Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0850560-56.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Prova ObjetivaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

WILIAM DE FREITAS LIMA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

VITORIA REGIA DA VEIGA FIDELIS SAMPAIO MOURA

OAB/RJ 252221·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

WILIAM DE FREITAS LIMA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/05/2026, 10:12

Cancelada a movimentação processual Juntada de Carta rogatória

16/05/2026, 10:12

Desentranhado o documento

16/05/2026, 10:12

Cancelada a movimentação processual Expedição de Carta.

16/05/2026, 10:07

Desentranhado o documento

16/05/2026, 10:07

Expedição de Outros documentos.

16/05/2026, 09:59

Expedição de Carta.

14/05/2026, 09:40

Determinada diligência

13/05/2026, 11:10

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:39

Conclusos para despacho

19/11/2025, 14:39

Juntada de Petição de renúncia de mandato

26/09/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 09:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/09/2025, 09:18

Publicado Decisão em 09/09/2025.

10/09/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 02:50

Todas as movimentações(21)

Juntada de Certidão

16/05/2026, 10:12

Cancelada a movimentação processual Juntada de Carta rogatória

16/05/2026, 10:12

Desentranhado o documento

16/05/2026, 10:12

Cancelada a movimentação processual Expedição de Carta.

16/05/2026, 10:07

Desentranhado o documento

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 11:10

Decisão

•05/09/2025, 14:03

16/05/2026, 10:07

Expedição de Outros documentos.

16/05/2026, 09:59

Expedição de Carta.

14/05/2026, 09:40

Determinada diligência

13/05/2026, 11:10

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:39

Conclusos para despacho

19/11/2025, 14:39

Juntada de Petição de renúncia de mandato

26/09/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 09:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/09/2025, 09:18

Publicado Decisão em 09/09/2025.

10/09/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0850560-56.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se a ausência do documento de identificação da parte autora, o qual é indispensável ao ajuizamento da ação. Diante disso, determino que a parte autora junte o documento acima descrito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321 do CPC, aplicado subsidiariamente. Com a juntada do documento ora determinado, retornem-me os autos conclusos para decisão. Intime-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito

08/09/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

05/09/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 14:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/08/2025, 10:53

Conclusos para decisão

26/08/2025, 10:53

Distribuído por sorteio

26/08/2025, 10:53

Decisão

•05/09/2025, 14:03