Execução Fiscal 0800606-69.2018.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.640.450,76

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

DOCERIO VERDE

Terceiro

S A SOBRINHO IND AGRO PECUARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARKSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/PB 9834·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

02/02/2026, 08:25

Conclusos para despacho

13/01/2026, 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/08/2025, 11:16

Juntada de Certidão

07/08/2025, 11:16

Declarada incompetência

02/08/2025, 08:52

Determinada a redistribuição dos autos

02/08/2025, 08:52

Conclusos para despacho

01/08/2025, 22:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 01:58

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 07:49

Determinada Requisição de Informações

10/06/2025, 18:58

Conclusos para despacho

10/06/2025, 09:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:30

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 08:15

Todas as movimentações(113)

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

02/02/2026, 08:25

Conclusos para despacho

13/01/2026, 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/08/2025, 11:16

Juntada de Certidão

07/08/2025, 11:16

Declarada incompetência

Documentos

Despacho

•22/05/2018, 17:25

Despacho

•15/10/2018, 16:18

02/08/2025, 08:52

Determinada a redistribuição dos autos

02/08/2025, 08:52

Conclusos para despacho

01/08/2025, 22:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 01:58

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 07:49

Determinada Requisição de Informações

10/06/2025, 18:58

Conclusos para despacho

10/06/2025, 09:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:30

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2024, 16:59

Conclusos para despacho

28/11/2024, 12:31

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 03:31

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 19:54

Conclusos para despacho

25/10/2024, 09:20

Juntada de Petição de comunicações

02/07/2024, 09:58

Decorrido prazo de Posto DETRAN CAJAZEIRAS-PB em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2024, 16:30

Juntada de Petição de diligência

27/05/2024, 16:30

Mandado devolvido para redistribuição

24/05/2024, 09:38

Juntada de Petição de diligência

24/05/2024, 09:38

Expedição de Mandado.

23/05/2024, 08:53

Juntada de Ofício

23/05/2024, 08:50

Determinada diligência

13/05/2024, 17:30

Conclusos para despacho

30/04/2024, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:00

Decorrido prazo de DIRETOR DO DETRAN -PB em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:29

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 05:58

Determinada diligência

17/01/2024, 18:38

Conclusos para despacho

17/01/2024, 11:43

Juntada de Certidão

17/01/2024, 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/01/2024, 10:29

Juntada de Petição de diligência

17/01/2024, 10:29

Expedição de Mandado.

10/01/2024, 11:03

Juntada de Ofício

10/01/2024, 11:01

Determinada Requisição de Informações

08/01/2024, 20:52

Conclusos para despacho

08/01/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 03:47

Determinada Requisição de Informações

24/10/2023, 08:41

Conclusos para despacho

24/10/2023, 06:26

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 19:21

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:58

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 09:15

Indeferido o pedido de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

29/09/2023, 07:59

Conclusos para despacho

18/09/2023, 09:57

Juntada de Certidão

18/09/2023, 09:56

Determinada Requisição de Informações

10/09/2023, 20:23

Conclusos para despacho

04/09/2023, 11:35

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 18:05

Juntada de Petição de informação

09/08/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 08:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/08/2023, 17:24

Conclusos para despacho

08/08/2023, 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:11

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 06:56

Determinada diligência

22/03/2023, 13:27

Juntada de Certidão

22/03/2023, 11:46

Conclusos para despacho

22/03/2023, 06:37

Juntada de Sentença

24/02/2023, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2023, 22:29

Conclusos para despacho

14/12/2022, 08:38

Juntada de Petição de cota

31/10/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 15:46

Juntada de certidão de decurso de prazo

27/10/2022, 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 31/08/2022 23:59.

03/09/2022, 16:40

Decorrido prazo de S A SOBRINHO IND AGRO PECUARIA LTDA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

07/07/2022, 00:05

Publicado Edital em 07/07/2022.

07/07/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA em face de S A SOBRINHO IND AGRO PECUARIA LTDA, que através do presente Edital manda o Edital Edital - Comarca de 4ª Vara Mista de Cajazeiras – PB. Edital de Citação. Prazo: 20 dias. Processo nº 0800606-69.2018.8.15.0131. Ação de Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

06/07/2022, 00:00

Expedição de Edital.

05/07/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 16:06

Outras Decisões

04/06/2022, 22:13

Conclusos para despacho

12/05/2022, 14:29

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/01/2022 23:59:59.

27/01/2022, 02:18

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 09:09

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 10:27

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 10:26

Juntada de certidão

29/11/2021, 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2021, 16:25

Juntada de Certidão

27/09/2021, 16:20

Juntada de Petição de comunicações

11/03/2020, 16:06

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 11:07

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2020, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2020, 12:02

Conclusos para despacho

14/02/2020, 10:04

Juntada de Petição de petição

13/02/2020, 09:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/01/2020 23:59:59.

26/01/2020, 00:12

Juntada de Petição de petição

16/12/2019, 15:50

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2019, 15:26

Conclusos para despacho

06/11/2019, 09:46

Juntada de Petição de petição

04/11/2019, 18:52

Juntada de Petição de petição

03/06/2019, 08:19

Juntada de aviso de recebimento

08/02/2019, 08:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/11/2018, 09:18

Ato ordinatório praticado

12/11/2018, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2018, 16:18

Conclusos para despacho

04/09/2018, 08:33

Juntada de Petição de petição

25/06/2018, 10:20

Expedição de Outros documentos.

11/06/2018, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2018, 17:25

Conclusos para despacho

18/05/2018, 08:11

Distribuído por sorteio

03/04/2018, 09:39

Ato Ordinatório

•12/11/2018, 09:10

Despacho

•27/11/2019, 15:26

Despacho

•21/02/2020, 12:02

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 10:26

Decisão

•04/06/2022, 22:13

Despacho

•21/02/2023, 22:29

Outros Documentos

•24/02/2023, 10:05

Despacho

•22/03/2023, 13:27

Decisão

•08/08/2023, 17:24

Despacho

•10/09/2023, 20:23

Decisão

•29/09/2023, 07:59

Despacho

•24/10/2023, 08:41

Despacho

•08/01/2024, 20:52

Todos os documentos(22)

Despacho

•22/05/2018, 17:25

Despacho

•15/10/2018, 16:18

Ato Ordinatório

•12/11/2018, 09:10

Despacho

•27/11/2019, 15:26

Despacho

•21/02/2020, 12:02

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 10:26

Decisão

•04/06/2022, 22:13

Despacho

•21/02/2023, 22:29

Outros Documentos

•24/02/2023, 10:05

Despacho

•22/03/2023, 13:27

Decisão

•08/08/2023, 17:24

Despacho

•10/09/2023, 20:23

Decisão

•29/09/2023, 07:59

Despacho

•24/10/2023, 08:41

Despacho

•08/01/2024, 20:52

Despacho

•17/01/2024, 18:38

Despacho

•13/05/2024, 17:30

Despacho

•25/10/2024, 19:54

Despacho

•14/12/2024, 16:59

Despacho

•10/06/2025, 18:58

Decisão

•02/08/2025, 08:52

Decisão

•02/02/2026, 08:25