Execução de Título Extrajudicial 0802495-73.2023.8.15.0231 - TJPB

Decorrido prazo de BRASILAB - PRODUTOS E SERVICOS LABORATORIAIS LTDA - ME em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:44

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 15:09

Transitado em Julgado em 04/12/2025

04/12/2025, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:36

Publicado Sentença em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BRASILAB - PRODUTOS E SERVICOS LABORATORIAIS LTDA - ME EXECUTADO: DIAGNALISE LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA SENTENÇA EXEQUENTE: BRASILAB - PRODUTOS E SERVICOS LABORATORIAIS LTDA - ME, devidamente qualificada e por meio de Advogado/Defensor, ingressou com a presente Ação de Execução de Título de Extrajudicial em face de EXECUTADO: DIAGNALISE LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA, pelas razões contidas na peça vestibular. O autor foi intimado para comprovar os pressupostos da gratuidade judiciária ou recolher o valor das custas iniciais, tendo deixado transcorrer o prazo sem manifestação. É o breve relato. DECIDO: A parte autora não cumpriu o despacho que determinou a emenda à petição inicial para adequá-la aos moldes dos arts. 290, 319, 320 do CPC, apesar de devidamente intimada. Portanto, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem que tenham sido comprovados os requisitos para a concessão da gratuidade judiciária ou recolhidas as custas processuais devidas, há de incidir o parágrafo único do art. 321 do CPC1, pelo qual o juiz deve indeferir a petição inicial, determinando o cancelamento da distribuição, conforme art. 290 do CPC2. Ademais, decorrido mais de ano da mencionada intimação, não se tem novas informações sobre o (a) autor(a), que, desde então, não busca saber em que pé está o processo, demonstrando completo abandono e falta de interesse no provimento judicial. Pelos fundamentos expostos, PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Mamanguape Processo nº.:0802495-73.2023.8.15.0231 Assunto:[Correção Monetária] Vistos, etc. , devidamente qualificada e por meio de Advogado/Defensor, ingressou com a presente Ação de Execução de Título de Extrajudicial em face de INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por consequência, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o processo, com fulcro no art. 485, inciso I, do CPC, determinando, por consequência, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e posterior arquivamento, decorrido o prazo recursal. Publicada e registrada digitalmente. Intime-se e Cumpra-se. Mamanguape, data e assinatura eletrônicas. CLARA DE FARIA QUEIROZ Juiz(a) de Direito 1 Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. 2 Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.

10/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 07:12

Indeferida a petição inicial

06/11/2025, 15:38

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 07:02

Expedição de certidão de decurso de prazo.

03/11/2025, 07:02

Decorrido prazo de BRASILAB - PRODUTOS E SERVICOS LABORATORIAIS LTDA - ME em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:35

Publicado Despacho em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Mamanguape EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0802495-73.2023.8.15.0231 DESPACHO Vistos, etc. Segue em anexo a Guia de Recolhimento de Custas e Taxas. INTIME-SE a parte autora para providenciar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição - art. 290 do CPC. Cumpra-se. Mamanguape, data da validação do sistema. Juiz (a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

07/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 12:33

Determinada Requisição de Informações

06/10/2025, 12:27

Conclusos para despacho

02/10/2025, 08:40

Expedição de certidão de decurso de prazo.

02/10/2025, 08:40

Decorrido prazo de BRASILAB - PRODUTOS E SERVICOS LABORATORIAIS LTDA - ME em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:56

Publicado Despacho em 09/09/2025.

10/09/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE MAMANGUAPE Processo nº 0802495-73.2023.8.15.0231 DESPACHO Vistos. 1. Oficie-se à DITEC para que reative a guia de custas iniciais referente a estes autos, uma vez que consta no sistema como “cancelada". 2. Após, intime-se a parte autora para pagamento em até 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Mamanguape-PB, data e assinatura eletrônicas. MAMANGUAPE, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

08/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 11:28

Juntada de informação

05/09/2025, 11:27

Juntada de diligência

30/07/2025, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 13:42

Conclusos para despacho

18/10/2024, 16:13

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 07:36

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BRASILAB - PRODUTOS E SERVICOS LABORATORIAIS LTDA - ME - CNPJ: 18.032.947/0001-40 (EXEQUENTE).

30/09/2024, 10:27

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:34

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 11:57

Conclusos para julgamento

17/04/2024, 12:43

Expedição de certidão de decurso de prazo.

17/04/2024, 12:43

Decorrido prazo de BRASILAB - PRODUTOS E SERVICOS LABORATORIAIS LTDA - ME em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 07:15

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 18:48

Conclusos para despacho

11/09/2023, 08:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2023, 10:14

Juntada de Petição de diligência

07/08/2023, 10:14

Expedição de Mandado.

04/08/2023, 08:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

02/08/2023, 21:36

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 21:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/08/2023, 10:40

Distribuído por sorteio

01/08/2023, 10:40

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Decorrido prazo de BRASILAB - PRODUTOS E SERVICOS LABORATORIAIS LTDA - ME em 04/12/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/12/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

Publicado Sentença em 11/11/2025.

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Expedição de certidão de decurso de prazo.

Decorrido prazo de BRASILAB - PRODUTOS E SERVICOS LABORATORIAIS LTDA - ME em 31/10/2025 23:59.

Publicado Despacho em 08/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

Expedição de Outros documentos.

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