Cumprimento de sentença 0852855-76.2019.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0852855-76.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 19:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/12/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 11:56

Conclusos para despacho

09/10/2025, 11:11

Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:00

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 14:47

Publicado Decisão em 09/09/2025.

10/09/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0852855-76.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Analisando os autos, verifico que houve equívoco na prolação da decisão ID 79084597, na qual restou assentado que "a sentença proferida nos autos foi reformada em sede de recurso apelatório (id n73992349), sendo a parte autora condenada ao pagamento de honorários" Na verdade, o acórdão reformou a sentença de improcedência e inverteu o ônus sucumbencial, haja vista a redução da multa imposta, conforme requerido na inicial. Não há, portanto, que se falar, em obrigação sucumbencial a cargo da autora. Isto posto, chamo o feito à ordem para initmar a autora para promover o cumprimento de sentença, no prazo de 5 dias, bem como informar os dados bancários para devolução da quantia depositada para quitação dos honorários sucumbenciais (ID 104227479) Juiz(a) de Direito

08/09/2025, 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/09/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 14:24

Conclusos para despacho

14/07/2025, 08:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/07/2025, 14:25

Documentos

Decisão

•04/12/2025, 11:56

Decisão

•04/12/2025, 11:56

—

Partes do Processo(27)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Juntada de Petição de petição

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 16/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 09/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Todas as movimentações(95)

Todos os documentos(26)