Cumprimento de sentença 0837704-31.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

MARIANNA ARRUDA DE ARAGAO MORAES

CPF

Autor

LATAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS S. A.

Terceiro

LATAN AIRLINES BRASIL S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ELLEN MACIEL JERONIMO FURTADO ROBERTO

OAB/PB 13636·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

MARIANNA ARRUDA DE ARAGAO MORAES

CPF

Autor

LATAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS S. A.

Terceiro

LATAN AIRLINES BRASIL S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL

Terceiro

LATAM AIRLINES

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/S

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S.A

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL (TAM LINHAS AEREAS S/A)

Terceiro

LATAM DO BRASIL

Terceiro

LA

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL S/;A

Terceiro

TAM

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Alvará

27/04/2026, 14:48

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 11:40

Juntada de Petição de petição

25/04/2026, 21:49

Decorrido prazo de MARIANNA ARRUDA DE ARAGAO MORAES em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de MARIANNA ARRUDA DE ARAGAO MORAES em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:24

Juntada de Informações

24/04/2026, 15:50

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:17

Juntada de Alvará

26/03/2026, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 09:26

Deferido o pedido de M. A. D. A. M. - CPF: 131.969.634-11 (EXEQUENTE).

25/03/2026, 13:21

Conclusos para despacho

05/02/2026, 14:23

Juntada de Informações

05/02/2026, 14:22

Todas as movimentações(100)

Juntada de Alvará

27/04/2026, 14:48

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 11:40

Juntada de Petição de petição

25/04/2026, 21:49

Decorrido prazo de MARIANNA ARRUDA DE ARAGAO MORAES em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 24/04/2026 23:59.

Documentos

Documento de Comprovação

•11/07/2023, 17:03

Documento de Comprovação

•11/07/2023, 17:03

25/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de MARIANNA ARRUDA DE ARAGAO MORAES em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:24

Juntada de Informações

24/04/2026, 15:50

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:17

Juntada de Alvará

26/03/2026, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 09:26

Deferido o pedido de M. A. D. A. M. - CPF: 131.969.634-11 (EXEQUENTE).

25/03/2026, 13:21

Conclusos para despacho

05/02/2026, 14:23

Juntada de Informações

05/02/2026, 14:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 13:25

Decorrido prazo de MARIANNA ARRUDA DE ARAGAO MORAES em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

27/01/2026, 17:44

Publicado Despacho em 21/01/2026.

27/01/2026, 17:44

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

25/01/2026, 04:09

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 10:18

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 13:40

Conclusos para despacho

16/01/2026, 08:20

Processo Desarquivado

16/01/2026, 08:20

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 21:34

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:10

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 16:15

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 11:08

Determinada diligência

16/02/2024, 11:08

Conclusos para despacho

16/02/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 09:10

Publicado Intimação em 05/02/2024.

05/02/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0837704-31.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

02/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 12:30

Juntada de cálculos

01/02/2024, 12:27

Juntada de documento de comprovação

01/02/2024, 12:19

Juntada de Alvará

01/02/2024, 11:11

Juntada de Alvará

01/02/2024, 11:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2024, 13:09

Expedido alvará de levantamento

29/01/2024, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 13:09

Conclusos para despacho

29/01/2024, 10:40

Decorrido prazo de MARIANNA ARRUDA DE ARAGAO MORAES em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:31

Publicado Despacho em 22/01/2024.

22/01/2024, 04:19

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

10/01/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0837704-31.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a parte exequente para dizer acerca da petição de ID 83216980, em 03(três) dias, inclusive fornecendo os dados bancários. JOÃO PESSOA, 16 de dezembro de 2023. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juiz(a) de Direito

09/01/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 08:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/12/2023, 11:10

Conclusos para despacho

16/12/2023, 10:43

Decorrido prazo de MARIANNA ARRUDA DE ARAGAO MORAES em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:59

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:59

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 13:42

Publicado Sentença em 14/11/2023.

14/11/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: M. A. D. A. M. REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A SENTENÇA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO A JUSTIÇA GRATUITA REJEITADA. PARTE AUTORA QUE NÃO CONSEGUIU EMBARCAR DEVIDO O CANCELAMENTO DO VOO. REACOMODAÇÃO EM VOO FORA DO CONTRATADO. PRESTAÇÃO DO SERVIÇO INADEQUADA. PARTE DEMANDADA QUE NÃO DESICUMBIU DE SEU ÔNUS. DANO MORAL EXISTENTE, EM FACE Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0837704-31.2023.8.15.2001 [Direito de Imagem]

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: M. A. D. A. M. REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A SENTENÇA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO A JUSTIÇA GRATUITA REJEITADA. PARTE AUTORA QUE NÃO CONSEGUIU EMBARCAR DEVIDO O CANCELAMENTO DO VOO. REACOMODAÇÃO EM VOO FORA DO CONTRATADO. PRESTAÇÃO DO SERVIÇO INADEQUADA. PARTE DEMANDADA QUE NÃO DESICUMBIU DE SEU ÔNUS. DANO MORAL EXISTENTE, EM FACE Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0837704-31.2023.8.15.2001 [Direito de Imagem]

13/11/2023, 00:00

Julgado procedente em parte do pedido

10/11/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 08:56

Conclusos para despacho

11/10/2023, 08:58

Juntada de Petição de parecer

10/10/2023, 18:50

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2023, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 11:57

Determinada diligência

06/10/2023, 11:57

Conclusos para julgamento

03/10/2023, 19:26

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 18/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:52

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 00:15

Publicado Despacho em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0837704-31.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se tem interesse em conciliar, bem como para, em igual prazo, indicarem as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as, advertindo-as que o silêncio poderá implicar no julgamento antecipado da lide. João Pessoa - PB, data e assinatura digitais. Adriana Barreto Lossio de Souza Juí

23/08/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 12:18

Conclusos para despacho

22/08/2023, 11:53

Juntada de Petição de petição

19/08/2023, 11:11

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:55

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:55

Publicado Despacho em 07/08/2023.

08/08/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

08/08/2023, 20:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0837704-31.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. À impugnação, no prazo legal. Cumpra-se JOÃO PESSOA, 2 de agosto de 2023. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juiz(a) de Direito

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 11:03

Conclusos para despacho

02/08/2023, 21:12

Juntada de Petição de contestação

02/08/2023, 08:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2023, 12:20

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/07/2023, 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2023, 12:19

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/07/2023, 12:19

Expedição de Mandado.

11/07/2023, 19:10

Cancelada a movimentação processual

11/07/2023, 19:08

Desentranhado o documento

11/07/2023, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 19:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

11/07/2023, 19:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a M. A. D. A. M. - CPF: 131.969.634-11 (AUTOR).

11/07/2023, 19:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/07/2023, 17:04

Distribuído por sorteio

11/07/2023, 17:03

Despacho

•11/07/2023, 19:03

Despacho

•03/08/2023, 11:03

Despacho

•03/08/2023, 12:29

Outros Documentos

•19/08/2023, 11:11

Despacho

•22/08/2023, 12:18

Despacho

•22/08/2023, 12:50

Despacho

•06/10/2023, 11:57

Sentença

•10/11/2023, 08:56

Sentença

•10/11/2023, 08:56

Despacho

•08/01/2024, 08:52

Sentença

•29/01/2024, 13:09

Despacho

•16/02/2024, 11:08

Despacho

•19/01/2026, 13:40

Todos os documentos(18)

Documento de Comprovação

•11/07/2023, 17:03

Documento de Comprovação

•11/07/2023, 17:03

Despacho

•11/07/2023, 19:03

Despacho

•03/08/2023, 11:03

Despacho

•03/08/2023, 12:29

Outros Documentos

•19/08/2023, 11:11

Despacho

•22/08/2023, 12:18

Despacho

•22/08/2023, 12:50

Despacho

•06/10/2023, 11:57

Sentença

•10/11/2023, 08:56

Sentença

•10/11/2023, 08:56

Despacho

•08/01/2024, 08:52

Sentença

•29/01/2024, 13:09

Despacho

•16/02/2024, 11:08

Despacho

•19/01/2026, 13:40

Despacho

•19/01/2026, 13:40

Decisão

•25/03/2026, 13:21

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 11:40