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Apelação CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

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Partes do Processo

MARIA GRACIETE DOS SANTOS

CPF

Autor

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Partes do Processo(7)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 15/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA LUCENA DE MELO MAIA em 09/12/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de informação

Juntada de informação

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de LUIZ KLEBERT MARTINS COSTA BRASILEIRO em 16/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA GORETH MEIRELES GOMES em 16/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Mandado em 09/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

Publicado Mandado em 09/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

Publicado Mandado em 09/09/2025.

Todas as movimentações(70)

Todos os documentos(17)