Procedimento Comum Cível 0802364-87.2022.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Cabedelo

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Mista de Cabedelo 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO NOVO HORIZONTE ALPHA VILLAGE INTERMARES

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA (CAGEPA)

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DA PARAIBA

Terceiro

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME FONTES DE MEDEIROS

OAB/PB 14063·CPF·Representa: Autor

HIANA ANDRADE NASCIMENTO

OAB/PB 12031·CPF·Representa: Autor

JOSE MOREIRA DE MENEZES

OAB/PB 4064·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO NOVO HORIZONTE ALPHA VILLAGE INTERMARES

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA (CAGEPA)

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DA PARAIBA

Terceiro

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA - PB

Terceiro

CAGEPA -PB

Terceiro

CAGEPA PB

Terceiro

CAGEPA -PA

Terceiro

CAGEPA-PB

Terceiro

CAGEPA - PARAIBA

Terceiro

CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

CAGEPA- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOSTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA

Terceiro

CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA - CIA AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

REP LEGAL

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO ESTADO DA PARAIBA-CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA _ CAGEPA

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA PARAIBANA DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA

ALCUNHA

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/05/2026, 19:13

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO NOVO HORIZONTE ALPHA VILLAGE INTERMARES em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO NOVO HORIZONTE ALPHA VILLAGE INTERMARES em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 10:44

Conclusos para despacho

24/04/2026, 23:05

Juntada de Petição de contrarrazões

23/04/2026, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:41

Publicado Intimação em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:41

Juntada de Petição de apelação

31/03/2026, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 16:25

Juntada de Petição de contrarrazões

02/03/2026, 15:03

Embargos de declaração acolhidos em parte

08/12/2025, 20:36

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 16:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO NOVO HORIZONTE ALPHA VILLAGE INTERMARES em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:51

Juntada de Petição de apelação

25/09/2025, 15:56

Todas as movimentações(109)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/05/2026, 19:13

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO NOVO HORIZONTE ALPHA VILLAGE INTERMARES em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO NOVO HORIZONTE ALPHA VILLAGE INTERMARES em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 10:44

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 10:44

Sentença

•08/12/2025, 20:36

Conclusos para despacho

24/04/2026, 23:05

Juntada de Petição de contrarrazões

23/04/2026, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:41

Publicado Intimação em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:41

Juntada de Petição de apelação

31/03/2026, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 16:25

Juntada de Petição de contrarrazões

02/03/2026, 15:03

Embargos de declaração acolhidos em parte

08/12/2025, 20:36

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 16:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO NOVO HORIZONTE ALPHA VILLAGE INTERMARES em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:51

Juntada de Petição de apelação

25/09/2025, 15:56

Conclusos para despacho

17/09/2025, 07:35

Juntada de Petição de contrarrazões

16/09/2025, 15:48

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO a parte promovida para, no prazo legal, impugnar os Embargos de declaração.

11/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 13:52

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 13:51

Publicado Intimação em 09/09/2025.

10/09/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 01:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/09/2025, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - INTIMO as partes, por seus advogados, para tomarem ciência da sentença de ID nº 121112976.

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - INTIMO as partes, por seus advogados, para tomarem ciência da sentença de ID nº 121112976.

08/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 09:55

Julgado procedente em parte do pedido

19/08/2025, 21:19

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2025, 15:39

Conclusos para despacho

24/07/2025, 11:01

Juntada de Certidão

24/07/2025, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 15:24

Conclusos para despacho

02/06/2025, 10:42

Decorrido prazo de JOSE MOREIRA DE MENEZES em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 04:01

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 11:18

Conclusos para despacho

14/03/2025, 09:07

Juntada de Certidão

14/03/2025, 09:07

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 11:20

Conclusos para despacho

12/03/2025, 09:59

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 11:09

Decorrido prazo de GUILHERME FONTES DE MEDEIROS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 15:00

Conclusos para despacho

28/11/2024, 13:00

Decorrido prazo de GUILHERME FONTES DE MEDEIROS em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 01:37

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2024, 23:47

Conclusos para despacho

05/09/2024, 13:13

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) cancelada para 04/09/2024 11:30 3ª Vara Mista de Cabedelo.

05/09/2024, 13:12

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 19:23

Conclusos para despacho

03/09/2024, 19:22

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 11:07

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 04/09/2024 11:30 3ª Vara Mista de Cabedelo.

15/07/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 21:45

Conclusos para despacho

17/06/2024, 10:55

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 09:02

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

25/04/2023, 22:46

Conclusos para despacho

19/04/2023, 09:47

Decorrido prazo de JOSE MOREIRA DE MENEZES em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 17:23

Decorrido prazo de JOSE MOREIRA DE MENEZES em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 17:20

Decorrido prazo de HIANA ANDRADE NASCIMENTO em 03/04/2023 23:59.

11/04/2023, 17:20

Decorrido prazo de HIANA ANDRADE NASCIMENTO em 03/04/2023 23:59.

11/04/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 16:28

Conclusos para despacho

04/12/2022, 18:51

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 25/11/2022 23:59.

28/11/2022, 00:36

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 14:00

Decorrido prazo de GUILHERME FONTES DE MEDEIROS em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:55

Conclusos para despacho

22/09/2022, 11:45

Juntada de Petição de réplica

08/09/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 23:12

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2022, 15:06

Conclusos para despacho

18/08/2022, 09:44

Juntada de Petição de contestação

29/07/2022, 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2022, 08:50

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/07/2022, 08:50

Expedição de Mandado.

15/07/2022, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 20:32

Conclusos para despacho

06/07/2022, 08:50

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 18:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/06/2022, 11:06

Juntada de Petição de diligência

10/06/2022, 11:06

Expedição de Mandado.

09/06/2022, 01:13

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 13:47

Conclusos para despacho

31/05/2022, 13:16

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 16:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/05/2022, 09:17

Autos excluídos do Juizo 100% Digital

25/05/2022, 09:17

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 09:16

Declarada incompetência

24/05/2022, 15:09

Conclusos para despacho

24/05/2022, 09:20

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 07:02

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 15:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/05/2022, 20:43

Distribuído por sorteio

17/05/2022, 20:43

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 13:51

Sentença

•19/08/2025, 21:19

Despacho

•03/08/2025, 15:39

Despacho

•04/06/2025, 15:24

Despacho

•14/03/2025, 11:18

Despacho

•12/03/2025, 11:20

Decisão

•07/01/2025, 15:00

Despacho

•08/09/2024, 23:47

Despacho

•03/09/2024, 19:23

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 12:54

Despacho

•17/06/2024, 21:45

Decisão

•25/04/2023, 22:46

Despacho

•18/01/2023, 16:28

Todos os documentos(22)

Despacho

•27/04/2026, 10:44

Sentença

•08/12/2025, 20:36

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 13:51

Sentença

•19/08/2025, 21:19

Despacho

•03/08/2025, 15:39

Despacho

•04/06/2025, 15:24

Despacho

•14/03/2025, 11:18

Despacho

•12/03/2025, 11:20

Decisão

•07/01/2025, 15:00

Despacho

•08/09/2024, 23:47

Despacho

•03/09/2024, 19:23

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 12:54

Despacho

•17/06/2024, 21:45

Decisão

•25/04/2023, 22:46

Despacho

•18/01/2023, 16:28

Despacho

•17/11/2022, 14:00

Despacho

•21/08/2022, 15:06

Despacho

•11/07/2022, 20:32

Despacho

•07/06/2022, 13:47

Decisão

•24/05/2022, 15:09

Despacho

•18/05/2022, 15:47

Documento de Comprovação

•17/05/2022, 20:43