Ação Penal - Procedimento Sumário 0821640-58.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Crimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Penal - Procedimento Sumário · 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande

Partes do Processo

DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE CAMPINA GRANDE - ZONA OESTE

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Autor

DAMARIS VIEIRA NUNES

Terceiro

JOSE FREITAS SOARES

Terceiro

ADONIAS VIEIRA NUNES

Terceiro

Advogados / Representantes

ALLAN FRANKLIN MENDES DA SILVA

OAB/PB 29343·CPF·Representa: Réu

LUCIO EDISIO DE NEGREIROS LIMA

CPF·Representa: Réu

ROBSON NEVES BARBOSA

OAB/PB 17460·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE CAMPINA GRANDE - ZONA OESTE

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Autor

DAMARIS VIEIRA NUNES

Terceiro

JOSE FREITAS SOARES

Terceiro

ADONIAS VIEIRA NUNES

Terceiro

ANA VIEIRA NUNES

Terceiro

SILVANO VIEIRA

CPF

Reu

DAMARIS VIEIRA NUNES

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE FREITAS SOARES

OUTROS_PARTICIPANTES

ADONIAS VIEIRA NUNES

OUTROS_PARTICIPANTES

MIDIAN VIEIRA NUNES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANA VIEIRA NUNES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de SILVANO VIEIRA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:47

Decorrido prazo de ROBSON NEVES BARBOSA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:38

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:38

Juntada de Petição de cota

12/03/2026, 12:13

Juntada de Certidão

11/03/2026, 14:06

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) cancelada para 11/03/2026 15:00 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

11/03/2026, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 12:21

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:18

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:18

Outras Decisões

11/03/2026, 11:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental

11/03/2026, 11:21

Juntada de informação

11/03/2026, 08:39

Conclusos para decisão

10/03/2026, 12:20

Decorrido prazo de DAMARIS VIEIRA NUNES em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 10:35

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo de SILVANO VIEIRA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:47

Decorrido prazo de ROBSON NEVES BARBOSA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:38

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:38

Juntada de Petição de cota

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 11:21

Despacho

•04/02/2026, 15:29

12/03/2026, 12:13

Juntada de Certidão

11/03/2026, 14:06

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) cancelada para 11/03/2026 15:00 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

11/03/2026, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 12:21

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:18

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:18

Outras Decisões

11/03/2026, 11:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental

11/03/2026, 11:21

Juntada de informação

11/03/2026, 08:39

Conclusos para decisão

10/03/2026, 12:20

Decorrido prazo de DAMARIS VIEIRA NUNES em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 10:35

Decorrido prazo de JOSÉ FREITAS SOARES em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 10:35

Decorrido prazo de MIDIAN VIEIRA NUNES em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:26

Decorrido prazo de ANA VIEIRA NUNES em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:26

Juntada de Petição de diligência

23/02/2026, 13:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2026, 13:01

Decorrido prazo de ADONIAS VIEIRA NUNES em 20/02/2026 23:59.

23/02/2026, 03:36

Juntada de Petição de diligência

19/02/2026, 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2026, 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2026, 09:50

Juntada de Petição de diligência

16/02/2026, 09:50

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

14/02/2026, 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2026, 16:49

Juntada de Petição de diligência

13/02/2026, 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2026, 16:26

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

13/02/2026, 15:14

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

13/02/2026, 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2026, 12:40

Juntada de Petição de cota

13/02/2026, 12:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/02/2026, 14:48

Juntada de Petição de diligência

12/02/2026, 14:48

Expedição de Mandado.

11/02/2026, 22:53

Expedição de Mandado.

11/02/2026, 22:53

Expedição de Mandado.

11/02/2026, 22:53

Expedição de Mandado.

11/02/2026, 22:53

Expedição de Mandado.

11/02/2026, 22:53

Expedição de Mandado.

11/02/2026, 22:53

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 22:52

Expedição de Mandado.

09/02/2026, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 15:29

Decorrido prazo de SILVANO VIEIRA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:17

Conclusos para despacho

02/02/2026, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

27/01/2026, 18:40

Publicado Intimação em 26/01/2026.

27/01/2026, 18:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/01/2026, 14:53

Juntada de Petição de informação

27/01/2026, 14:51

Juntada de Petição de resposta

27/01/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 08:16

Conclusos para despacho

20/01/2026, 08:22

Juntada de Petição de renúncia de mandato

19/01/2026, 18:28

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 11/03/2026 15:00 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

27/10/2025, 13:52

Outras Decisões

24/10/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 16:23

Juntada de Petição de procuração

08/10/2025, 18:22

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

08/10/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 18:12

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

08/10/2025, 18:12

Decorrido prazo de SILVANO VIEIRA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 05:26

Publicado Intimação em 09/09/2025.

10/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 02:30

Conclusos para despacho

08/09/2025, 12:55

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2025, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - INTIMAÇÃO DE ADVOGADO – VIA DJEN 0821640-58.2025.8.15.0001 Senhor Advogado. DE ORDEM do(a) MM(.ª). Juiz(a) de Direito deste Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Campina Grande, INTIMO a Vossa Senhoria do teor do Despacho último proferido nos autos do processo supra citado. LUCIA DE FATIMA ARAUJO DE SOUZA 5 de setembro de 2025

08/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 12:15

Juntada de comunicações

05/09/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 20:39

Juntada de ofício

01/09/2025, 08:48

Conclusos para despacho

06/08/2025, 09:55

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

05/08/2025, 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2025, 13:26

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

25/07/2025, 13:26

Expedição de Mandado.

23/07/2025, 08:19

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

23/07/2025, 08:14

Recebida a denúncia contra SILVANO VIEIRA - CPF: 032.302.494-70 (INDICIADO)

22/07/2025, 16:11

Conclusos para decisão

22/07/2025, 08:21

Juntada de Petição de denúncia

21/07/2025, 22:03

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 07:42

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

13/06/2025, 16:15

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

13/06/2025, 16:15

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 15:41

Distribuído por sorteio

13/06/2025, 13:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/06/2025, 13:52

Despacho

•21/01/2026, 08:16

Decisão

•24/10/2025, 16:23

Despacho

•04/09/2025, 20:39

Decisão

•22/07/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 15:41