Apelação Cível 0844863-69.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2023

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

DOUGLAS VASCONCELOS DA CRUZ

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

28/05/2024, 09:26

Baixa Definitiva

28/05/2024, 09:26

Transitado em Julgado em 04/03/2024

08/03/2024, 10:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de DOUGLAS VASCONCELOS DA CRUZ em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 21:26

Voto do relator proferido

12/12/2023, 09:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/12/2023, 14:17

Juntada de certidão de julgamento

11/12/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 12:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/11/2023, 12:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/11/2023, 16:55

Conclusos para despacho

27/10/2023, 09:32

Todas as movimentações(42)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

28/05/2024, 09:26

Baixa Definitiva

28/05/2024, 09:26

Transitado em Julgado em 04/03/2024

08/03/2024, 10:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de DOUGLAS VASCONCELOS DA CRUZ em 16/02/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•12/12/2023, 09:50

DESPACHO

•20/11/2023, 16:55

17/02/2024, 00:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 21:26

Voto do relator proferido

12/12/2023, 09:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/12/2023, 14:17

Juntada de certidão de julgamento

11/12/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 12:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/11/2023, 12:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/11/2023, 16:55

Conclusos para despacho

27/10/2023, 09:32

Juntada de Petição de contrarrazões

24/10/2023, 13:21

Decorrido prazo de DOUGLAS VASCONCELOS DA CRUZ em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:56

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 11:31

Conclusos para despacho

28/09/2023, 11:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:32

Decorrido prazo de DOUGLAS VASCONCELOS DA CRUZ em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:01

Decorrido prazo de DOUGLAS VASCONCELOS DA CRUZ em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/08/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 08:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:51

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:51

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (APELANTE) e não-provido

31/07/2023, 14:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/07/2023, 14:10

Juntada de certidão de julgamento

31/07/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 13:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/07/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 18:41

Conclusos para despacho

05/07/2023, 14:25

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/07/2023, 10:11

Juntada de Certidão

29/06/2023, 12:36

Conclusos para despacho

29/06/2023, 12:36

Recebidos os autos

29/06/2023, 10:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/06/2023, 10:04

Distribuído por sorteio

29/06/2023, 10:04

DESPACHO

•29/09/2023, 11:31

ACÓRDÃO

•31/07/2023, 14:58

DESPACHO

•05/07/2023, 18:41

DESPACHO

•05/07/2023, 10:11

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2023, 16:49

SENTENÇA

•08/11/2022, 21:07

SENTENÇA

•06/09/2022, 09:27

DECISÃO

•11/08/2020, 16:54

DESPACHO

•31/01/2017, 19:00