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TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAAPORA

CNPJ

Autor

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 04/12/2024

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAAPORA em 04/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ ALVES DA SILVA em 11/11/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Declarada incompetência

Prejudicado o recurso

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAAPORA - CNPJ: 08.865.644/0001-54 (APELANTE)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(19)

Todos os documentos(16)