Cumprimento de sentença 0802148-43.2023.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 13.567,50

Órgão julgador

Vara Única de Alagoinha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 13:28

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 13:28

Juntada de Alvará

14/05/2026, 13:27

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 10:53

Publicado Expediente em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:38

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 14:21

Juntada de cálculos

07/04/2026, 14:18

Transitado em Julgado em 11/02/2026

30/03/2026, 16:10

Juntada de Alvará

30/03/2026, 16:08

Juntada de Informações

30/03/2026, 16:00

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:59

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 17:00

Publicado Expediente em 21/01/2026.

25/01/2026, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

24/12/2025, 02:35

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 13:28

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 13:28

Juntada de Alvará

14/05/2026, 13:27

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 10:53

Publicado Expediente em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:38

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 14:21

Juntada de cálculos

07/04/2026, 14:18

Transitado em Julgado em 11/02/2026

30/03/2026, 16:10

Juntada de Alvará

30/03/2026, 16:08

Juntada de Informações

30/03/2026, 16:00

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:59

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 17:00

Publicado Expediente em 21/01/2026.

25/01/2026, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

24/12/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802148-43.2023.8.15.0521. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] PROMOVIDO/A: BANCO BRADESCO SENTENÇA Vistos. Cuida-se de AÇÃO ajuizada por MARIA DA VITORIA SANTOS DO NASCIMENTO em face de BANCO BRADESCO, em fase de cumprimento de sentença. No curso do processo, após a prolação da sentença de mérito, teve início fase de cumprimento de sentença, oportunidade em que a parte executada foi intimada para pagamento da condenação em 15 dias, sob pena de multa de 10%. A parte exequente pediu o cumprimento de sentença e alegou ser credora de R$ 18.859,45 (ID n. 91255633). A parte executada impugnou, alegando excesso de execução e disse ser devedora de R$ 13.611,30 (ID n. 91255633). Depósito judicial efetuado pela parte executada no ID n. 97897931. A exequente apresentou resposta à impugnação ao cumprimento de sentença no ID n. 98372975. Foi determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial para dirimir divergência. O INSS foi oficiado para apresentar o histórico de créditos relativo à exequente, onde constem os referidos descontos (ID n. 106499365). Histórico de créditos juntado pelo INSS em atendimento à determinação judicial (ID n. 109088144). Cálculos da contadoria no ID n. 122644081, apontando o valor a maior de R$ 246,96. Intimadas as partes para se manifestarem acerca dos cálculos elaborados pela contadoria judicial, tanto o exequente quanto o executado manifestaram concordância com os valores apurados. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Diante dos cálculos apresentados pela contadoria judicial, ficou demonstrada a ocorrência de excesso de execução, porém, em valor inferior ao alegado pelo impugnante. Não houve impugnação aos cálculos da contadoria judicial pelas partes. Os artigos 924, inciso II, e 925 do CPC dispõem o seguinte: “Extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Tais normas são aplicáveis à fase de cumprimento da sentença, por força do disposto nos artigos 513 e 771 do CPC. Consta dos autos que o valor da execução foi integralmente depositado. Assim, considerando que se encontra pago o valor da execução, impõe-se o reconhecimento do cumprimento total da sentença. Assim, acolho parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença para fins de reduzir o valor da execução para quantia indicada pela contadoria judicial no ID n. 122644081 e, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença. Honorários sucumbenciais em favor do autor já estão fixados. Deixo de fixar honorários pelo acolhimento parcial da impugnação em favor do executado, diante da sucumbência mínima da exequente. Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe. PROVIDÊNCIAS PELO CARTÓRIO: 1. Intimem-se as partes acerca desta sentença, devendo, se já não o tiverem feito, indicar conta bancária para depósito/transferência. 2. Após certificado o trânsito em julgado, EXPEÇAM-SE alvarás judiciais, com seus acréscimos, em favor da parte vencedora e de seu patrono, observando o montante devido, qual seja R$ 18.612,49. Expedindo alvará do montante remanescente (R$ 246,96) em nome do executado. 3. Quanto ao pagamento das custas judiciais, ATUALIZEM-se os cálculos e INTIME-se a parte vencida para, no prazo de 15 (quinze) dias efetuar o pagamento, sob pena de inscrição no Serasa, protesto e inscrição em dívida ativa (arts. 391 e seguintes do Código de Normas Judicial). Efetuado o pagamento das custas judiciais a qualquer momento, ARQUIVEM-se os autos. Diante do inadimplemento das custas processuais: a) Efetue-se a inclusão do nome da parte devedor no banco de dados do SERASA EXPERIAN, via Sistema SERASAJUD. b) Se valor superior a 10 salários mínimos, a par disso, efetue-se o protesto cartorário. AGUARDE-se a confirmação do protesto da CDCJ. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento do comunicado de protesto, OFICIE-se à PGE para inscrição em dívida ativa (art. 395 do Código de Normas Judicial). Após, arquive-se. c) Fica o devedor das custas judiciais ciente de que, efetuado o pagamento das custas processuais, deverá comprovar o referido pagamento perante a presente unidade judiciária e que será de sua responsabilidade as providências necessárias para o cancelamento do protesto e da inscrição na dívida ativa, devendo arcar com os custos perante o tabelionato responsável pelo protesto. 4. Ao final, arquive-se os autos. Intimações necessárias. Façam-se as comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 13:50

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

15/11/2025, 22:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/11/2025, 22:17

Determinada a expedição do alvará de levantamento

15/11/2025, 22:17

Conclusos para julgamento

08/11/2025, 22:54

Decorrido prazo de MARIA DA VITORIA SANTOS DO NASCIMENTO em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:58

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 21:54

Publicado Expediente em 09/09/2025.

10/09/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802148-43.2023.8.15.0521. EXEQUENTE: MARIA DA VITORIA SANTOS DO NASCIMENTO EXECUTADO: BANCO BRADESCO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL, MM Juiz(a) de Direito desta Vara Única de Alagoinha, em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0802148-43.2023.8.15.0521, ficam as partes, através de seus advogados abaixo indicados, INTIMADAS para manifestarem-se acerca dos cálculos juntados aos autos pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO - PB20451 Advogado do(a) EXECUTADO: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A ALAGOINHA-PB, em 5 de setembro de 2025 De ordem, ADAILANE KERMA BARBOSA DA SILVA Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ALAGOINHA Juízo do(a) Vara Única de Alagoinha Rua Moura filho, S/N, Centro, ALAGOINHA - PB - CEP: 58390-000 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado]

08/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 12:22

Realizado Cálculo de Liquidação

02/09/2025, 18:38

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Alagoinha.

02/09/2025, 18:38

Recebidos os autos

02/09/2025, 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

23/08/2025, 20:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/08/2025, 20:49

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 20:19

Conclusos para despacho

29/03/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 22:44

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 11:05

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 09:08

Conclusos para despacho

14/10/2024, 22:38

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 11:06

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 14:30

Realizado Cálculo de Liquidação

02/09/2024, 18:17

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Alagoinha.

02/09/2024, 18:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/08/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 17:39

Juntada de Petição de resposta

14/08/2024, 10:58

Juntada de Ofício

13/08/2024, 08:43

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 11:28

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 11:26

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 15:35

Decorrido prazo de MARIA DA VITORIA SANTOS DO NASCIMENTO em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/05/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 12:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/05/2024, 11:57

Transitado em Julgado em 21/05/2024

28/05/2024, 11:57

Decorrido prazo de MARIA DA VITORIA SANTOS DO NASCIMENTO em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:49

Decorrido prazo de INSS em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 01:24

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 01:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2024, 17:24

Juntada de Petição de mandado

23/04/2024, 17:24

Expedição de Mandado.

22/04/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 22:10

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 18:17

Julgado procedente o pedido

17/04/2024, 18:17

Concedida a Antecipação de tutela

17/04/2024, 18:17

Conclusos para julgamento

27/03/2024, 16:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:58

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 08:43

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (REU)

28/02/2024, 08:43

Conclusos para decisão

20/02/2024, 19:59

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 09:35

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 21:07

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 08:48

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 08:46

Juntada de Petição de réplica

18/01/2024, 15:03

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 17:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:11

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 11:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

27/10/2023, 09:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DA VITORIA SANTOS DO NASCIMENTO - CPF: 046.104.514-17 (AUTOR).

27/10/2023, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 09:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/10/2023, 11:51

Distribuído por sorteio

18/10/2023, 11:51

Documentos

Sentença

•15/11/2025, 22:17

Despacho

•03/07/2025, 20:19

Despacho

•28/01/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 11:26

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 15:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/05/2024, 16:09

Outros Documentos

•28/05/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 12:03

Sentença

•17/04/2024, 18:17

Decisão

•28/02/2024, 08:42

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 08:46

Documento Jurisprudência

•18/01/2024, 15:03

Documento Jurisprudência

•18/01/2024, 15:03

Todos os documentos(22)

Sentença

•15/11/2025, 22:17

Despacho

22/12/2025, 00:00

•03/07/2025, 20:19

Despacho

•28/01/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 11:26

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 15:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/05/2024, 16:09

Outros Documentos

•28/05/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 12:03

Sentença

•17/04/2024, 18:17

Decisão

•28/02/2024, 08:42

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 08:46

Documento Jurisprudência

•18/01/2024, 15:03

Documento Jurisprudência

•18/01/2024, 15:03

Documento Jurisprudência

•18/01/2024, 15:03

Documento Jurisprudência

•18/01/2024, 15:03

Despacho

•27/10/2023, 09:57

Documento Jurisprudência

•18/10/2023, 11:51

Documento Jurisprudência

•18/10/2023, 11:51

Documento Jurisprudência

•18/10/2023, 11:51

Documento Jurisprudência

•18/10/2023, 11:51