Procedimento Comum Cível 0806344-73.2025.8.15.0331 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0806344-73.2025.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 08:15

Não Concedida a Medida Liminar

24/04/2026, 10:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO DE PADUA RIQUE DE PLACIDO - CPF: 288.402.164-72 (AUTOR).

24/04/2026, 10:06

Determinada a emenda à inicial

24/04/2026, 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 02:24

Conclusos para despacho

15/09/2025, 08:18

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 14:19

Publicado Expediente em 09/09/2025.

10/09/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANTONIO DE PADUA RIQUE DE PLACIDO. REU: YURI AMORIM DA CUNHA, SANTA RITA-CARTORIO 2 OFICIO NOTAS, SANTIAGO IMOVEIS LTDA - ME. DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0806344-73.2025.8.15.0331 [Adjudicação Compulsória]. Vistos, etc. Com a finalidade de possibilitar a análise do pedido de gratuidade, deve o autor juntar aos autos, documento hábil à comprovação dos rendimentos recebidos de sua fonte pagadora e/ou documentos que demonstrem a situação financeira, em específico extratos bancários dos últimos 03 (três) meses e últimos 03 (três) contracheques, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. Além disso, verifico que o valor atribuído à causa foi de R$ 1.000,00 (mil reais), em descompasso com a previsão legal do art. 292, IV do CPC, in verbis: Art. 292. O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: IV - na ação de divisão, de demarcação e de reivindicação, o valor de avaliação da área ou do bem objeto do pedido; Portanto, INTIME-SE o autor para 1) comprovar a sua condição de hipossuficiente financeiramente e; 2) corrigir o valor atribuído à causa nos termos do art. 292, IV do CPC, representado pelo valor venal dos dois terrenos objeto dos autos. Prazo, 15 (quinze) dias. Intime-se. Data e assinatura eletrônicas.

08/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 11:03

Determinada a emenda à inicial

05/09/2025, 10:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/08/2025, 13:08

Distribuído por sorteio

20/08/2025, 13:08

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 10:06

Despacho

•05/09/2025, 10:52

—

Partes do Processo(6)

Expedição de Outros documentos.

Não Concedida a Medida Liminar

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO DE PADUA RIQUE DE PLACIDO - CPF: 288.402.164-72 (AUTOR).

Determinada a emenda à inicial

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 09/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Determinada a emenda à inicial

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Distribuído por sorteio