Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804830-33.2023.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

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SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2023

Valor da Causa

R$ 9.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Misto de Sousa

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Partes do Processo

JOSE MARCONDES RODRIGUES COURA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE NAZAREZINHO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROMARIO ESTRELA PEREIRA

OAB/PB 24307·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE MARCONDES RODRIGUES COURA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:00

Decorrido prazo de JOSE MARCONDES RODRIGUES COURA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:22

Publicado Expediente em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 08:29

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 08:29

Juntada de RPV

06/04/2026, 09:55

Juntada de RPV

06/04/2026, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 19:14

Publicado Decisão em 27/01/2026.

27/01/2026, 19:14

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

23/01/2026, 12:05

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 12:05

Conclusos para decisão

20/01/2026, 22:20

Decorrido prazo de JOSE MARCONDES RODRIGUES COURA em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:56

Publicado Despacho em 09/09/2025.

10/09/2025, 03:53

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de JOSE MARCONDES RODRIGUES COURA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:00

Decorrido prazo de JOSE MARCONDES RODRIGUES COURA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:22

Publicado Expediente em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•23/01/2026, 12:05

Decisão

•23/01/2026, 12:05

27/04/2026, 08:29

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 08:29

Juntada de RPV

06/04/2026, 09:55

Juntada de RPV

06/04/2026, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 19:14

Publicado Decisão em 27/01/2026.

27/01/2026, 19:14

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

23/01/2026, 12:05

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 12:05

Conclusos para decisão

20/01/2026, 22:20

Decorrido prazo de JOSE MARCONDES RODRIGUES COURA em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:56

Publicado Despacho em 09/09/2025.

10/09/2025, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804830-33.2023.8.15.0371. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Assunto [Subsídios] Parte autora JOSE MARCONDES RODRIGUES COURA Parte ré MUNICIPIO DE NAZAREZINHO DESPACHO Intime-se a parte impugnada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, conclusos para decisão. Diligências necessárias. Cumpra-se. Sousa-PB, data e assinatura eletrônicas. VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito

08/09/2025, 00:00

Determinada diligência

05/09/2025, 19:58

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 19:58

Conclusos para decisão

12/08/2025, 08:53

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição

04/05/2025, 20:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NAZAREZINHO em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 04:45

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 19:32

Processo Desarquivado

24/02/2025, 19:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/02/2025, 16:17

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 20:44

Decorrido prazo de JOSE MARCONDES RODRIGUES COURA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 09:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/06/2024, 09:44

Recebidos os autos

18/06/2024, 13:50

Juntada de certidão de prevenção

18/06/2024, 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/04/2024, 22:31

Juntada de Petição de contrarrazões

29/02/2024, 10:36

Juntada de Petição de recurso inominado

26/02/2024, 08:21

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 12:21

Julgado procedente o pedido

24/01/2024, 09:59

Juntada de Projeto de sentença

22/01/2024, 08:17

Conclusos para despacho

22/01/2024, 08:17

Conclusos ao Juiz Leigo

18/01/2024, 10:37

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 21:41

Juntada de Petição de contestação

27/11/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 07:19

Conclusos para despacho

31/08/2023, 08:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/07/2023, 19:57

Distribuído por sorteio

10/07/2023, 19:57

Despacho

•05/09/2025, 19:58

Despacho

•05/09/2025, 19:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/02/2025, 16:17

Acórdão

•23/05/2024, 15:02

Despacho

•04/04/2024, 14:27

Sentença

•01/02/2024, 12:21

Sentença

•24/01/2024, 09:59

Projeto de sentença

•22/01/2024, 08:17

Despacho

•29/09/2023, 15:24

Despacho

•04/09/2023, 07:19