Procedimento Comum Cível 0805308-58.2025.8.15.0181 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0805308-58.2025.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 09:46

Transitado em Julgado em 30/09/2025

09/02/2026, 09:46

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 08:59

Publicado Sentença em 09/09/2025.

10/09/2025, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ROBERTO DA SILVA CRUZ. REU: ADRIANA DE OLIVEIRA, CÍCERO DE SOUZA GONÇALVES. SENTENÇA. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. REQUERIMENTO FORMULADO ANTES DO PRAZO DE CONTESTAÇÃO. CONCORDÂNCIA DO RÉU. DESNECESSIDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO. Havendo pedido de desistência da ação pelo requerente, antes mesmo de iniciado o prazo de resposta do promovido, é de se homologar o pedido, extinguido-se o processo sem solução de mérito. Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0805308-58.2025.8.15.0181 [Defeito, nulidade ou anulação]. Vistos etc. Cuida-se de ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) proposta por ROBERTO DA SILVA CRUZ, em face de ADRIANA DE OLIVEIRA e outros, ambos qualificados. Antes da citação, porém, o promovente apresentou pedido de desistência, requerendo a homologação judicial. É o relatório. DECIDO. Havendo requerimento da parte pela desistência da ação, e porque apresentada antes de iniciado o prazo e contestação, é de se homologar o pedido, extinguido-se o processo sem solução de mérito. Somente após o oferecimento da resposta (ou o decurso do prazo respectivo) é que o autor não pode desistir da ação sem o consentimento do réu. Mesmo após a citação, se ainda não houve apresentação de contestação (e o prazo não se escoou), o autor prescinde da concordância do réu para desistir do prosseguimento do processo. Expressa dicção do artigo 485, inciso VIII e § 4º, do Código de Processo Civil (Apelação Cível nº 265584-60.2014.8.09.0051 (201492655848), 4ª Câmara Cível do TJGO, Rel. Maurício Porfirio Rosa. unânime, DJe 07.10.2015). Isto posto, fulcrado no art. 485, VIII, do CPC, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora, e JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO MERITÓRIA. Considerando a ausência de sucumbência, e a gratuidade judiciária concedida neste momento, deixo de condenar nos honorários e recolhimento de custas. Publicado e registrado eletronicamente. Intime-se. Transitada que seja esta decisão, ao arquivo, com baixa. GUARABIRA-PB, datado e assinado pelo sistema. JUIZ(A) DE DIREITO

08/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 23:18

Extinto o processo por desistência

05/09/2025, 23:18

Conclusos para decisão

02/09/2025, 06:29

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 16:08

Determinada a emenda à inicial

13/08/2025, 00:55

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ROBERTO DA SILVA CRUZ (068.844.754-63).

13/08/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 00:55

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 10:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/08/2025, 10:22

Documentos

Sentença

•05/09/2025, 23:18

Sentença

•05/09/2025, 23:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ROBERTO DA SILVA CRUZ. REU: ADRIANA DE OLIVEIRA, CÍCERO DE SOUZA GONÇALVES. SENTENÇA. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. REQUERIMENTO FORMULADO ANTES DO PRAZO DE CONTESTAÇÃO. CONCORDÂNCIA DO RÉU. DESNECESSIDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO. Havendo pedido de desistência da ação pelo requerente, antes mesmo de iniciado o prazo de resposta do promovido, é de se homologar o pedido, extinguido-se o processo sem solução de mérito. Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0805308-58.2025.8.15.0181 [Defeito, nulidade ou anulação]. Vistos etc. Cuida-se de ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) proposta por ROBERTO DA SILVA CRUZ, em face de ADRIANA DE OLIVEIRA e outros, ambos qualificados. Antes da citação, porém, o promovente apresentou pedido de desistência, requerendo a homologação judicial. É o relatório. DECIDO. Havendo requerimento da parte pela desistência da ação, e porque apresentada antes de iniciado o prazo e contestação, é de se homologar o pedido, extinguido-se o processo sem solução de mérito. Somente após o oferecimento da resposta (ou o decurso do prazo respectivo) é que o autor não pode desistir da ação sem o consentimento do réu. Mesmo após a citação, se ainda não houve apresentação de contestação (e o prazo não se escoou), o autor prescinde da concordância do réu para desistir do prosseguimento do processo. Expressa dicção do artigo 485, inciso VIII e § 4º, do Código de Processo Civil (Apelação Cível nº 265584-60.2014.8.09.0051 (201492655848), 4ª Câmara Cível do TJGO, Rel. Maurício Porfirio Rosa. unânime, DJe 07.10.2015). Isto posto, fulcrado no art. 485, VIII, do CPC, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora, e JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO MERITÓRIA. Considerando a ausência de sucumbência, e a gratuidade judiciária concedida neste momento, deixo de condenar nos honorários e recolhimento de custas. Publicado e registrado eletronicamente. Intime-se. Transitada que seja esta decisão, ao arquivo, com baixa. GUARABIRA-PB, datado e assinado pelo sistema. JUIZ(A) DE DIREITO

08/09/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/09/2025

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 09/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Determinada a emenda à inicial

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ROBERTO DA SILVA CRUZ (068.844.754-63).

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

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