, reconheço a competência absoluta das Varas Cíveis da Capital para processar e julgar o presente feito, DECLINO a jurisdição para um dos Juízos das Varas Cíveis da Capital, nos termos do art. 164, da Lei Complementar Estadual nº 96/2010 – LOJE. Redistribua-se para uma das Varas Cíveis da Capital, com as cautelas de estilo. Cumpra-se com urgência. João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

08/09/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/10/2025

Decorrido prazo de ALEFE NARONDY CABRAL LIMA em 06/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de FELIX BARBALHO em 06/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANA FRANCA MATOSO BARBALHO em 06/10/2025 23:59.

Publicado Sentença em 15/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

Extinto o processo por desistência

Determinado o arquivamento

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

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