Apelação Cível 0827131-75.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR HUGO DE SOUSA NÓBREGA

OAB/PB 14892·CPF·Representa: Autor

ANTONIO EMILIO DE SOUSA GUIMARAES

OAB/PB 18529·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CHALFIN

OAB/PB 22177·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO SA

Terceiro

BANC PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN AMERRICANO

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO S/A

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

06/10/2025, 09:33

Baixa Definitiva

06/10/2025, 09:33

Transitado em Julgado em 04/10/2025

06/10/2025, 08:59

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:12

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:03

Publicado Acórdão em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 06:50

Conhecido o recurso de MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO - CPF: 225.634.154-20 (APELANTE) e não-provido

10/09/2025, 06:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/09/2025, 13:31

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:19

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:17

Publicado Intimação de Pauta em 22/08/2025.

28/08/2025, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

28/08/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 10:23

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

06/10/2025, 09:33

Baixa Definitiva

06/10/2025, 09:33

Transitado em Julgado em 04/10/2025

06/10/2025, 08:59

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:12

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 03/10/2025 23:59.

Documentos

DESPACHO

•07/06/2016, 13:52

DECISÃO

•25/05/2017, 13:14

04/10/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:03

Publicado Acórdão em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 06:50

Conhecido o recurso de MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO - CPF: 225.634.154-20 (APELANTE) e não-provido

10/09/2025, 06:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/09/2025, 13:31

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:19

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:17

Publicado Intimação de Pauta em 22/08/2025.

28/08/2025, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

28/08/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 09:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/08/2025, 09:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/08/2025, 06:20

Conclusos para despacho

19/08/2025, 12:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/08/2025, 07:11

Recebidos os autos

19/08/2025, 00:07

Juntada de despacho

19/08/2025, 00:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

11/07/2022, 13:12

Baixa Definitiva

11/07/2022, 13:12

Transitado em Julgado em 20/06/2022

11/07/2022, 10:49

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:47

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 08:17

Prejudicado o recurso

11/05/2022, 13:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/05/2022, 09:45

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 29/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 00:23

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 29/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 12:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/04/2022, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 09:03

Conclusos para despacho

05/04/2022, 14:03

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/04/2022, 11:55

Juntada de certidão

20/01/2021, 00:49

Conclusos para despacho

20/01/2021, 00:49

Juntada de Certidão

20/01/2021, 00:49

Recebidos os autos

19/01/2021, 23:30

Distribuído por sorteio

19/01/2021, 23:30

DESPACHO

•17/01/2019, 16:55

SENTENÇA

•19/05/2020, 18:44

SENTENÇA

•21/05/2020, 01:59

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2020, 19:17

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2020, 19:18

DESPACHO

•05/04/2022, 11:55

DESPACHO

•11/04/2022, 09:03

ACÓRDÃO

•11/05/2022, 13:20

DESPACHO

•23/12/2022, 19:06

DESPACHO

•25/07/2023, 10:32

DESPACHO

•08/03/2024, 19:05

DECISÃO

•04/06/2024, 18:53

DESPACHO

•01/11/2024, 18:19

Todos os documentos(21)

DESPACHO

•07/06/2016, 13:52

DECISÃO

•25/05/2017, 13:14

DESPACHO

•17/01/2019, 16:55

SENTENÇA

•19/05/2020, 18:44

SENTENÇA

•21/05/2020, 01:59

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2020, 19:17

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2020, 19:18

DESPACHO

•05/04/2022, 11:55

DESPACHO

•11/04/2022, 09:03

ACÓRDÃO

•11/05/2022, 13:20

DESPACHO

•23/12/2022, 19:06

DESPACHO

•25/07/2023, 10:32

DESPACHO

•08/03/2024, 19:05

DECISÃO

•04/06/2024, 18:53

DESPACHO

•01/11/2024, 18:19

DESPACHO

•03/12/2024, 17:53

DESPACHO

•19/02/2025, 18:29

SENTENÇA

•29/05/2025, 18:01

DESPACHO

•20/08/2025, 06:20

ACÓRDÃO

•10/09/2025, 06:50

ACÓRDÃO

•10/09/2025, 06:50