Procedimento Comum Cível 0862483-50.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 9.884,30

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 11:33

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 16:04

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 06:01

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:59

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 11:15

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Juntada de Petição de réplica

22/01/2026, 16:54

Publicado Expediente em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa, 24 de novembro de 2025 Juíz(a) de Direito

28/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 11:54

Conclusos para despacho

02/10/2025, 11:12

Todas as movimentações(67)

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 11:33

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 16:04

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 06:01

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:59

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 11:15

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Juntada de Petição de réplica

22/01/2026, 16:54

Publicado Expediente em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa, 24 de novembro de 2025 Juíz(a) de Direito

28/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 11:54

Conclusos para despacho

02/10/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 16:54

Publicado Expediente em 09/09/2025.

10/09/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0862483-50.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Diante da certidão apresentada pelo NUMOPE indicando a possível existência de litispendência, intimem-se as partes para apresentar manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

08/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 12:09

Conclusos para despacho

19/05/2025, 08:27

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 14:05

Juntada de Petição de contestação

10/02/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 21:56

Conclusos para decisão

20/01/2025, 14:30

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 09:23

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:57

Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:57

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 17:03

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 12:28

Juntada de Petição de réplica

13/09/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 23:05

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 23:04

Juntada de Petição de contestação

24/07/2024, 12:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2024, 17:43

Juntada de Petição de diligência

11/07/2024, 17:43

Expedição de Mandado.

10/07/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 13:42

Conclusos para despacho

03/07/2024, 14:28

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 23:45

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 14:31

Conclusos para despacho

23/05/2024, 20:13

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BRTEC LTDA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:20

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

16/03/2024, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 14:33

Conclusos para despacho

13/03/2024, 14:52

Juntada de Petição de petição

13/02/2024, 15:15

Juntada de Petição de informações prestadas

11/12/2023, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 13:12

Conclusos para despacho

03/12/2023, 22:09

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 15:01

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONSTRUTORA BRTEC LTDA (13.493.236/0001-59).

08/11/2023, 15:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/11/2023, 16:47

Distribuído por sorteio

07/11/2023, 16:47

Documentos

Documento Jurisprudência

•07/05/2026, 16:05

Documento Jurisprudência

•07/05/2026, 16:04

Documento Jurisprudência

•07/05/2026, 16:04

Documento Jurisprudência

•07/05/2026, 16:04

Documento Jurisprudência

•07/05/2026, 16:04

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 13:59

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 11:15

Despacho

•25/11/2025, 11:54

Despacho

•11/06/2025, 12:09

Outros Documentos

•10/02/2025, 14:03

Despacho

•21/01/2025, 21:56

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 12:29

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 12:29

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 12:28

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 23:05

Todos os documentos(23)

Documento Jurisprudência

•07/05/2026, 16:05

Documento Jurisprudência

•07/05/2026, 16:04

Documento Jurisprudência

•07/05/2026, 16:04

Documento Jurisprudência

•07/05/2026, 16:04

Documento Jurisprudência

•07/05/2026, 16:04

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 13:59

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 11:15

Despacho

•25/11/2025, 11:54

Despacho

•11/06/2025, 12:09

Outros Documentos

•10/02/2025, 14:03

Despacho

•21/01/2025, 21:56

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 12:29

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 12:29

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 12:28

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 23:05

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 23:04

Despacho

•05/07/2024, 13:42

Decisão

•28/05/2024, 14:31

Decisão

•28/05/2024, 14:31

Despacho

•15/03/2024, 14:33

Despacho

•07/12/2023, 13:12

Despacho

•08/11/2023, 15:01

Documento de Comprovação

•07/11/2023, 16:47