Procedimento Comum Cível 0852098-72.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0852098-72.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 10:24

Decorrido prazo de MATHEUS SANTIAGO MOURA DE MOURA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:30

Decorrido prazo de MATHEUS SANTIAGO MOURA DE MOURA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:40

Publicado Expediente em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 09:24

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 11:56

Decorrido prazo de ALEXSANDRO SANTOS DA SILVA - EPP em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:48

Publicado Expediente em 12/12/2025.

16/12/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

16/12/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0852098-72.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cuidam os autos de AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO E BUSCA E APREENSÃO, na qual a parte autora requereu a concessão da justiça gratuita. Entretanto, deve-se notar que o autor é pessoa jurídica. Sobre tal situação, é verdade que o CPC, em seu art. 98, passou a prever expressamente que a gratuidade da justiça pode ser concedida também à pessoa jurídica. Entretanto, ao contrário da pessoa física, à qual é suficiente a simples afirmação, pela parte postulante, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família, a pessoa jurídica deve demonstrar sua incapacidade em arcar com as despesas processuais. Na situação em apreço, o autor, pessoa jurídica, não apresentou nenhuma comprovação acerca de sua hipossuficiência econômica. Dessa forma, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita, devendo o autor providenciar, em um prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). JOÃO PESSOA/PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

11/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 13:37

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ALEXSANDRO SANTOS DA SILVA - EPP - CNPJ: 05.329.135/0001-19 (AUTOR).

05/12/2025, 10:21

Conclusos para decisão

15/11/2025, 11:54

Expedição de certidão de decurso de prazo.

15/11/2025, 11:53

Documentos

Decisão

•05/12/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0852098-72.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intime-se a autora apresentar documentos que comprovem a necessidade de concessão do benefício pleiteado (redução ou parcelamento), no prazo de quinze dias, ou, em igual prazo, providenciar o pagamento das custas processuais integralmente, sob pena de indeferimento do benefício e cancelamento da distribuição. João Pessoa-PB, em 7 de outubro de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

08/10/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MATHEUS SANTIAGO MOURA DE MOURA em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MATHEUS SANTIAGO MOURA DE MOURA em 11/05/2026 23:59.

Publicado Expediente em 15/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ALEXSANDRO SANTOS DA SILVA - EPP em 03/02/2026 23:59.

Publicado Expediente em 12/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ALEXSANDRO SANTOS DA SILVA - EPP - CNPJ: 05.329.135/0001-19 (AUTOR).

Conclusos para decisão

Expedição de certidão de decurso de prazo.

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