Execução Fiscal 0010715-90.2001.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 4.189,30

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

BASIC JEANS COM CONFECCOES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

BASIC JEANS COM CONFECCOES LTDA

Reu

OCTAVIO VIEIRA PORTO

CPF

Reu

MARIA DAS NEVES VIEIRA PORTO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

08/11/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 17:13

Juntada de Petição de comunicações

24/07/2024, 09:27

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 20:12

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 19:12

em cooperação judiciária

19/07/2024, 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 18:12

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 17:12

Processo Desarquivado

19/07/2024, 16:12

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de BASIC JEANS COM CONFECCOES LTDA em 21/09/2023 23:59.

27/09/2023, 21:46

Decorrido prazo de OCTAVIO VIEIRA PORTO em 21/09/2023 23:59.

27/09/2023, 21:46

Conclusos para despacho

27/09/2023, 10:18

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 15:30

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 16:58

Todas as movimentações(177)

Juntada de Certidão

08/11/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 17:13

Juntada de Petição de comunicações

24/07/2024, 09:27

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 20:12

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 19:12

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2019, 12:53

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2019, 12:53

em cooperação judiciária

19/07/2024, 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 18:12

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 17:12

Processo Desarquivado

19/07/2024, 16:12

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de BASIC JEANS COM CONFECCOES LTDA em 21/09/2023 23:59.

27/09/2023, 21:46

Decorrido prazo de OCTAVIO VIEIRA PORTO em 21/09/2023 23:59.

27/09/2023, 21:46

Conclusos para despacho

27/09/2023, 10:18

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 15:30

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 16:58

Publicado Intimação em 07/08/2023.

08/08/2023, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

08/08/2023, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010715-90.2001.8.15.2001. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: BASIC JEANS COM CONFECCOES LTDA, OCTAVIO VIEIRA PORTO, MARIA DAS NEVES VIEIRA PORTO De ordem do MM. Juiz de D Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Impostos]

04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010715-90.2001.8.15.2001. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: BASIC JEANS COM CONFECCOES LTDA, OCTAVIO VIEIRA PORTO, MARIA DAS NEVES VIEIRA PORTO De ordem do MM. Juiz de D Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Impostos]

04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010715-90.2001.8.15.2001. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: BASIC JEANS COM CONFECCOES LTDA, OCTAVIO VIEIRA PORTO, MARIA DAS NEVES VIEIRA PORTO De ordem do MM. Juiz de D Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Impostos]

04/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 15:05

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 03:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Conclusos para despacho

28/04/2021, 13:41

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 13:41

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 03:29

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 11:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/10/2019 23:59:59.

28/10/2019, 02:48

Conclusos para despacho

08/10/2019, 12:53

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 12:53

Juntada de ato ordinatório

08/10/2019, 12:53

Ato ordinatório praticado

08/10/2019, 12:53

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 15:02

Processo migrado para o PJe

23/09/2019, 12:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 09: 09/2019 16:53 TJE261K

09/09/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 09/2019 NF 119/1

09/09/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 09: 09/2019 MIGRACAO P/PJE

09/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 09: 09/2019 PA05844182001 16:50:06 M

09/09/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 09: 09/2019 D023760182001 16:50:06 005

09/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 09/2019 PA10870152001 16:50:06 FAZENDA

09/09/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 09/2019 DIG

09/09/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

02/09/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 01/2019

29/01/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 01/2019

29/01/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 01/2019 DA PGE.C/PET.

25/01/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 12/12/2018

12/12/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 12/2018 VISTA

11/12/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 11: 12/2018

11/12/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 19: 11/2018 PA05844182001 19/11/2

19/11/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 10/2018 PZ DECORRENDO

17/10/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 17: 10/2018

17/10/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 09/2018 AR AGUARDA

20/09/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 20: 09/2018

20/09/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 09/2018 CARTA DE INTIAMCAO EXPECA-SE

03/09/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 07/2018 AG.05 DIAS

23/07/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 06/2018

28/06/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 06/2018 ON LINE

28/06/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 06/2018 COM PETIçãO

27/06/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 15/06/2018 JOAO

15/06/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 07: 06/2018 VISTA

07/06/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 22: 05/2018 OCTAVIO VIEIRA PORTO

22/05/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 07/2017 MAN.EXP-E01

24/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 07/2017

24/07/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 07/2015 MAND.EXP/E01

30/07/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 07/2015

07/07/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 07/2015 PA10870152001 07/07/2015 14:15

07/07/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 19/05/2015

19/05/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 05/2015 VISTA

18/05/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 04/2015

29/04/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 03/2015

31/03/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 03/2015

31/03/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 03/2015

27/03/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 16/03/2015 JOAO

16/03/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 03/2015 VISTAS

10/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 02/2015 AG.05 DIAS

23/02/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 07/2014

15/07/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 07/2014

15/07/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 07/2014

14/07/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 26/06/2014

26/06/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 06/2014 VISTA FAZENDA

03/06/2014, 00:00

Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 16/05/2014 AG.05 DIAS

16/05/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 05/2014

16/05/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 04/2014

09/04/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 04/2014

09/04/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 04/2014

02/04/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 04/02/2014

07/02/2014, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 27: 01/2014 CERT/VISTA FAZENDA

28/01/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 13: 11/2013 PRAZO DECORRENDO

14/11/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 10: 10/2013 AR AGUARDA

10/10/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 08/2013 M EXP 02

16/08/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 28102011

28/10/2011, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 23052011

23/05/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 14032011

14/03/2011, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 06032011 GB02

06/03/2011, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 02072009

03/07/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02072009

02/07/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07062009

08/06/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 07062009

08/06/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 21052009

22/05/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 30032009

30/03/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24032009

27/03/2009, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 23032009

25/03/2009, 00:00

Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 20092007

25/09/2007, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 18092007 NF 113: 7

18/09/2007, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 08022007

13/02/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08022007

13/02/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23012007

25/01/2007, 00:00

Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 19042005

19/04/2005, 00:00

Mov. [1232] - SUSPENSAO PROCESSUAL 16092004

16/09/2004, 00:00

Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 16092004

16/09/2004, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 14092004 NF 126: 4

14/09/2004, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 02092004

02/09/2004, 00:00

Mov. [1232] - SUSPENSAO PROCESSUAL 02092004 06 MESES

02/09/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02092004

02/09/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08062004

08/06/2004, 00:00

Mov. [721] - AUTOS AO CARTORIO COMPETENTE 26052004 LT: 200014 S:

26/05/2004, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 24052004 JPSN

24/05/2004, 00:00

Mov. [1198] - AUTOS A DIST.-ALTERACAO LOJE 24052004 LT: 31 S: 7

24/05/2004, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 21052004

24/05/2004, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 19082003

19/08/2003, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 01092003

17/07/2003, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 17072003

17/07/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 07072003FAZENDA PUBLIC

07/07/2003, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 30062003

30/06/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30062003

30/06/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30062003

30/06/2003, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 30062003

30/06/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 12062003BASIC JEANS CO

12/06/2003, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 10062003

11/06/2003, 00:00

Mov. [1262] - PETICAO DESPACHADA 10062003

11/06/2003, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 10062003

11/06/2003, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 10062003

11/06/2003, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 22042003

24/04/2003, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 14042003

04/04/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 26032003FAZENDA PUBLIC

26/03/2003, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 25032003

25/03/2003, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 25032003

25/03/2003, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 24032003

26/02/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24022003

26/02/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24022003

26/02/2003, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 29112002

26/02/2003, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 29052002

31/05/2002, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 28052002

31/05/2002, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28052002

31/05/2002, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28052002

31/05/2002, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 06052002

06/05/2002, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 06052002

06/05/2002, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 23042002FAZENDA PUBLIC

23/04/2002, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 21032002

25/03/2002, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 21032002

25/03/2002, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 21032002

25/03/2002, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 07022002

07/02/2002, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 04122001

12/12/2001, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04122001

12/12/2001, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 04122001

12/12/2001, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 04122001

12/12/2001, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 03102001

07/10/2001, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 29082001

30/08/2001, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29082001

30/08/2001, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 29082001

30/08/2001, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 23052001

24/05/2001, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 23052001

24/05/2001, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 03052001

04/05/2001, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 11042001

11/04/2001, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 10042001

10/04/2001, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10042001

10/04/2001, 00:00

Distribuído por sorteio

09/04/2001, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 09042001 JPDQ

09/04/2001, 00:00

DESPACHO

•25/03/2021, 11:14

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2021, 13:41

DESPACHO

•01/08/2023, 15:05

SENTENÇA

•19/07/2024, 18:12