Procedimento Comum Cível 0802119-38.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAssunção de DívidaTransmissãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 44.733,15

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 09:56

Determinado o arquivamento

07/04/2026, 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:42

Conclusos para decisão

09/12/2025, 14:32

Transitado em Julgado em 05/12/2025

09/12/2025, 14:32

Decorrido prazo de LEONCIO DANTAS DO NASCIMENTO NETO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:43

Decorrido prazo de ANTONIO HUGO DA CUNHA XIMENES FILHO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:43

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA

11/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 09:14

Homologada a Transação

07/11/2025, 22:30

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 23:57

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 09:56

Determinado o arquivamento

07/04/2026, 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:42

Conclusos para decisão

09/12/2025, 14:32

Transitado em Julgado em 05/12/2025

09/12/2025, 14:32

Decorrido prazo de LEONCIO DANTAS DO NASCIMENTO NETO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:43

Decorrido prazo de ANTONIO HUGO DA CUNHA XIMENES FILHO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:43

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA

11/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 09:14

Homologada a Transação

07/11/2025, 22:30

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 23:57

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 14:32

Juntada de Petição de contestação

31/10/2025, 16:03

Juntada de Petição de diligência

12/10/2025, 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/10/2025, 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2025, 15:35

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

08/10/2025, 15:35

Expedição de Mandado.

02/10/2025, 14:14

Determinada diligência

01/10/2025, 17:26

Determinada a citação de ANTONIO HUGO DA CUNHA XIMENES FILHO - CPF: 086.993.184-99 (REU)

01/10/2025, 17:26

Deferido o pedido de

01/10/2025, 17:26

Conclusos para despacho

01/10/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 11:42

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

24/09/2025, 19:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/09/2025, 19:51

Decorrido prazo de LEONCIO DANTAS DO NASCIMENTO NETO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:37

Expedição de Mandado.

11/09/2025, 09:15

Publicado Intimação em 09/09/2025.

10/09/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 01:55

Juntada de Petição de diligência

09/09/2025, 12:39

Mandado devolvido para redistribuição

09/09/2025, 12:39

Expedição de Mandado.

08/09/2025, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802119-38.2025.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 4.[ ] Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo. João Pessoa-PB, em 5 de setembro de 2025 ANDERSON CAVALCANTE DA COSTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

08/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 10:45

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

03/09/2025, 04:33

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 13:54

Decorrido prazo de LEONCIO DANTAS DO NASCIMENTO NETO em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 04:32

Expedição de Carta.

18/08/2025, 08:58

Determinada diligência

15/08/2025, 14:08

Deferido o pedido de

15/08/2025, 14:08

Conclusos para despacho

14/08/2025, 10:13

Juntada de informação

14/08/2025, 10:13

Publicado Decisão em 30/07/2025.

31/07/2025, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

31/07/2025, 09:09

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 17:31

Determinada diligência

25/07/2025, 23:25

Indeferido o pedido de LEONCIO DANTAS DO NASCIMENTO NETO - CPF: 048.850.054-00 (AUTOR)

25/07/2025, 23:25

Conclusos para decisão

25/07/2025, 10:03

Juntada de Petição de informações prestadas

24/07/2025, 16:25

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 01:18

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 12:01

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

10/07/2025, 06:06

Expedição de Carta.

20/06/2025, 09:22

Decorrido prazo de LEONCIO DANTAS DO NASCIMENTO NETO em 18/06/2025 23:59.

20/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:24

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:24

Juntada de Petição de resposta

02/06/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 08:43

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

31/05/2025, 06:54

Juntada de Petição de informação

15/05/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 09:53

Expedição de Carta.

13/05/2025, 09:53

Determinada diligência

09/05/2025, 19:46

Determinada a citação de ANTONIO HUGO DA CUNHA XIMENES FILHO - CPF: 086.993.184-99 (REU)

09/05/2025, 19:46

Determinada Requisição de Informações

09/05/2025, 19:46

Conclusos para decisão

30/04/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 08:07

Publicado Decisão em 29/04/2025.

29/04/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

29/04/2025, 01:22

Determinada diligência

24/04/2025, 23:17

Determinada a emenda à inicial

24/04/2025, 23:17

Determinada Requisição de Informações

24/04/2025, 23:17

Gratuidade da justiça concedida em parte a LEONCIO DANTAS DO NASCIMENTO NETO - CPF: 048.850.054-00 (AUTOR)

24/04/2025, 23:17

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 23:17

Conclusos para despacho

22/04/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2025, 14:11

Determinada diligência

11/04/2025, 10:29

Determinada Requisição de Informações

11/04/2025, 10:29

Determinada a emenda à inicial

11/04/2025, 10:29

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LEONCIO DANTAS DO NASCIMENTO NETO - CPF: 048.850.054-00 (AUTOR).

11/04/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 10:29

Conclusos para decisão

10/04/2025, 12:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/04/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 14:23

Declarada incompetência

04/04/2025, 10:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/04/2025, 14:00

Distribuído por sorteio

03/04/2025, 14:00

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 09:25

Sentença

•07/11/2025, 22:30

Decisão

•01/10/2025, 17:26

Decisão

•15/08/2025, 14:08

Decisão

•28/07/2025, 08:10

Decisão

•25/07/2025, 23:25

Decisão

•09/05/2025, 19:46

Decisão

•24/04/2025, 23:17

Decisão

•24/04/2025, 23:17

Decisão

•11/04/2025, 10:29

Decisão

•11/04/2025, 10:29

Decisão

•07/04/2025, 14:23

Decisão

•04/04/2025, 10:01