Procedimento Comum Cível 0805765-19.2023.8.15.0001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0805765-19.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 07:57

Conclusos para despacho

25/11/2025, 12:51

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 11:14

Decorrido prazo de IASMINE GONCALVES DA SILVA em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:54

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 19:50

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

11/09/2025, 19:43

Publicado Expediente em 09/09/2025.

10/09/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 02:41

Publicado Expediente em 09/09/2025.

10/09/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805765-19.2023.8.15.0001 DECISÃO Trata-se de ação de reparação por danos materiais e morais em razão de vícios construtivos em imóvel adquirido no âmbito do programa "Minha Casa Minha Vida". A parte autora apresentou laudo técnico particular elaborado por engenheiro civil, apontando diversas patologias construtivas no imóvel. A parte ré, por sua vez, apresentou contestação acompanhada de laudo da Caixa Econômica Federal, sustentando ausência de vícios. Verifica-se controvérsia técnica relevante sobre a existência e extensão dos alegados vícios, sendo necessária a apuração por profissional imparcial e habilitado. A autora peticionou reiterando o pedido de produção de prova pericial de engenharia (ID 90642816), impugnando expressamente a suficiência técnica do laudo da Caixa, que se limita a avaliar a aptidão do imóvel para financiamento, sem avaliar os defeitos estruturais alegados. Diante disso, DEFIRO a produção de prova pericial de engenharia, nos termos do art. 464 e seguintes do Código de Processo Civil. Nomeio como perito(a) do juízo: Luciano Dantas Gonçalves, com endereço na Avenida Brasil, n.º 240 – casa 15, bairro das Nações, engenheiro(a) civil, a ser intimado(a) para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, no prazo de cinco dias. Intimem-se as partes para, no prazo comum de quinze dias, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, se assim desejarem. Após, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para homologação dos honorários periciais e expedição de ofício ao perito, com fixação de prazo para elaboração do laudo. Campina Grande, data e assinatura eletrônica. Luciana Rodrigues Lima Juíza de Direito

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805765-19.2023.8.15.0001 DECISÃO Trata-se de ação de reparação por danos materiais e morais em razão de vícios construtivos em imóvel adquirido no âmbito do programa "Minha Casa Minha Vida". A parte autora apresentou laudo técnico particular elaborado por engenheiro civil, apontando diversas patologias construtivas no imóvel. A parte ré, por sua vez, apresentou contestação acompanhada de laudo da Caixa Econômica Federal, sustentando ausência de vícios. Verifica-se controvérsia técnica relevante sobre a existência e extensão dos alegados vícios, sendo necessária a apuração por profissional imparcial e habilitado. A autora peticionou reiterando o pedido de produção de prova pericial de engenharia (ID 90642816), impugnando expressamente a suficiência técnica do laudo da Caixa, que se limita a avaliar a aptidão do imóvel para financiamento, sem avaliar os defeitos estruturais alegados. Diante disso, DEFIRO a produção de prova pericial de engenharia, nos termos do art. 464 e seguintes do Código de Processo Civil. Nomeio como perito(a) do juízo: Luciano Dantas Gonçalves, com endereço na Avenida Brasil, n.º 240 – casa 15, bairro das Nações, engenheiro(a) civil, a ser intimado(a) para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, no prazo de cinco dias. Intimem-se as partes para, no prazo comum de quinze dias, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, se assim desejarem. Após, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para homologação dos honorários periciais e expedição de ofício ao perito, com fixação de prazo para elaboração do laudo. Campina Grande, data e assinatura eletrônica. Luciana Rodrigues Lima Juíza de Direito

08/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 13:25

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 07:57

Decisão

•19/08/2025, 12:33

—

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de IASMINE GONCALVES DA SILVA em 30/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Publicado Expediente em 09/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

Publicado Expediente em 09/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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