Execução de Título Extrajudicial 0800821-40.2025.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:09

Publicado Decisão em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:09

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT - CNPJ: 43.253.539/0001-65 (EXEQUENTE).

12/05/2026, 07:52

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 07:52

Conclusos para decisão

11/05/2026, 12:17

Juntada de despacho

11/05/2026, 08:35

Recebidos os autos

11/05/2026, 08:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/02/2026, 10:57

Processo Desarquivado

24/02/2026, 10:56

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã

22/02/2026, 21:35

Juntada de Petição de apelação

30/09/2025, 17:18

Publicado Decisão em 09/09/2025.

10/09/2025, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT. EXECUTADO: OSMAR MASSATOSHI KAWAMOTO. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154). PROCESSO N. 0800821-40.2025.8.15.0021 [Despesas Condominiais]. Vistos, etc. Cuida-se de execução de título extrajudicial, em que requer a concessão da gratuidade judiciária. Nos termos da Súmula 481 do STJ, no entanto, a concessão da gratuidade judiciária a pessoa jurídica está condicionada à demonstração de sua impossibilidade de arcar com os encargos do processo, não sendo possível, nesse caso, a mera declaração e presunção da pobreza. Nesse sentido é o que dispõe o § 3º, art. 99, do CPC, de nada servindo o relatório de inadimplência acostado. Assim, intime-se o autor, por seu advogado, para o fim de comprovar, documentalmente, a impossibilidade de custear as despesas do processo, trazendo aos autos declaração de imposto de rendimentos dos últimos 3 anos, da pessoa jurídica e de seu administrador, sob pena de indeferimento da gratuidade judiciária e cancelamento da distribuição. Intime-se. Cumpra-se. CAAPORÃ, datado e assinado pelo sistema. JUIZ DE DIREITO

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT. EXECUTADO: OSMAR MASSATOSHI KAWAMOTO. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154). PROCESSO N. 0800821-40.2025.8.15.0021 [Despesas Condominiais]. Vistos, etc. Cuida-se de execução de título extrajudicial, em que requer a concessão da gratuidade judiciária. Nos termos da Súmula 481 do STJ, no entanto, a concessão da gratuidade judiciária a pessoa jurídica está condicionada à demonstração de sua impossibilidade de arcar com os encargos do processo, não sendo possível, nesse caso, a mera declaração e presunção da pobreza. Nesse sentido é o que dispõe o § 3º, art. 99, do CPC, de nada servindo o relatório de inadimplência acostado. Assim, intime-se o autor, por seu advogado, para o fim de comprovar, documentalmente, a impossibilidade de custear as despesas do processo, trazendo aos autos declaração de imposto de rendimentos dos últimos 3 anos, da pessoa jurídica e de seu administrador, sob pena de indeferimento da gratuidade judiciária e cancelamento da distribuição. Intime-se. Cumpra-se. CAAPORÃ, datado e assinado pelo sistema. JUIZ DE DIREITO

08/09/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 07:52

Decisão

•12/05/2026, 07:52