Procedimento Comum Cível 0800429-23.2017.8.15.0881 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2017

Valor da Causa

R$ 56.220,00

Órgão julgador

Vara Única de São Bento

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de São Bento 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gab 11 - Des. MANOEL ERHARDT 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

23/03/2026, 08:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/03/2026, 12:23

Publicado Expediente em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 08:38

Indeferido o pedido de JONATHAS DA SILVA FIDELES - CPF: 117.767.024-09 (AUTOR)

16/03/2026, 06:38

Conclusos para decisão

23/02/2026, 14:01

Transitado em Julgado em 06/02/2026

12/02/2026, 19:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:18

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 13:06

Juntada de Petição de informações prestadas

27/11/2025, 12:07

Publicado Expediente em 26/11/2025.

26/11/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800429-23.2017.8.15.0881. AUTOR: JONATHAS DA SILVA FIDELES, MARIA JOSE DA SILVA, através de seu(sua) Advogado(a), da SENTENÇA de ID 127565696. SÃO BENTO 24 de novembro de 2025 SUEUDES VIEIRA ALMEIDA Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO (SENTENÇA - AUTOR) Nº DO DE ORDEM da MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de São Bento, Dr(a) RUSIO LIMA DE MELO, INTIMO o(a)

25/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 14:33

Todas as movimentações(114)

Conclusos para decisão

23/03/2026, 08:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/03/2026, 12:23

Publicado Expediente em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 06:38

Decisão

•18/11/2025, 21:58

16/03/2026, 08:38

Indeferido o pedido de JONATHAS DA SILVA FIDELES - CPF: 117.767.024-09 (AUTOR)

16/03/2026, 06:38

Conclusos para decisão

23/02/2026, 14:01

Transitado em Julgado em 06/02/2026

12/02/2026, 19:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:18

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 13:06

Juntada de Petição de informações prestadas

27/11/2025, 12:07

Publicado Expediente em 26/11/2025.

26/11/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800429-23.2017.8.15.0881. AUTOR: JONATHAS DA SILVA FIDELES, MARIA JOSE DA SILVA, através de seu(sua) Advogado(a), da SENTENÇA de ID 127565696. SÃO BENTO 24 de novembro de 2025 SUEUDES VIEIRA ALMEIDA Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO (SENTENÇA - AUTOR) Nº DO DE ORDEM da MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de São Bento, Dr(a) RUSIO LIMA DE MELO, INTIMO o(a)

25/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição

22/11/2025, 11:26

Outras Decisões

18/11/2025, 21:58

Conclusos para decisão

18/11/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 12:42

Decorrido prazo de JONATHAS DA SILVA FIDELES em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:54

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:54

Publicado Expediente em 10/11/2025.

10/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800429-23.2017.8.15.0881. AUTOR: JONATHAS DA SILVA FIDELES, MARIA JOSE DA SILVA, através de seu(sua) Advogado(a), do DESPACHO de ID 125363356. SÃO BENTO 6 de novembro de 2025 SUEUDES VIEIRA ALMEIDA Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO (DESPACHO - AUTOR) Nº DO DE ORDEM da MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de São Bento, Dr(a) RUSIO LIMA DE MELO, INTIMO o(a)

07/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 23:07

Conclusos para decisão

16/10/2025, 20:31

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 05:58

Decorrido prazo de JONATHAS DA SILVA FIDELES em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 05:58

Publicado Expediente em 09/09/2025.

10/09/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800429-23.2017.8.15.0881. AUTOR: JONATHAS DA SILVA FIDELES, MARIA JOSE DA SILVA, através de seu(sua) Advogado(a), do DESPACHO de ID 115599344. SÃO BENTO 5 de setembro de 2025 SUEUDES VIEIRA ALMEIDA Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO (DESPACHO - AUTOR) Nº DO DE ORDEM da MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de São Bento, Dr(a) RUSIO LIMA DE MELO, INTIMO o(a)

08/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 11:17

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

05/09/2025, 09:09

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 23:18

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 10:25

Conclusos para despacho

27/03/2025, 15:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/03/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 14:56

Conclusos para despacho

20/03/2025, 12:32

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

20/03/2025, 12:32

Juntada de Acórdão

20/03/2025, 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior - TRF5

14/11/2023, 21:27

Juntada de Certidão

14/11/2023, 21:27

Juntada de ofício

14/11/2023, 21:22

Juntada de certidão de prevenção

31/10/2023, 10:23

Recebidos os autos

31/10/2023, 10:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/06/2023, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 00:15

Conclusos para despacho

30/05/2023, 14:55

Juntada de Petição de contrarrazões

17/05/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 10:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:32

Decorrido prazo de JONATHAS DA SILVA FIDELES em 17/02/2023 23:59.

23/02/2023, 15:48

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA em 17/02/2023 23:59.

23/02/2023, 15:35

Juntada de Petição de apelação

24/01/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 11:33

Julgado procedente o pedido

17/01/2023, 11:33

Conclusos para julgamento

13/01/2023, 09:33

Juntada de Outros documentos

13/01/2023, 09:30

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA em 18/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:41

Decorrido prazo de JONATHAS DA SILVA FIDELES em 18/08/2022 23:59.

30/08/2022, 02:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/08/2022 23:59.

28/08/2022, 03:01

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 22:07

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 13:12

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

22/07/2022, 14:56

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/07/2022, 08:02

Decorrido prazo de JONATHAS DA SILVA FIDELES em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 01:22

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 03:28

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 14:35

Juntada de Certidão

31/05/2022, 14:28

Nomeado perito

26/05/2022, 12:03

Conclusos para despacho

24/05/2022, 10:58

Decorrido prazo de EDUARDO CHAGAS CARVALHO em 09/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 05:12

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 15:16

Juntada de Certidão

22/10/2021, 10:48

Juntada de Ofício

18/10/2021, 23:19

Juntada de Outros documentos

18/10/2021, 16:06

Juntada de Certidão

21/06/2021, 19:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2021, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2021, 14:51

Conclusos para despacho

03/06/2021, 13:02

Juntada de Carta

25/05/2021, 13:04

Nomeado perito

26/04/2021, 11:21

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

24/07/2020, 13:42

Juntada de Outros documentos

24/07/2020, 13:18

Juntada de certidão

19/03/2020, 12:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/03/2020, 11:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/03/2020, 06:28

Juntada de provimento correcional

13/02/2020, 16:23

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

19/06/2018, 09:14

Juntada de Petição de resposta

12/06/2018, 16:36

Juntada de certidão

23/05/2018, 13:30

Expedição de Outros documentos.

23/05/2018, 13:26

Ato ordinatório praticado

06/02/2018, 09:29

Juntada de Petição de contestação

02/11/2017, 12:01

Juntada de Petição de contestação

02/11/2017, 12:01

Juntada de Petição de contestação

02/11/2017, 11:59

Expedição de Outros documentos.

19/10/2017, 13:55

Expedição de Outros documentos.

19/10/2017, 13:55

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/08/2017, 15:21

Conclusos para decisão

25/05/2017, 11:48

Distribuído por sorteio

25/05/2017, 11:48

Despacho

•17/10/2025, 23:07

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•05/09/2025, 09:09

Despacho

•12/08/2025, 08:23

Despacho

•03/07/2025, 23:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/03/2025, 10:26

Despacho

•24/03/2025, 14:56

Despacho

•31/10/2023, 06:57

Despacho

•18/07/2023, 12:00

Despacho

•05/06/2023, 00:15

Sentença

•17/01/2023, 11:33

Sentença

•17/01/2023, 11:33

Decisão

•26/05/2022, 12:03

Outros Documentos

•22/10/2021, 10:48

Todos os documentos(20)

Decisão

•16/03/2026, 06:38

Decisão

•18/11/2025, 21:58

Despacho

•17/10/2025, 23:07

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•05/09/2025, 09:09

Despacho

•12/08/2025, 08:23

Despacho

•03/07/2025, 23:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/03/2025, 10:26

Despacho

•24/03/2025, 14:56

Despacho

•31/10/2023, 06:57

Despacho

•18/07/2023, 12:00

Despacho

•05/06/2023, 00:15

Sentença

•17/01/2023, 11:33

Sentença

•17/01/2023, 11:33

Decisão

•26/05/2022, 12:03

Outros Documentos

•22/10/2021, 10:48

Despacho

•05/06/2021, 14:51

Despacho

•26/04/2021, 11:21

Decisão

•06/03/2020, 06:28

Ato Ordinatório

•06/02/2018, 09:29

Decisão

•18/08/2017, 15:12