Procedimento Comum Cível 0805761-19.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 51.836,63

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de réplica

04/05/2026, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:24

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 10:59

Juntada de Petição de contestação

30/03/2026, 17:18

Recebidos os autos do CEJUSC

11/03/2026, 11:41

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 10/03/2026 11:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

11/03/2026, 11:40

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

04/03/2026, 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2026, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

27/01/2026, 18:07

Publicado Expediente em 22/01/2026.

27/01/2026, 18:07

Expedição de Mandado.

20/01/2026, 16:10

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 16:10

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 10/03/2026 11:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

15/01/2026, 21:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

27/11/2025, 13:32

Todas as movimentações(47)

Juntada de Petição de réplica

04/05/2026, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:24

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 10:59

Juntada de Petição de contestação

30/03/2026, 17:18

Documentos

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 11:00

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 10:59

Recebidos os autos do CEJUSC

11/03/2026, 11:41

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 10/03/2026 11:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

11/03/2026, 11:40

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

04/03/2026, 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2026, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

27/01/2026, 18:07

Publicado Expediente em 22/01/2026.

27/01/2026, 18:07

Expedição de Mandado.

20/01/2026, 16:10

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 16:10

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 10/03/2026 11:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

15/01/2026, 21:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

27/11/2025, 13:32

Recebidos os autos.

27/11/2025, 13:32

Recebida a emenda à inicial

25/11/2025, 16:48

Determinada diligência

25/11/2025, 16:48

Conclusos para despacho

24/11/2025, 02:39

Decorrido prazo de TAVARES E PINTO LTDA - ME em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:13

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 10:39

Publicado Despacho em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCESSO nº 0805761-19.2025.8.15.2003 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] DESPACHO Vistos, etc. Diante da declaração de pobreza prestada pela parte autora, que por ela responde civil e criminalmente, por ora, defiro os benefícios da assistência judiciária. Intime-se a parte autora para emendar a inicial, indicando o valor exato que pretendo como indenização, nos termos do art.292, V do CPC, indicando o novo valor da causa, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. P.I. João Pessoa, 21 de outubro de 2025. Juiz de Direito

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCESSO nº 0805761-19.2025.8.15.2003 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] DESPACHO Vistos, etc. Diante da declaração de pobreza prestada pela parte autora, que por ela responde civil e criminalmente, por ora, defiro os benefícios da assistência judiciária. Intime-se a parte autora para emendar a inicial, indicando o valor exato que pretendo como indenização, nos termos do art.292, V do CPC, indicando o novo valor da causa, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. P.I. João Pessoa, 21 de outubro de 2025. Juiz de Direito

24/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 00:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALBERTO LUCIANO DA SILVA - CPF: 119.917.388-62 (AUTOR).

21/10/2025, 10:30

Determinada a emenda à inicial

21/10/2025, 10:30

Conclusos para despacho

20/10/2025, 23:30

Decorrido prazo de TAVARES E PINTO LTDA - ME em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 03:56

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 21:34

Decorrido prazo de ALBERTO LUCIANO DA SILVA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:46

Publicado Despacho em 15/09/2025.

15/09/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805761-19.2025.8.15.2003 DESPACHO Vistos, etc. Nos termos do artigo 5º, LXXIV da CF e art. 98 do CPC, “o Estado prestará assistência jurídica gratuita e integral a pessoa física ou jurídica que comprovar insuficiência de recursos; inclusive, autorizando o § 6º do art. 98 do CPC, em certos casos, o parcelamento das custas e até mesmo sua redução. Portanto, tendo em vista fornecer ao juízo elementos de apreciação de seu pleito de gratuidade judiciária, INTIME-SE a parte autora para colacionar aos autos no prazo de 15 dias comprovantes de seus ganhos mensais, seus extratos bancários e/ou poupança dos últimos 06 (seis) meses, suas últimas 03 (três) declarações de rendimentos (IR), cópias de sua fatura de água e de energia, bem como, recibo de pagamento de aluguel de sua residência, exceto se este for imóvel próprio. P.I. JOÃO PESSOA, 11 de setembro de 2025. Juiz de Direito

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805761-19.2025.8.15.2003 DESPACHO Vistos, etc. Nos termos do artigo 5º, LXXIV da CF e art. 98 do CPC, “o Estado prestará assistência jurídica gratuita e integral a pessoa física ou jurídica que comprovar insuficiência de recursos; inclusive, autorizando o § 6º do art. 98 do CPC, em certos casos, o parcelamento das custas e até mesmo sua redução. Portanto, tendo em vista fornecer ao juízo elementos de apreciação de seu pleito de gratuidade judiciária, INTIME-SE a parte autora para colacionar aos autos no prazo de 15 dias comprovantes de seus ganhos mensais, seus extratos bancários e/ou poupança dos últimos 06 (seis) meses, suas últimas 03 (três) declarações de rendimentos (IR), cópias de sua fatura de água e de energia, bem como, recibo de pagamento de aluguel de sua residência, exceto se este for imóvel próprio. P.I. JOÃO PESSOA, 11 de setembro de 2025. Juiz de Direito

12/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 20:10

Determinada Requisição de Informações

11/09/2025, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 17:41

Conclusos para despacho

10/09/2025, 20:47

Publicado Decisão em 09/09/2025.

10/09/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ALBERTO LUCIANO DA SILVA. REU: TAVARES E PINTO LTDA - ME. DECISÃO Cuida de ação judicial envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas. Analisando os autos, percebe-se que o endereço de nenhuma das partes se encontra sob a circunscrição do Fórum Regional de Mangabeira, conforme Resolução nº 55, de 06 de agosto de 2012, da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba. Acerca da matéria, é consabido que a competência traçada pelas normas que disciplinam a organização judiciária do Estado ostenta caráter absoluto, em virtude da sua natureza funcional, podendo ser apreciada mediante exceção ou a qualquer momento, frise-se. Com efeito, a distribuição da competência entre o Foro Central e os Foros Regionais possui natureza de ordem pública e de caráter absoluto, visando à organização do serviço forense a fim de propiciar a melhor e mais célere prestação jurisdicional. Posto isso, declaro a incompetência desta 2ª Vara Regional Cível para processar e julgar a presente demanda, determinando, por conseguinte, que sejam os presentes autos remetidos ao Fórum Cível da Capital, para distribuição. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0805761-19.2025.8.15.2003 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral].

08/09/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/09/2025, 12:42

Declarada incompetência

05/09/2025, 10:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/09/2025, 21:06

Distribuído por sorteio

04/09/2025, 21:06

Despacho

•25/11/2025, 16:48

Despacho

•23/10/2025, 00:02

Despacho

•21/10/2025, 10:30

Despacho

•11/09/2025, 20:10

Despacho

•11/09/2025, 17:41

Decisão

•05/09/2025, 12:42

Decisão

•05/09/2025, 10:13