Execução Fiscal 0821123-34.2017.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 18.145,30

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

MIGUEL LEILOEIRO

Terceiro

MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO

Terceiro

METALTECNICA INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANTONIO RAFAEL DE LIMA NETO

OAB/PB 20714·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:16

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 19:45

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 10:03

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 10:02

Juntada de Certidão

09/02/2026, 09:36

Deferido o pedido de

02/02/2026, 08:19

Conclusos para despacho

14/09/2025, 05:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 12:36

Conclusos para despacho

15/04/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 21:43

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 21:43

Todas as movimentações(112)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:16

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 19:45

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 10:03

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 10:02

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•14/12/2017, 14:41

Despacho

•30/08/2018, 17:28

09/02/2026, 09:36

Deferido o pedido de

02/02/2026, 08:19

Conclusos para despacho

14/09/2025, 05:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 12:36

Conclusos para despacho

15/04/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 21:43

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 21:43

Conclusos para despacho

16/01/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 22:20

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 15:22

Conclusos para despacho

17/07/2024, 20:30

Decorrido prazo de METALTECNICA INDUSTRIAL LTDA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 02:45

Juntada de Petição de certidão

12/04/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

10/10/2023, 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:16

Decorrido prazo de METALTECNICA INDUSTRIAL LTDA em 21/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:16

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:55

Decorrido prazo de METALTECNICA INDUSTRIAL LTDA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:41

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:10

Juntada de Carta

09/08/2023, 13:04

Publicado Edital em 07/08/2023.

08/08/2023, 23:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

08/08/2023, 23:54

Juntada de Edital

08/08/2023, 12:54

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande COMARCA DE CAMPINA GRANDE/PB 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE LEILÃO E DE INTIMAÇÃO Fórum Afonso Campos Rua Vice-Prefeito Antônio Carvalho de Souza, s/n - Liberdade - Campina Grande/PB Telefone(s): (83) 3310-2400 O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande, Estado da Paraíba. Faz saber a quantos o presente virem ou dele conhec

04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande COMARCA DE CAMPINA GRANDE/PB 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE LEILÃO E DE INTIMAÇÃO Fórum Afonso Campos Rua Vice-Prefeito Antônio Carvalho de Souza, s/n - Liberdade - Campina Grande/PB Telefone(s): (83) 3310-2400 O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande, Estado da Paraíba. Faz saber a quantos o presente virem ou dele conhec

04/08/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2023, 22:12

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 22:02

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 22:02

Juntada de Informações

03/08/2023, 21:58

Expedição de Edital.

03/08/2023, 21:52

Juntada de Edital

03/08/2023, 21:23

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

02/08/2023, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 09:31

Conclusos para despacho

30/06/2023, 01:12

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 08:54

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 08:52

Decorrido prazo de METALTECNICA INDUSTRIAL LTDA em 15/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

19/11/2022, 00:44

Juntada de Informações

19/11/2022, 00:38

Juntada de Informações

19/11/2022, 00:22

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 23:56

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 10:42

Conclusos para despacho

18/11/2022, 08:54

Expedição de certidão de decurso de prazo.

18/11/2022, 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/09/2022 23:59.

01/10/2022, 01:35

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 12:14

Conclusos para despacho

07/08/2022, 22:33

Juntada de Petição de petição

17/06/2022, 19:36

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 19:59

Conclusos para despacho

26/04/2022, 14:39

Recebidos os autos

26/04/2022, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/01/2022, 09:20

Juntada de Certidão

20/01/2022, 09:18

Decorrido prazo de METALTECNICA INDUSTRIAL LTDA em 26/10/2021 23:59:59.

28/10/2021, 02:42

Juntada de Petição de contrarrazões

26/10/2021, 19:33

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/10/2021 23:59:59.

21/10/2021, 02:40

Decorrido prazo de METALTECNICA INDUSTRIAL LTDA em 24/09/2021 23:59:59.

25/09/2021, 01:41

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 12:04

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 12:03

Juntada de Petição de apelação

03/09/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 12:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2021, 17:21

Conclusos para despacho

30/07/2021, 16:33

Juntada de Petição de petição

24/06/2021, 18:18

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 03:38

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2020, 10:07

Conclusos para decisão

13/11/2020, 13:14

Juntada de Petição de petição

12/11/2020, 14:40

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 10:07

Conclusos para despacho

15/10/2020, 14:57

Juntada de Petição de petição

29/04/2020, 17:10

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 22:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

20/04/2020, 19:47

Conclusos para despacho

12/02/2020, 15:58

Juntada de Petição de petição

28/11/2019, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 01:30

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2019, 16:41

Conclusos para despacho

03/05/2019, 09:13

Juntada de certidão

03/05/2019, 09:11

Juntada de aviso de recebimento

10/10/2018, 15:04

Juntada de outros documentos

28/09/2018, 09:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2018, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2018, 17:28

Conclusos para despacho

30/08/2018, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/08/2018 23:59:59.

30/08/2018, 00:18

Juntada de Petição de petição

28/08/2018, 17:25

Expedição de Outros documentos.

10/08/2018, 09:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/12/2017, 15:05

Expedição de Mandado.

15/12/2017, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2017, 14:41

Conclusos para despacho

06/12/2017, 13:11

Distribuído por sorteio

06/12/2017, 09:07

Despacho

•01/07/2019, 16:41

Decisão

•20/04/2020, 19:47

Despacho

•20/10/2020, 10:07

Despacho

•20/10/2020, 11:24

Despacho

•20/11/2020, 10:07

Sentença

•30/07/2021, 17:21

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 12:03

Despacho

•26/01/2022, 19:33

Acórdão

•22/02/2022, 16:47

Despacho

•28/04/2022, 19:59

Despacho

•15/08/2022, 12:14

Despacho

•18/11/2022, 10:42

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 23:56

Todos os documentos(22)

Despacho

•14/12/2017, 14:41

Despacho

•30/08/2018, 17:28

Despacho

•01/07/2019, 16:41

Decisão

•20/04/2020, 19:47

Despacho

•20/10/2020, 10:07

Despacho

•20/10/2020, 11:24

Despacho

•20/11/2020, 10:07

Sentença

•30/07/2021, 17:21

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 12:03

Despacho

•26/01/2022, 19:33

Acórdão

•22/02/2022, 16:47

Despacho

•28/04/2022, 19:59

Despacho

•15/08/2022, 12:14

Despacho

•18/11/2022, 10:42

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 23:56

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 08:52

Despacho

•03/07/2023, 09:31

Despacho

•29/07/2024, 15:22

Despacho

•20/02/2025, 21:43

Despacho

•21/05/2025, 12:36

Decisão

•02/02/2026, 08:19

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 10:02