Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803510-08.2018.8.15.0731 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803510-08.2018.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 12:41

Juntada de Certidão

14/05/2026, 12:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:36

Decorrido prazo de MEGAMED COMERCIO LTDA - EPP em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:39

Publicado Decisão em 09/09/2025.

10/09/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo DECISÃO 0803510-08.2018.8.15.0731 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) MUNICIPIO DE CABEDELO(09.012.493/0001-54); THOMAZ ANTÔNIO BATISTA DA SILVA registrado(a) civilmente como THOMAZ ANTÔNIO BATISTA DA SILVA(079.957.984-07); MEGAMED COMERCIO LTDA - EPP(05.932.624/0001-60); BRUNO CESAR LACERDA MACIEL(064.207.154-31); Vistos. Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO interpostos pelo MUNICÍPIO DE CABEDELO em face de MEGAMED COMERCIO LTDA. Foi prolatada sentença de procedência parcial dos pedidos apenas para determinar a exclusão da NF de n. 7703, no valor de R$ 1.214,00 do montante da execução (proc. n. 0803510-08.2018.8.15.0731), condenando o embargante (Município de Cabedelo) em honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor da execução (Id.45942205). O advogado exequente deu início à fase de cumprimento de sentença no valor de R$ 19.298,18 (Id.48863992). O ora executado não ofereceu impugnação ao cumprimento de sentença e foi determinada a expedição de precatório (Id.54435274). Os autos foram enviados à Contadoria alegando ausência de índices e termo inicial para elaboração dos cálculos (Id.121720788). É o relatório. Decido. Inicialmente, é preciso esclarecer que o precatório para pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais foi expedido no ano de 2022, nos termos da certidão de Id.56246540 e já foi pago. Diante exposto, proceda o cartório com a juntada do comprovante de pagamento do referido precatório e, em seguida, ARQUIVEM-SE. Intimem-se. Cabedelo/PB, datado e assinado digitalmente. Giovanna Lisboa Araujo de Souza Juíza de Direito

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo DECISÃO 0803510-08.2018.8.15.0731 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) MUNICIPIO DE CABEDELO(09.012.493/0001-54); THOMAZ ANTÔNIO BATISTA DA SILVA registrado(a) civilmente como THOMAZ ANTÔNIO BATISTA DA SILVA(079.957.984-07); MEGAMED COMERCIO LTDA - EPP(05.932.624/0001-60); BRUNO CESAR LACERDA MACIEL(064.207.154-31); Vistos. Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO interpostos pelo MUNICÍPIO DE CABEDELO em face de MEGAMED COMERCIO LTDA. Foi prolatada sentença de procedência parcial dos pedidos apenas para determinar a exclusão da NF de n. 7703, no valor de R$ 1.214,00 do montante da execução (proc. n. 0803510-08.2018.8.15.0731), condenando o embargante (Município de Cabedelo) em honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor da execução (Id.45942205). O advogado exequente deu início à fase de cumprimento de sentença no valor de R$ 19.298,18 (Id.48863992). O ora executado não ofereceu impugnação ao cumprimento de sentença e foi determinada a expedição de precatório (Id.54435274). Os autos foram enviados à Contadoria alegando ausência de índices e termo inicial para elaboração dos cálculos (Id.121720788). É o relatório. Decido. Inicialmente, é preciso esclarecer que o precatório para pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais foi expedido no ano de 2022, nos termos da certidão de Id.56246540 e já foi pago. Diante exposto, proceda o cartório com a juntada do comprovante de pagamento do referido precatório e, em seguida, ARQUIVEM-SE. Intimem-se. Cabedelo/PB, datado e assinado digitalmente. Giovanna Lisboa Araujo de Souza Juíza de Direito

08/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 12:37

Determinado o arquivamento

01/09/2025, 08:25

Conclusos para despacho

29/08/2025, 07:26

Juntada de Informações

28/08/2025, 13:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Mista de Cabedelo.

28/08/2025, 13:42

Recebidos os autos

28/08/2025, 13:42

Documentos

Decisão

•05/09/2025, 12:37

Decisão

•01/09/2025, 08:25

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Decorrido prazo de MEGAMED COMERCIO LTDA - EPP em 30/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 30/09/2025 23:59.

Publicado Decisão em 09/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Informações

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Mista de Cabedelo.

Recebidos os autos

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