Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0868591-61.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2024

Valor da Causa

R$ 27.504,40

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ALBA RAMOS REGIS

CPF

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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MICHEL COSTA CARVALHO

OAB/PB 22062·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:55

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:10

Juntada de Petição de comunicações

22/04/2026, 11:04

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 08:30

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 08:30

Julgado procedente em parte do pedido

30/03/2026, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 15:40

Juntada de Projeto de sentença

25/03/2026, 02:45

Conclusos para despacho

25/03/2026, 02:45

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Conclusos ao Juiz Leigo

20/01/2026, 11:15

Juntada de Petição de comunicações

17/09/2025, 21:19

Publicado Decisão em 09/09/2025.

10/09/2025, 02:40

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:55

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:10

Juntada de Petição de comunicações

22/04/2026, 11:04

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

Documentos

Sentença

•30/03/2026, 15:40

Projeto de sentença

•25/03/2026, 02:45

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/04/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 08:30

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 08:30

Julgado procedente em parte do pedido

30/03/2026, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 15:40

Juntada de Projeto de sentença

25/03/2026, 02:45

Conclusos para despacho

25/03/2026, 02:45

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Conclusos ao Juiz Leigo

20/01/2026, 11:15

Juntada de Petição de comunicações

17/09/2025, 21:19

Publicado Decisão em 09/09/2025.

10/09/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0868591-61.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Homologo a decisão retro, conforme previsto no art. 40 da Lei 9099/95. Intime(m)-se. João Pessoa(PB), data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

08/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 12:06

Outras Decisões

23/07/2025, 10:40

Conclusos para despacho

22/07/2025, 08:28

Juntada de Decisão

22/07/2025, 08:28

Conclusos ao Juiz Leigo

06/06/2025, 07:55

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 13:36

Juntada de Petição de comunicações

15/04/2025, 19:34

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 08:22

Conclusos para despacho

25/01/2025, 18:04

Juntada de Decisão

25/01/2025, 18:04

Conclusos ao Juiz Leigo

15/01/2025, 09:12

Juntada de Petição de réplica

05/01/2025, 18:50

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 11:01

Conclusos para despacho

29/10/2024, 14:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/10/2024, 12:19

Distribuído por sorteio

26/10/2024, 12:19

Decisão

•05/09/2025, 12:06

Decisão

•23/07/2025, 10:40

Despacho

•11/02/2025, 08:22

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 12:39

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 12:39

Despacho

•30/10/2024, 11:01

Documento Jurisprudência

•26/10/2024, 12:19