Procedimento Comum Cível 0848540-92.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 10:59

Transitado em Julgado em 22/10/2025

22/10/2025, 10:58

Decorrido prazo de INSS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 04:00

Decorrido prazo de MILLENE NOBREGA DE SOUZA em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 06:17

Decorrido prazo de MILLENE NOBREGA DE SOUZA em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 06:02

Publicado Sentença em 09/09/2025.

10/09/2025, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MILLENE NOBREGA DE SOUZA REU: INSS SENTENÇA AÇÃO ACIDENTÁRIA DE TRABALHO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. — Justifica-se a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art.485,VIII/CPC, quando a parte pede a desistência do feito. Arquivamento. MILLENE NOBREGA DE SOUZA, parte autora já qualificada na inicial, ingressou com a presente ação previdenciária de natureza acidentária, em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS. Determinada emenda à inicial, a parte autora requereu a desistência da ação. Decido Conforme cediço, a desistência da ação é instituto de cunho nitidamente processual, não atingindo o direito material objeto da ação. A parte que desiste da ação engendra faculdade processual, deixando incólume o direito material, tanto que descompromete o Judiciário de se manifestar sobre a pretensão de direito material (Luiz Fux, Curso de Direito Processual Civil, p. 449). Aplica-se, in casu, o dispositivo do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, cabendo ser incondicionalmente homologado o pleito de desistência, acarretando assim a extinção do processo sem resolução do mérito, sendo desnecessária a intimação da parte contrária para se manifestar sobre o pedido, pois ainda não citada. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA VARA DE FEITOS ESPECIAIS 0848540-92.2025.8.15.2001 Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil. Defiro o pedido de gratuidade processual, caso ainda não deferido. Sem custas processuais. Ausente o interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado e arquivem-se os presentes autos. P.R.I. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Juiz de Direito

08/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 20:32

Determinado o arquivamento

28/08/2025, 11:59

Extinto o processo por desistência

28/08/2025, 11:59

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 09:44

Determinada a emenda à inicial

22/08/2025, 05:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/08/2025, 14:42

Documentos

Sentença

•05/09/2025, 20:32

Sentença

•28/08/2025, 11:59