Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0805705-20.2025.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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PropriedadeCoisasDIREITO CIVILOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 35.198,00

Órgão julgador

3ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 3ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba

Partes do Processo

JOYCE KETHILLY DUARTE LIRA

CPF

Autor

RAMON DANTAS DE AGUIAR LEITE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GABRYEL FERNANDO CASTRO DA CUNHA

OAB/PB 32637·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Alvará

12/05/2026, 10:25

Transitado em Julgado em 12/05/2026

12/05/2026, 08:12

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2026, 09:29

Decorrido prazo de GABRYEL FERNANDO CASTRO DA CUNHA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:56

Decorrido prazo de GABRYEL FERNANDO CASTRO DA CUNHA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:24

Publicado Expediente em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:06

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 11:44

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 11:44

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 13:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 16:41

Julgado procedente o pedido

07/11/2025, 14:46

Conclusos para decisão

04/11/2025, 09:08

Juntada de Petição de parecer

23/10/2025, 20:33

Decorrido prazo de JOYCE KETHILLY DUARTE LIRA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 04:58

Todas as movimentações(29)

Juntada de Alvará

12/05/2026, 10:25

Transitado em Julgado em 12/05/2026

12/05/2026, 08:12

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2026, 09:29

Decorrido prazo de GABRYEL FERNANDO CASTRO DA CUNHA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:56

Decorrido prazo de GABRYEL FERNANDO CASTRO DA CUNHA em 09/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•07/11/2025, 14:46

Despacho

•11/09/2025, 05:35

10/04/2026, 00:24

Publicado Expediente em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:06

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 11:44

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 11:44

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 13:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 16:41

Julgado procedente o pedido

07/11/2025, 14:46

Conclusos para decisão

04/11/2025, 09:08

Juntada de Petição de parecer

23/10/2025, 20:33

Decorrido prazo de JOYCE KETHILLY DUARTE LIRA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 04:58

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 19:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a J. K. D. L. - CPF: 184.485.764-62 (REQUERENTE).

11/09/2025, 05:35

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 05:35

Publicado Decisão em 09/09/2025.

10/09/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 02:40

Conclusos para despacho

08/09/2025, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: J. K. D. L. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) PROCESSO N. 0805705-20.2025.8.15.0181 [Propriedade] Vistos, etc. Trata-se de Pedido de Alvará Judicial para Regularização de Veículo Vendido em Vida pelo Falecido, ajuizado por J. K. D. L. contra J. G. D.. A petição inicial e os documentos apresentados evidenciam que a causa de pedir versa sobre a alienação de um veículo automotor pelo falecido J. W. L. B. ao Sr. R. D. A. L., sendo necessária a intervenção judicial para autorizar a transferência do bem junto ao DETRAN. Consultando a LOJE, verifico em seu art. 170, I, que a competência para julgar ações de inventários, arrolamentos e partilhas (artigo 170) é da 3ª Vara Mista de Guarabira. Embora o presente pedido se enquadre em um procedimento de jurisdição voluntária e não haja, formalmente, inventário a ser partilhado, a matéria em questão (regularização de bem do falecido) possui estreita relação com o direito sucessório. Diante do exposto, e em atenção ao princípio do juiz natural, declino da competência para processar e julgar o presente feito, por entender que a matéria principal da demanda está intimamente ligada ao direito sucessório. Desta forma, determino a remessa dos autos à 3ª Vara Mista da Comarca de Guarabira/PB, para a devida redistribuição e prosseguimento da ação. Cumpra-se. GUARABIRA/PB, data e assinatura eletrônica. Kátia Daniela de Araújo - Juíza de Direito

08/09/2025, 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/09/2025, 12:31

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a J. K. D. L. (184.485.764-62).

22/08/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 15:34

Declarada incompetência

22/08/2025, 15:34

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 12:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/08/2025, 11:50

Distribuído por sorteio

19/08/2025, 11:50

Decisão

•05/09/2025, 12:27

Decisão

•22/08/2025, 15:34