Procedimento Comum Cível 0802861-94.2024.8.15.0161 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802861-94.2024.8.15.0161 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 12:13

Decorrido prazo de JOAO SANTOS BATISTA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 02:12

Publicado Sentença em 09/09/2025.

10/09/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOAO SANTOS BATISTA REU: BANCO VOTORANTIM S.A. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802861-94.2024.8.15.0161 [Práticas Abusivas, Pagamento em Consignação, Contratos Bancários, Reajuste de Prestações] Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C EXIBIÇÃO DE CONTRATO ajuizada por JOAO SANTOS BATISTA em face de BANCO VOTORANTIM S/A. O demandante requereu os benefícios da assistência judiciária gratuita, porém não comprovou sua hipossuficiência econômica. Por decisão de ID 108073381, foi indeferido o pedido de gratuidade da justiça em partes e determinada a intimação da parte para recolhimento das custas processuais no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. Findo o prazo, não houve por parte do requerente o recolhimento das custas judiciais, conforme determinação. O artigo 290 do CPC estabelece que "será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias". Diante do exposto, considerando que o autor não efetuou o recolhimento das custas processuais no prazo determinado, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 290 do Código de Processo Civil, determinando o cancelamento da distribuição. Sem condenação em honorários advocatícios e custas ante a extinção sem mérito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cuité/PB, data da assinatura eletrônica. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

08/09/2025, 00:00

Indeferida a petição inicial

05/09/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 12:53

Conclusos para decisão

19/08/2025, 12:46

Juntada de Certidão

19/08/2025, 12:46

Juntada de provimento correcional

16/08/2025, 22:06

Decorrido prazo de JOAO SANTOS BATISTA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 14:06

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOAO SANTOS BATISTA - CPF: 043.622.994-32 (AUTOR).

19/02/2025, 14:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/09/2024, 17:15

Distribuído por sorteio

03/09/2024, 17:15

Documentos

Sentença

•05/09/2025, 12:53

Sentença

•05/09/2025, 12:53

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de JOAO SANTOS BATISTA em 01/10/2025 23:59.

Publicado Sentença em 09/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

Indeferida a petição inicial

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de provimento correcional

Decorrido prazo de JOAO SANTOS BATISTA em 27/03/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOAO SANTOS BATISTA - CPF: 043.622.994-32 (AUTOR).

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Distribuído por sorteio