Execução Fiscal 0806312-78.2019.8.15.0331 - TJPB

Execução Fiscal 0806312-78.2019.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

03/12/2025, 12:11

Juntada de Petição de contrarrazões

17/09/2025, 09:43

Publicado Expediente em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0806312-78.2019.8.15.0331. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE: SANCHA MARIA FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR EXECUTADO: COMPANHIA USINA SAO JOAO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] DESPACHO Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Tendo em vista os Embargos de Declaração opostos, INTIME-SE a parte embargada, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. João Pessoa/PB, 14 de setembro de 2025 BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH Juiz de Direito “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.

16/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 08:00

Conclusos para despacho

12/09/2025, 13:26

Juntada de Petição de comunicações

10/09/2025, 15:22

Publicado Expediente em 09/09/2025.

10/09/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 03:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/09/2025, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0806312-78.2019.8.15.0331. EXEQUENTE: Estado da Paraiba(08.761.124/0001-00); SANCHA MARIA FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR(009.419.554-43); EXECUTADO: COMPANHIA USINA SAO JOAO SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO. HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. ENUNCIADO 24. 1ª JORNADA DO FÓRUM NACIONAL DE EXECUÇÕES FISCAIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM ARQUIVAMENTO. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais Nº DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes acima nominadas. A exequente noticia a adesão da devedora a parcelamento administrativo do débito inscrito em dívida ativa, requerendo a suspensão do processo. É o breve relatório. Decido. Houve adesão da parte executada a parcelamento, conforme noticiado pela própria Fazenda Pública Conforme orientação firmada pelo Enunciado 24 do Fórum Nacional de Execuções Fiscais: Havendo sentença homologatória de acordo em razão do parcelamento do débito, o processo de execução deverá ser extinto e arquivado; em caso de descumprimento compete à parte exequente requerer o desarquivamento e o prosseguimento do feito. Assim, ainda que a Fazenda Pública requeira apenas a suspensão do feito, cabe ao juízo homologar o parcelamento e extinguir o feito, com arquivamento, resguardando a possibilidade de prosseguimento em caso de inadimplemento. Ante o exposto, homologo o acordo celebrado em razão do parcelamento do débito e, com fundamento no art. 487, III, “b”, do CPC, julgo extinto o processo, determinando o arquivamento dos autos. Em caso de descumprimento do parcelamento, poderá a Fazenda Pública requerer o desarquivamento e o prosseguimento da execução. Custas na forma da lei. Intimações necessárias. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. (data eletrônica) Juiz(a) de Direito

08/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 14:15

Documentos

Despacho

•15/09/2025, 08:00

Sentença

•04/09/2025, 19:56

—

Partes do Processo(24)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Expediente em 17/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Expediente em 09/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

Juntada de Petição de embargos de declaração

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(48)