Procedimento Comum Cível 0800304-41.2019.8.15.0281 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800304-41.2019.8.15.0281 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 10:17

Expedição de certidão de decurso de prazo.

03/02/2026, 10:17

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE LIMA em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PILAR em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:40

Publicado Expediente em 09/09/2025.

10/09/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 03:15

Publicado Expediente em 09/09/2025.

10/09/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800304-41.2019.8.15.0281 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de certidão automática do Sistema de Análise e Controle da Litigância Abusiva (LitisControl) que aponta a existência de dois processos envolvendo a mesma parte autora em face do Município de Pilar. Analisando detidamente a certidão, verifico que os processos, embora envolvam as mesmas partes no polo ativo, possuem objetos distintos e encontram-se em fases processuais diferentes, não sendo hipótese de reunião dos feitos. No caso em tela, ainda que exista identidade de partes, os pedidos e causas de pedir são diversos, além de os processos se encontrarem em momentos processuais absolutamente distintos. Logo, não há que se falar em reunião dos feitos, devendo cada processo seguir seu regular trâmite de forma independente. No mesmo norte, nenhuma das partes apresentou óbice ao prosseguimento do feito, além de ter restado demonstrada, pela Certidão ao id. 110656204, a inexistência de litispendência, coisa julgada ou outro pressuposto processual que impeça o andamento do processo. Ademais, embora se trate da mesma pessoa, existe similitude nos documentos pessoais, que indicam, a princípio, inexistência de litigância abusiva. Outrossim, caso seja detectado posteriormente atos que representem litigância abusiva, conforme orientação do CNJ e Corregedoria, tais fatos deverão ser apurados. Intimem-se as partes acerca da presente decisão. Prosseguindo com o feito, decorrido o prazo legal sem irresignação, DEFIRO o pedido de desarquivamentos dos autos. Sendo assim, INTIME-SE a parte autora para apresentar os cálculos necessários ao início da fase do cumprimento de sentença ou a minuta de acordo mencionada no petitório ao id. 100593640, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo, sem prejuízo de posterior desarquivamento. Cumpra-se. ITABAIANA-PB, data do protocolo eletrônico. Juiz(a) de Direito

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800304-41.2019.8.15.0281 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de certidão automática do Sistema de Análise e Controle da Litigância Abusiva (LitisControl) que aponta a existência de dois processos envolvendo a mesma parte autora em face do Município de Pilar. Analisando detidamente a certidão, verifico que os processos, embora envolvam as mesmas partes no polo ativo, possuem objetos distintos e encontram-se em fases processuais diferentes, não sendo hipótese de reunião dos feitos. No caso em tela, ainda que exista identidade de partes, os pedidos e causas de pedir são diversos, além de os processos se encontrarem em momentos processuais absolutamente distintos. Logo, não há que se falar em reunião dos feitos, devendo cada processo seguir seu regular trâmite de forma independente. No mesmo norte, nenhuma das partes apresentou óbice ao prosseguimento do feito, além de ter restado demonstrada, pela Certidão ao id. 110656204, a inexistência de litispendência, coisa julgada ou outro pressuposto processual que impeça o andamento do processo. Ademais, embora se trate da mesma pessoa, existe similitude nos documentos pessoais, que indicam, a princípio, inexistência de litigância abusiva. Outrossim, caso seja detectado posteriormente atos que representem litigância abusiva, conforme orientação do CNJ e Corregedoria, tais fatos deverão ser apurados. Intimem-se as partes acerca da presente decisão. Prosseguindo com o feito, decorrido o prazo legal sem irresignação, DEFIRO o pedido de desarquivamentos dos autos. Sendo assim, INTIME-SE a parte autora para apresentar os cálculos necessários ao início da fase do cumprimento de sentença ou a minuta de acordo mencionada no petitório ao id. 100593640, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo, sem prejuízo de posterior desarquivamento. Cumpra-se. ITABAIANA-PB, data do protocolo eletrônico. Juiz(a) de Direito

08/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 14:08

Outras Decisões

03/09/2025, 15:28

Juntada de provimento correcional

16/08/2025, 22:07

Conclusos para despacho

14/04/2025, 15:04

Documentos

Decisão

•03/09/2025, 15:28

Decisão

•16/12/2024, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800304-41.2019.8.15.0281 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de certidão automática do Sistema de Análise e Controle da Litigância Abusiva (LitisControl) que aponta a existência de dois processos envolvendo a mesma parte autora em face do Município de Pilar. Analisando detidamente a certidão, verifico que os processos, embora envolvam as mesmas partes no polo ativo, possuem objetos distintos e encontram-se em fases processuais diferentes, não sendo hipótese de reunião dos feitos. No caso em tela, ainda que exista identidade de partes, os pedidos e causas de pedir são diversos, além de os processos se encontrarem em momentos processuais absolutamente distintos. Logo, não há que se falar em reunião dos feitos, devendo cada processo seguir seu regular trâmite de forma independente. No mesmo norte, nenhuma das partes apresentou óbice ao prosseguimento do feito, além de ter restado demonstrada, pela Certidão ao id. 110656204, a inexistência de litispendência, coisa julgada ou outro pressuposto processual que impeça o andamento do processo. Ademais, embora se trate da mesma pessoa, existe similitude nos documentos pessoais, que indicam, a princípio, inexistência de litigância abusiva. Outrossim, caso seja detectado posteriormente atos que representem litigância abusiva, conforme orientação do CNJ e Corregedoria, tais fatos deverão ser apurados. Intimem-se as partes acerca da presente decisão. Prosseguindo com o feito, decorrido o prazo legal sem irresignação, DEFIRO o pedido de desarquivamentos dos autos. Sendo assim, INTIME-SE a parte autora para apresentar os cálculos necessários ao início da fase do cumprimento de sentença ou a minuta de acordo mencionada no petitório ao id. 100593640, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo, sem prejuízo de posterior desarquivamento. Cumpra-se. ITABAIANA-PB, data do protocolo eletrônico. Juiz(a) de Direito

08/09/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de certidão de decurso de prazo.

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE LIMA em 30/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PILAR em 30/09/2025 23:59.

Publicado Expediente em 09/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

Publicado Expediente em 09/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Juntada de provimento correcional

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(83)

Todos os documentos(17)