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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Partes do Processo

LUIZ GABRIEL DA SILVA

CPF

Autor

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Partes do Processo(14)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 09/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 09/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 31/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

Publicado Expediente em 24/03/2026.

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Declarada incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de GILBERLANDIO DE AQUINO LIRA em 30/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO VALDIVINO LIMA em 30/09/2025 23:59.

Todas as movimentações(113)

legal

Todos os documentos(17)