Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0030413-62.2013.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.126,34

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Partes do Processo

CICERO LIMA DOS SANTOS

CPF

Autor

PB PREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

Advogados / Representantes

ANDREZZA GABRIEL MEDEIROS COSTA LIMA

OAB/PB 12066·CPF·Representa: Autor

ENIO SILVA NASCIMENTO

OAB/PB 11946·CPF·Representa: Autor

VANIA DE FARIAS CASTRO

OAB/PB 5653·CPF·Representa: Réu

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

OAB/PB 17281·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

24/03/2026, 11:22

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 14:59

Publicado Alvará de Levantamento em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 08:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Juntada de Alvará

05/12/2025, 16:07

Juntada de Alvará

27/11/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 15:58

Publicado Despacho em 09/09/2025.

10/09/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0030413-62.2013.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o autor/exequente para apresentar os dados bancários necessários para a confecção do alvará (Banco, Conta e Agência de destino, CPF) ou, preferencialmente, chave pix, no prazo de 05 dias. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

08/09/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 13:53

Todas as movimentações(108)

Conclusos para despacho

24/03/2026, 11:22

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 14:59

Publicado Alvará de Levantamento em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•05/09/2025, 13:53

Despacho

•05/09/2025, 13:53

05/03/2026, 08:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Juntada de Alvará

05/12/2025, 16:07

Juntada de Alvará

27/11/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 15:58

Publicado Despacho em 09/09/2025.

10/09/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0030413-62.2013.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o autor/exequente para apresentar os dados bancários necessários para a confecção do alvará (Banco, Conta e Agência de destino, CPF) ou, preferencialmente, chave pix, no prazo de 05 dias. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

08/09/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 13:53

Conclusos para despacho

26/08/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 13:01

Juntada de RPV

13/01/2025, 19:51

Juntada de RPV

13/01/2025, 19:51

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 12:19

Homologado o pedido

12/12/2024, 09:35

Determinada expedição de Precatório/RPV

12/12/2024, 09:35

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

12/12/2024, 09:35

Conclusos para decisão

06/12/2024, 17:25

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

31/05/2024, 00:05

Ato ordinatório praticado

31/05/2024, 00:04

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

10/05/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos.

23/03/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

23/03/2024, 17:14

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 13:49

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/05/2023, 12:28

Conclusos para despacho

16/05/2023, 14:42

Recebidos os autos

13/03/2023, 08:55

Juntada de decisão

13/03/2023, 08:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/07/2021, 16:47

Juntada de Petição de contrarrazões

20/07/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 19:21

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 19:21

Juntada de Petição de apelação

23/05/2021, 22:59

Decorrido prazo de CICERO LIMA DOS SANTOS em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 02:58

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 09:53

Julgado procedente o pedido

04/04/2021, 17:59

Conclusos para despacho

17/12/2020, 20:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/12/2020, 20:07

Recebidos os autos

17/12/2020, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/10/2020, 20:27

Juntada de Petição de contrarrazões

14/10/2020, 16:52

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 23:53

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 23:52

Juntada de Petição de apelação

02/09/2020, 22:46

Decorrido prazo de CICERO LIMA DOS SANTOS em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:37

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 18:09

Julgado procedente o pedido

08/07/2020, 02:13

Conclusos para despacho

20/04/2020, 11:43

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 07/02/2020 23:59:59.

09/02/2020, 00:47

Juntada de Petição de petição

20/01/2020, 15:38

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 14:22

Juntada de ato ordinatório

14/01/2020, 14:20

Ato ordinatório praticado

14/01/2020, 14:20

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Processo migrado para o PJe

22/11/2018, 13:35

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 12: 11/2018 16:25 TJEJP37

12/11/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 11/2018 NF 70/18

12/11/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 11/2018 MIGRACAO P/PJE

12/11/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 11/2018 PROF DESP DE MERO EXPEDIENTE

12/11/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 01/2017

23/01/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 01/2017 P072839162001 17:50:35 PBPREV

23/01/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 01/2017 P071768162001 17:50:35 CICERO

23/01/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 09/2016 P072839162001 14:27:00 PBPREV

21/09/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 09/2016 P071768162001 11:18:26 CICERO

16/09/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 14: 09/2016 SENTENçA

14/09/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 09/2016 NF 74/16

12/09/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 04/2016 INTIME-SE P/ PRODUZIR PROVAS

15/04/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 03/2016

02/03/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 02: 03/2016 P013125162001 17:43:53 CICERO

02/03/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 26: 02/2016 P013125162001 16:53:37 CICERO

26/02/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 23: 02/2016 DESPACHO

23/02/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 02/2016 NF 18/16

19/02/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 22: 01/2016 P087937152001 09:15:59 PBPREV

22/01/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 23: 10/2015 P087937152001 11:25:10 PBPREV

23/10/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 09: 09/2015 D084059152001 16:13:50 001

09/09/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 26: 08/2015 PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA

26/08/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 07/2015 CITE-SE O ESTADO DA PARAíBA

13/07/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 06/2015

19/06/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 06/2015

19/06/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 04/2015 COM PETIçãO

24/04/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 10/04/2015 011946PB

10/04/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 03/2015 INTIME-SE

13/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 11/2014

25/11/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 11/2014

25/11/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 19: 11/2014 DESPACHO

19/11/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 11/2014 NF 96/14

17/11/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [334] - ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA NAO CONCEDIDA A PARTE 23: 08/2013

23/08/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 08/2013

19/08/2013, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 15: 08/2013 TJEJPI5

15/08/2013, 00:00

Sentença

•12/12/2024, 09:35

Ato Ordinatório

•31/05/2024, 00:05

Ato Ordinatório

•31/05/2024, 00:04

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/05/2024, 09:13

Ato Ordinatório

•23/03/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•23/03/2024, 17:14

Petição

•08/11/2023, 16:31

Despacho

•20/09/2023, 18:09

Despacho

•17/05/2023, 13:49

Decisão

•16/01/2023, 13:21

Acórdão

•31/03/2022, 23:19

Despacho

•06/03/2022, 22:19

Despacho

•22/10/2021, 13:15

Todos os documentos(27)

Despacho

•05/09/2025, 13:53

Despacho

•05/09/2025, 13:53

Sentença

•12/12/2024, 09:35

Ato Ordinatório

•31/05/2024, 00:05

Ato Ordinatório

•31/05/2024, 00:04

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/05/2024, 09:13

Ato Ordinatório

•23/03/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•23/03/2024, 17:14

Petição

•08/11/2023, 16:31

Despacho

•20/09/2023, 18:09

Despacho

•17/05/2023, 13:49

Decisão

•16/01/2023, 13:21

Acórdão

•31/03/2022, 23:19

Despacho

•06/03/2022, 22:19

Despacho

•22/10/2021, 13:15

Decisão

•16/09/2021, 10:25

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 19:21

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 19:21

Sentença

•05/04/2021, 09:53

Sentença

•04/04/2021, 17:59

Decisão

•15/10/2020, 12:53

Ato Ordinatório

•21/09/2020, 23:53

Ato Ordinatório

•21/09/2020, 23:52

Sentença

•08/07/2020, 18:09

Sentença

•08/07/2020, 02:13

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 14:22

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 14:20