Procedimento Comum Cível 0806162-24.2024.8.15.0331 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0806162-24.2024.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:44

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 21:27

Transitado em Julgado em 30/09/2025

06/10/2025, 21:27

Decorrido prazo de VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 02:11

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 02:11

Publicado Expediente em 09/09/2025.

10/09/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 03:22

Publicado Expediente em 09/09/2025.

10/09/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOAO PEREIRA DA SILVA REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7): 0806162-24.2024.8.15.0331 [Indenização por Dano Moral, Tarifas] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por JOAO PEREIRA DA SILVA em face do BANCO BRADESCO, na qual a parte autora pleiteia a restituição de valores descontados indevidamente e compensação por danos morais. Após a distribuição da ação, foi determinada a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emendasse a petição inicial, reunindo os pedidos em uma única demanda, adequando o valor da causa e requerendo a desistência das ações repetidas, sob pena de indeferimento da inicial. Conforme certidão nos autos, a parte autora foi regularmente intimada, porém permaneceu inerte, deixando transcorrer o prazo sem a devida emenda. Diante da ausência de atendimento à determinação judicial, resta configurada a hipótese do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, que prevê o indeferimento da petição inicial em caso de não cumprimento da determinação de emenda: "Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinará que o autor a emende, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento." "Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." Diante do exposto, INDEFIRO a petição inicial e, com fundamento no art. 485, inciso I, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Sem custas, nos termos do Art. 290, CPC.. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas anotações. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santa Rita/PB, 2 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOAO PEREIRA DA SILVA REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7): 0806162-24.2024.8.15.0331 [Indenização por Dano Moral, Tarifas] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por JOAO PEREIRA DA SILVA em face do BANCO BRADESCO, na qual a parte autora pleiteia a restituição de valores descontados indevidamente e compensação por danos morais. Após a distribuição da ação, foi determinada a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emendasse a petição inicial, reunindo os pedidos em uma única demanda, adequando o valor da causa e requerendo a desistência das ações repetidas, sob pena de indeferimento da inicial. Conforme certidão nos autos, a parte autora foi regularmente intimada, porém permaneceu inerte, deixando transcorrer o prazo sem a devida emenda. Diante da ausência de atendimento à determinação judicial, resta configurada a hipótese do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, que prevê o indeferimento da petição inicial em caso de não cumprimento da determinação de emenda: "Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinará que o autor a emende, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento." "Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." Diante do exposto, INDEFIRO a petição inicial e, com fundamento no art. 485, inciso I, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Sem custas, nos termos do Art. 290, CPC.. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas anotações. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santa Rita/PB, 2 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

08/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 18:44

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 18:44

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

04/09/2025, 16:36

Indeferida a petição inicial

02/09/2025, 19:39

Documentos

Sentença

•02/09/2025, 19:39

Despacho

•30/07/2025, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOAO PEREIRA DA SILVA REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7): 0806162-24.2024.8.15.0331 [Indenização por Dano Moral, Tarifas] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por JOAO PEREIRA DA SILVA em face do BANCO BRADESCO, na qual a parte autora pleiteia a restituição de valores descontados indevidamente e compensação por danos morais. Após a distribuição da ação, foi determinada a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emendasse a petição inicial, reunindo os pedidos em uma única demanda, adequando o valor da causa e requerendo a desistência das ações repetidas, sob pena de indeferimento da inicial. Conforme certidão nos autos, a parte autora foi regularmente intimada, porém permaneceu inerte, deixando transcorrer o prazo sem a devida emenda. Diante da ausência de atendimento à determinação judicial, resta configurada a hipótese do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, que prevê o indeferimento da petição inicial em caso de não cumprimento da determinação de emenda: "Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinará que o autor a emende, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento." "Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." Diante do exposto, INDEFIRO a petição inicial e, com fundamento no art. 485, inciso I, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Sem custas, nos termos do Art. 290, CPC.. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas anotações. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santa Rita/PB, 2 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

08/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(39)

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/09/2025

Decorrido prazo de VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES em 30/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 30/09/2025 23:59.

Publicado Expediente em 09/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

Publicado Expediente em 09/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Indeferida a petição inicial

Todas as movimentações(29)