Execução de Título Extrajudicial 0802775-65.2025.8.15.0751 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0802775-65.2025.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 17:30

Decorrido prazo de MARTH LUCIA BARBOSA DE SOUZA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:45

Decorrido prazo de ROSIMERE SILVA DE MEDEIROS RAMOS em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:45

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 07:24

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 14:50

Juntada de documento de comprovação

11/09/2025, 12:30

Publicado Sentença em 09/09/2025.

10/09/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 01:29

Conclusos para despacho

08/09/2025, 06:36

Processo Desarquivado

08/09/2025, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº: 0802775-65.2025.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc. Verifica-se que as partes celebraram acordo conforme atesta a petição juntada ao processo, o que faz presumir a renúncia de prazo recursal, por ser ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme dispõe o art. 1.000, parágrafo único do CPC. O acordo foi celebrado entre partes legítimas e capazes, com objeto lícito e em relação a direitos disponíveis, preenchendo portanto, os requisitos legais. Homologo o projeto de sentença proposto pelo juiz leigo bem como HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL celebrado entre as partes, para que produzam os efeitos jurídicos e legais, nos termos do art. 932, inc. I, do CPC e via de consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inc. III, b, do mesmo diploma legal. Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, em razão da renúncia das partes ao prazo recursal, e da previsão do art. 41, caput da Lei nº 9.099/1995. Inexistindo outras providências, arquive-se definitivamente. Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº: 0802775-65.2025.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc. Verifica-se que as partes celebraram acordo conforme atesta a petição juntada ao processo, o que faz presumir a renúncia de prazo recursal, por ser ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme dispõe o art. 1.000, parágrafo único do CPC. O acordo foi celebrado entre partes legítimas e capazes, com objeto lícito e em relação a direitos disponíveis, preenchendo portanto, os requisitos legais. Homologo o projeto de sentença proposto pelo juiz leigo bem como HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL celebrado entre as partes, para que produzam os efeitos jurídicos e legais, nos termos do art. 932, inc. I, do CPC e via de consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inc. III, b, do mesmo diploma legal. Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, em razão da renúncia das partes ao prazo recursal, e da previsão do art. 41, caput da Lei nº 9.099/1995. Inexistindo outras providências, arquive-se definitivamente. Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

08/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 15:18

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 10:12

Documentos

Despacho

•12/09/2025, 14:50

Sentença

•05/09/2025, 09:59

—

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

Decorrido prazo de MARTH LUCIA BARBOSA DE SOUZA em 23/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROSIMERE SILVA DE MEDEIROS RAMOS em 23/09/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de documento de comprovação

Publicado Sentença em 09/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

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