Procedimento Comum Cível 0802144-94.2019.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2020

Valor da Causa

R$ 42.219,84

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Cabedelo

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Autor

LUCIANO PEREIRA PECORELLI

CNPJ

Reu

LUCIANO PEREIRA PECORELLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA CECILIA PEREIRA

OAB/PE 26872·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA KARLA SOBRAL POROCA

OAB/PE 41963·CPF·Representa: Autor

HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA

OAB/PE 16085·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FREIRE GALIZA

OAB/PE 27358·CPF·Representa: Autor

BENEDITO JOSE DA NOBREGA VASCONCELOS

OAB/PB 5679·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 13:03

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

11/03/2026, 12:53

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:29

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 18:03

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 12:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/02/2026, 10:58

Conclusos para despacho

05/02/2026, 09:05

Juntada de Petição de contrarrazões

03/02/2026, 11:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/01/2026, 04:02

Publicado Intimação em 21/01/2026.

27/01/2026, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

20/01/2026, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2026, 14:24

Indeferido o pedido de LUCIANO PEREIRA PECORELLI - CNPJ: 05.122.847/0001-62 (REU)

19/12/2025, 08:22

Todas as movimentações(157)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 13:03

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

11/03/2026, 12:53

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:29

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 10:58

Decisão

•19/12/2025, 08:22

10/02/2026, 18:03

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 12:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/02/2026, 10:58

Conclusos para despacho

05/02/2026, 09:05

Juntada de Petição de contrarrazões

03/02/2026, 11:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/01/2026, 04:02

Publicado Intimação em 21/01/2026.

27/01/2026, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

20/01/2026, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2026, 14:24

Indeferido o pedido de LUCIANO PEREIRA PECORELLI - CNPJ: 05.122.847/0001-62 (REU)

19/12/2025, 08:22

Conclusos para despacho

16/10/2025, 21:42

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 23:00

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 19:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sobre a prova acrescida, diga a autora, em 10 dias.

30/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 07:58

Conclusos para despacho

22/09/2025, 08:39

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 08:11

Publicado Intimação em 09/09/2025.

10/09/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO o demandado para, no prazo de 10 dias, comprovar: 1.a distribuição clandestina de gás realizada pela autora; 2.associação da promovente para a prática de crimes; 3.juntar documentos do Ministério Público da denominada OPERAÇÃO CHAMA AZUL. Por fim, em igual prazo, explicite o réu a perícia contábil a ser realizada, ou seja, quais documentos serão analisados.

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO o demandado para, no prazo de 10 dias, comprovar: 1.a distribuição clandestina de gás realizada pela autora; 2.associação da promovente para a prática de crimes; 3.juntar documentos do Ministério Público da denominada OPERAÇÃO CHAMA AZUL. Por fim, em igual prazo, explicite o réu a perícia contábil a ser realizada, ou seja, quais documentos serão analisados.

08/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 15:39

Conclusos para despacho

15/07/2025, 11:07

Decorrido prazo de HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:41

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 08:11

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2024, 23:57

Conclusos para despacho

11/09/2024, 23:56

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 10:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUCIANO PEREIRA PECORELLI - CNPJ: 05.122.847/0001-62 (REU).

03/07/2024, 20:08

Determinada diligência

03/07/2024, 20:08

Conclusos para despacho

03/07/2024, 10:52

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 22:32

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 12:44

Conclusos para despacho

11/12/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 03:55

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 14:31

Conclusos para despacho

21/11/2023, 10:54

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 21:46

Conclusos para despacho

16/08/2023, 09:41

Decorrido prazo de LUCIANO PEREIRA PECORELLI em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 02:46

Decorrido prazo de LUCIANO PEREIRA PECORELLI em 03/07/2023 23:59.

07/07/2023, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 21:51

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 21:51

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 09:56

Conclusos para despacho

20/06/2023, 08:36

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 21:21

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 03:06

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 03:06

Conclusos para despacho

24/05/2023, 22:33

Decorrido prazo de HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA em 03/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:41

Juntada de Petição de petição

02/04/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 10:28

Conclusos para despacho

28/03/2023, 23:36

Juntada de Certidão

28/03/2023, 23:34

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 15:34

Determinada diligência

15/03/2023, 12:46

Conclusos para despacho

10/02/2023, 21:36

Decorrido prazo de LUCIANO PEREIRA PECORELLI em 31/01/2023 23:59.

02/02/2023, 20:30

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 22:47

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 13:49

Conclusos para despacho

04/12/2022, 18:53

Juntada de Petição de réplica

03/11/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2022, 16:06

Conclusos para despacho

06/10/2022, 10:15

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 08:32

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 08:32

Conclusos para despacho

29/08/2022, 22:25

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 17:50

Juntada de Petição de contestação

29/07/2022, 17:39

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

08/07/2022, 21:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2022, 21:09

Expedição de Mandado.

18/05/2022, 14:59

Determinada diligência

15/05/2022, 21:40

Conclusos para despacho

11/05/2022, 16:40

Decorrido prazo de HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA em 09/05/2022 23:59:59.

11/05/2022, 07:21

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 11:24

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 12:52

Conclusos para despacho

07/04/2022, 21:52

Decorrido prazo de HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 04:38

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 01:30

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 01:29

Juntada de Certidão

21/01/2022, 00:40

Determinada diligência

21/11/2021, 21:53

Conclusos para despacho

20/11/2021, 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2021, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 20:50

Conclusos para despacho

25/07/2021, 17:32

Decorrido prazo de HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 05:06

Juntada de Petição de petição

09/04/2021, 18:13

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 22:51

Conclusos para despacho

04/03/2021, 17:36

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 13:36

Decorrido prazo de ALESSANDRA KARLA SOBRAL POROCA em 27/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 02:05

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 02:13

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 11:25

Conclusos para despacho

18/11/2020, 14:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/10/2020, 14:12

Juntada de Petição de diligência

01/10/2020, 14:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/10/2020, 14:02

Juntada de Petição de diligência

01/10/2020, 14:02

Expedição de Mandado.

14/05/2020, 17:23

Expedição de Mandado.

14/05/2020, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2020, 13:39

Conclusos para despacho

24/04/2020, 14:42

Juntada de Certidão

24/04/2020, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 16:25

Conclusos para despacho

24/03/2020, 16:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

19/03/2020, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2020, 14:04

Conclusos para despacho

19/03/2020, 12:21

Juntada de certidão

19/03/2020, 12:20

Juntada de certidão

20/01/2020, 14:52

Juntada de Ofício

17/01/2020, 09:08

Suscitado Conflito de Competência

14/01/2020, 11:36

Conclusos para despacho

10/01/2020, 07:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

28/12/2019, 01:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/12/2019, 01:49

Declarada incompetência

22/12/2019, 13:39

Conclusos para despacho

17/12/2019, 17:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

14/12/2019, 06:50

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 25/11/2019 23:59:59.

11/12/2019, 02:57

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 13:42

Declarada incompetência

11/11/2019, 08:05

Conclusos para despacho

23/10/2019, 17:26

Juntada de certidão

23/10/2019, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2019, 12:06

Conclusos para despacho

30/08/2019, 09:12

Juntada de certidão

30/08/2019, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2019, 00:08

Conclusos para despacho

22/07/2019, 17:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

16/07/2019, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2019, 21:39

Conclusos para despacho

02/07/2019, 14:30

Distribuído por sorteio

02/07/2019, 12:15

Despacho

•29/09/2025, 07:58

Despacho

•05/08/2025, 15:39

Despacho

•15/09/2024, 23:57

Despacho

•03/07/2024, 20:08

Despacho

•01/02/2024, 22:32

Despacho

•21/11/2023, 14:31

Despacho

•17/08/2023, 21:46

Despacho

•22/06/2023, 21:51

Despacho

•26/05/2023, 03:06

Despacho

•30/03/2023, 10:28

Despacho

•15/03/2023, 12:46

Despacho

•05/12/2022, 13:49

Outros Documentos

•03/11/2022, 12:41

Todos os documentos(34)

Decisão

•06/02/2026, 10:58

Decisão

•19/12/2025, 08:22

Despacho

•29/09/2025, 07:58

Despacho

•05/08/2025, 15:39

Despacho

•15/09/2024, 23:57

Despacho

•03/07/2024, 20:08

Despacho

•01/02/2024, 22:32

Despacho

•21/11/2023, 14:31

Despacho

•17/08/2023, 21:46

Despacho

•22/06/2023, 21:51

Despacho

•26/05/2023, 03:06

Despacho

•30/03/2023, 10:28

Despacho

•15/03/2023, 12:46

Despacho

•05/12/2022, 13:49

Outros Documentos

•03/11/2022, 12:41

Outros Documentos

•03/11/2022, 12:40

Despacho

•09/10/2022, 16:06

Despacho

•31/08/2022, 08:32

Despacho

•15/05/2022, 21:40

Despacho

•08/04/2022, 12:52

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 01:29

Despacho

•21/11/2021, 21:53

Despacho

•26/07/2021, 20:50

Despacho

•16/03/2021, 22:51

Despacho

•24/11/2020, 11:25

Despacho

•25/04/2020, 13:39

Despacho

•26/03/2020, 16:25

Despacho

•19/03/2020, 14:04

Decisão

•14/01/2020, 11:36

Despacho

•22/12/2019, 13:39

Decisão

•11/11/2019, 08:05

Despacho

•30/08/2019, 12:06

Despacho

•29/07/2019, 00:08

Despacho

•02/07/2019, 21:39