Procedimento Comum Cível 0800588-52.2022.8.15.0731 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800588-52.2022.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/11/2025, 15:12

Juntada de Petição de contrarrazões

28/10/2025, 10:15

Juntada de Petição de contrarrazões

10/10/2025, 15:33

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2025.

26/09/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO CABEDELO ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO De acordo com o art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI, §1º do CPC, bem assim o art. 203, §4º do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08//2014. E considerando as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da Portaria Conjunta nº 01/2023, procedo com a expedição: Provimento n 07, INTIMO os recorridos, para, querendo, apresentarem contrarrazões aos recursos.

25/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 10:38

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 10:37

Juntada de Petição de recurso inominado

22/09/2025, 10:23

Juntada de Petição de recurso inominado

19/09/2025, 10:51

Publicado Decisão em 09/09/2025.

10/09/2025, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800588-52.2022.8.15.0731 DECISÃO Vistos, etc. JORGE JOSÉ BEZERRA, devidamente qualificado(a), ajuizou, em 15 de fevereiro de 2022, a presente ação de obrigação de fazer, c/c cobrança, contra o Município de Cabedelo, alegando, em síntese que é guarda municipal desde 01.11.1993, porém não vem recebendo a Gratificação de Risco de Vida (GRV), criada pela Lei 1.292/06. O Municipio foi citado e não contestou. Dai, foi prolatada Sentença (ID 58217595), com embargos declaratorios rejeitados, seguindo-se recurso apelatorio; tendo o E. TJPB declarado a incompetencia e devolvido os autos para adoção do rito do Juizado Esepcial (ID 116323282) Com o retorno dos autos, veio o despacho do ID 116350593 remetendo os autos ao CEJUSC para tentativa de conciliação, onde não se logrou existo e,ja ali, declarando a tramitação do feito nesta Unidade Feita a tentativa de conciliação, ratifico a Sentença do ID 58217595 e a do ID 103284362. Intimem-se as partes desta ratificação e para, querendo, interpor recurso inominado. CABEDELO, 26 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

08/09/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 10:38

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 10:37

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Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de recurso inominado

Juntada de Petição de recurso inominado

Publicado Decisão em 09/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

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