Procedimento Comum Cível 0851627-56.2025.8.15.2001 - TJPB

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/02/2026, 09:53

Juntada de Petição de cota

02/12/2025, 08:48

Publicado Sentença em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA APARECIDA CAMARA DANTAS, BENTO LUCIO CAMARA DANTAS SENTENÇA AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL – MORTE DO INTERDITANDO – CAUSA SUPERVENIENTE - EXTINÇÃO DO PROCESSO. - Tendo o interditando falecido no curso da lide, é mister a extinção do feito sem resolução do mérito. Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara de Família da Capital [Alimentos] 0851627-56.2025.8.15.2001 Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL proposta por Bento Lúcio Câmara Dantas, incapaz, representado por sua curadora, Maria Aparecida Câmara Dantas, por meio da qual requer a este Juízo autorização para proceder à alienação de imóvel, qual seja, lote de terreno próprio, sob o n. 539, da quadra 23, no Jardim Oceania, Bessa, João Pessoa – PB, pertencente ao espólio de Hermano José Fernandes Dantas, que tem como herdeiro a pessoa do curatelado, ora suplicante. Instruiu a inicial com documentação apta ao deslinde da controvérsia, notadamente contrato de promessa de compra e venda do bem, laudo de avaliação mercadológica, comprovante de rendimentos do requerente, dentre outros documentos. Devidamente intimada, a parte autora apresentou documentos e informações complementares. Parecer ministerial em id 127673460. Fora comunicado nos autos o falecimento do interditando. É o relatório. Passo a decidir. Inquestionavelmente, este processo deve ser extinto sem resolução do mérito. Vê-se de que o interditando, no curso da lide, veio a falecer, conforme informação trazida aos autos, fato este, superveniente, que leva a extinção do feito sem resolução do mérito, por falta de interesse processual. Em sendo assim, com esteio no art. 485, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Custas nos termos do art. 98 do CPC Intimem-se e cumpra-se. Diante do desinteresse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado e, em seguida, arquive-se. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA APARECIDA CAMARA DANTAS, BENTO LUCIO CAMARA DANTAS SENTENÇA AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL – MORTE DO INTERDITANDO – CAUSA SUPERVENIENTE - EXTINÇÃO DO PROCESSO. - Tendo o interditando falecido no curso da lide, é mister a extinção do feito sem resolução do mérito. Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara de Família da Capital [Alimentos] 0851627-56.2025.8.15.2001 Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL proposta por Bento Lúcio Câmara Dantas, incapaz, representado por sua curadora, Maria Aparecida Câmara Dantas, por meio da qual requer a este Juízo autorização para proceder à alienação de imóvel, qual seja, lote de terreno próprio, sob o n. 539, da quadra 23, no Jardim Oceania, Bessa, João Pessoa – PB, pertencente ao espólio de Hermano José Fernandes Dantas, que tem como herdeiro a pessoa do curatelado, ora suplicante. Instruiu a inicial com documentação apta ao deslinde da controvérsia, notadamente contrato de promessa de compra e venda do bem, laudo de avaliação mercadológica, comprovante de rendimentos do requerente, dentre outros documentos. Devidamente intimada, a parte autora apresentou documentos e informações complementares. Parecer ministerial em id 127673460. Fora comunicado nos autos o falecimento do interditando. É o relatório. Passo a decidir. Inquestionavelmente, este processo deve ser extinto sem resolução do mérito. Vê-se de que o interditando, no curso da lide, veio a falecer, conforme informação trazida aos autos, fato este, superveniente, que leva a extinção do feito sem resolução do mérito, por falta de interesse processual. Em sendo assim, com esteio no art. 485, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Custas nos termos do art. 98 do CPC Intimem-se e cumpra-se. Diante do desinteresse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado e, em seguida, arquive-se. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

01/12/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 09:25

Transitado em Julgado em 27/11/2025

28/11/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 09:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/11/2025, 10:19

Determinado o arquivamento

27/11/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 12:53

Conclusos para despacho

23/11/2025, 11:07

Juntada de Petição de parecer

20/11/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 15:59

Deferido o pedido de

11/11/2025, 15:36

Conclusos para despacho

11/11/2025, 10:58

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 10:26

Deferido o pedido de

04/11/2025, 07:44

Conclusos para despacho

03/11/2025, 09:34

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 13:12

Conclusos para decisão

22/10/2025, 12:08

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

21/10/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 11:06

Declarada incompetência

20/10/2025, 20:49

Conclusos para decisão

16/10/2025, 08:34

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 11:11

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CAMARA DANTAS em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 06:29

Decorrido prazo de BENTO LUCIO CAMARA DANTAS em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 06:29

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CAMARA DANTAS em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 06:06

Decorrido prazo de BENTO LUCIO CAMARA DANTAS em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 06:06

Publicado Intimação em 09/09/2025.

10/09/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 02:22

Recebida a emenda à inicial

08/09/2025, 11:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a BENTO LUCIO CAMARA DANTAS - CPF: 092.201.514-72 (REQUERENTE).

08/09/2025, 11:55

Conclusos para decisão

08/09/2025, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Trata-se de ação de alvará judicial proposta por MARIA APARECIDA CÂMARA DANTAS e BENTO LÚCIO CÂMARA DANTAS, distribuída por dependência ao processo nº 0833891-93.2023.8.15.2001. Analisando os autos, observa-se que o valor atribuído à causa (R$ 1.000,00) não corresponde ao efetivo proveito econômico pretendido, haja vista que a demanda envolve autorização para alienação de imóvel avaliado em montante muito superior, conforme laudo de avaliação juntado (Id. 121792006 – Pág. 1/12). Assim, impõe-se a retificação do valor da causa, nos termos do art. 291 do CPC. Ademais, a parte autora pleiteia os benefícios da justiça gratuita, mas não acostou aos autos documentação idônea que comprove a impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento, exigência prevista no art. 99, §2º, do CPC. Diante do exposto, determino que a parte autora emende a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de: a) corrigir o valor da causa, atribuindo-lhe o montante correspondente ao real proveito econômico; b) comprovar, por meio de documentos idôneos (como comprovantes de rendimentos, declaração de imposto de renda, extratos bancários ou outros meios adequados), a condição de hipossuficiência econômica que justifique a concessão da gratuidade da justiça. O não atendimento da presente determinação poderá ensejar o indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC. Intime-se.

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Trata-se de ação de alvará judicial proposta por MARIA APARECIDA CÂMARA DANTAS e BENTO LÚCIO CÂMARA DANTAS, distribuída por dependência ao processo nº 0833891-93.2023.8.15.2001. Analisando os autos, observa-se que o valor atribuído à causa (R$ 1.000,00) não corresponde ao efetivo proveito econômico pretendido, haja vista que a demanda envolve autorização para alienação de imóvel avaliado em montante muito superior, conforme laudo de avaliação juntado (Id. 121792006 – Pág. 1/12). Assim, impõe-se a retificação do valor da causa, nos termos do art. 291 do CPC. Ademais, a parte autora pleiteia os benefícios da justiça gratuita, mas não acostou aos autos documentação idônea que comprove a impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento, exigência prevista no art. 99, §2º, do CPC. Diante do exposto, determino que a parte autora emende a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de: a) corrigir o valor da causa, atribuindo-lhe o montante correspondente ao real proveito econômico; b) comprovar, por meio de documentos idôneos (como comprovantes de rendimentos, declaração de imposto de renda, extratos bancários ou outros meios adequados), a condição de hipossuficiência econômica que justifique a concessão da gratuidade da justiça. O não atendimento da presente determinação poderá ensejar o indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC. Intime-se.

08/09/2025, 00:00

Retificado o movimento Conclusos para despacho

05/09/2025, 11:50

Conclusos para despacho

05/09/2025, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 15:13

Determinada a emenda à inicial

02/09/2025, 08:09

Conclusos para decisão

01/09/2025, 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/08/2025, 18:23

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/08/2025, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 18:21

Declarada incompetência

29/08/2025, 18:21

Determinada diligência

29/08/2025, 18:21

Determinada a redistribuição dos autos

29/08/2025, 18:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/08/2025, 11:32

Distribuído por sorteio

29/08/2025, 11:32

—

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Juntada de Petição de cota

Publicado Sentença em 02/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Determinado o arquivamento

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de parecer

Todas as movimentações(62)