Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0810980-80.2024.8.15.0731 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0810980-80.2024.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

27/02/2026, 14:40

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 09:51

Transitado em Julgado em 01/10/2025

07/01/2026, 09:51

Decorrido prazo de IRUSKA DA SILVA FELIX em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:31

Juntada de Petição de comunicações

16/09/2025, 09:53

Publicado Expediente em 09/09/2025.

10/09/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: ANDERSON DA SILVA TRINDADE Ré(u): MUNICIPIO DE CABEDELO e outros SENTENÇA PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ARQUIVAMENTO. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Cabedelo Rua Estudante Paulo Maia Guimarães, S/N, Formosa, CABEDELO - PB - CEP: 58101-160 Tel.: (83) 32281293; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº.: 0810980-80.2024.8.15.0731 Vistos, etc. A parte autora, já devidamente qualificado, ingressou neste Juízo com a presente Ação, alegando na inicial os fatos em que fundamenta o pedido. A ação teve regular tramitação. Dá-se, todavia, que no curso do seu processamento o autor requereu a desistência da ação, conforme petição protocolada. O enunciado 90 do Fonaje preceitua: A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem o julgamento do mérito, ainda que tal fato se dê em audiência de instrução e julgamento. ISTO POSTO: Homologo por sentença para que produza os seus legais e jurídicos efeitos o pedido de desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 485, VIII, C.P.C. Intimações legais. Após o transito em julgado, arquivem-se Cabedelo, data da assinatura digital. PAULO ROBERTO RÉGIS DE OLIVEIRA LIMA Juiz de Direito

08/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 09:30

Extinto o processo por desistência

25/07/2025, 10:16

Conclusos para decisão

24/07/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 15:36

Documentos

Sentença

•25/07/2025, 10:16

Despacho

•23/05/2025, 15:36

—

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/10/2025

Decorrido prazo de IRUSKA DA SILVA FELIX em 23/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Expediente em 09/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(27)