Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0846595-41.2023.8.15.2001 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0846595-41.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de alegações finais

26/04/2026, 07:57

Transitado em Julgado em 29/09/2025

20/03/2026, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 10:10

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Conclusos para despacho

20/10/2025, 11:05

Juntada de Petição de alegações finais

20/10/2025, 06:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:57

Decorrido prazo de JAKSON JOSE RODRIGUES em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:18

Publicado Expediente em 09/09/2025.

10/09/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 02:51

Juntada de Petição de cota

09/09/2025, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JAKSON JOSE RODRIGUES REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONCORDÂNCIA DO EXEQUENTE COM OS VALORES APRESENTADOS PELO EXECUTADO. HOMOLOGAÇÃO. Relatório. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0846595-41.2023.8.15.2001 [Adicional de Serviço Noturno, Base de Cálculo] Cuida-se de execução/cumprimento de sentença judicial transitada em julgado. Intimado o executado, este apresentou impugnação aos valores apresentados. Peticionou aos autos o autor, concordando com os cálculos apresentados pelo executado. É o relatório, passo a decidir. Primeiramente, defiro pedido de habilitação da SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADO JOÃO MIGUEL DE OLIVEIRA NETO. Devidamente intimado nos termos do artigo supramencionado o executado apresentou impugnação quanto aos valores apresentados. Posteriormente, o autor manifestou-se, concordando com os cálculos apresentados pelo promovido. Diante do exposto, HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO EXECUTADO id 117262957, devendo a execução prosseguir, com a devida expedição de Precatório no valor de R$ 51.952,72 (cinquenta e um mil, novecentos e cinquenta e dois reais e quarenta e setenta e dois centavos), destacados os honorários contratuais, no percentual de 20% (vinte por cento), que ora defiro, em favor do advogado da parte autora, consoante contrato de ID 78066284, o que faço com base no art.535 e art.487, I, do CPC. Como o percentual da condenação em honorários sucumbenciais, foi fixado no Acórdão de ID 110248851, no percentual de 20% (vinte por cento), expeça-se RPV relativo aos honorários sucumbenciais, em favor do advogado da parte autora. Expeça RPV/precatório. INTIMEM-SE AS PARTES. Publicado e registrado eletronicamente. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica. Flávia da Costa Lins Juiz(a) de Direito

08/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 13:34

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 10:10

Sentença

•20/08/2025, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JAKSON JOSE RODRIGUES REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONCORDÂNCIA DO EXEQUENTE COM OS VALORES APRESENTADOS PELO EXECUTADO. HOMOLOGAÇÃO. Relatório. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0846595-41.2023.8.15.2001 [Adicional de Serviço Noturno, Base de Cálculo] Cuida-se de execução/cumprimento de sentença judicial transitada em julgado. Intimado o executado, este apresentou impugnação aos valores apresentados. Peticionou aos autos o autor, concordando com os cálculos apresentados pelo executado. É o relatório, passo a decidir. Primeiramente, defiro pedido de habilitação da SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADO JOÃO MIGUEL DE OLIVEIRA NETO. Devidamente intimado nos termos do artigo supramencionado o executado apresentou impugnação quanto aos valores apresentados. Posteriormente, o autor manifestou-se, concordando com os cálculos apresentados pelo promovido. Diante do exposto, HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO EXECUTADO id 117262957, devendo a execução prosseguir, com a devida expedição de Precatório no valor de R$ 51.952,72 (cinquenta e um mil, novecentos e cinquenta e dois reais e quarenta e setenta e dois centavos), destacados os honorários contratuais, no percentual de 20% (vinte por cento), que ora defiro, em favor do advogado da parte autora, consoante contrato de ID 78066284, o que faço com base no art.535 e art.487, I, do CPC. Como o percentual da condenação em honorários sucumbenciais, foi fixado no Acórdão de ID 110248851, no percentual de 20% (vinte por cento), expeça-se RPV relativo aos honorários sucumbenciais, em favor do advogado da parte autora. Expeça RPV/precatório. INTIMEM-SE AS PARTES. Publicado e registrado eletronicamente. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica. Flávia da Costa Lins Juiz(a) de Direito

08/09/2025, 00:00

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Juntada de Petição de alegações finais

Transitado em Julgado em 29/09/2025

Proferido despacho de mero expediente

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de alegações finais

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de JAKSON JOSE RODRIGUES em 23/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/09/2025 23:59.

Publicado Expediente em 09/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

Juntada de Petição de cota

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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