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Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2024

Valor da Causa

R$ 10.298,65

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz João Batista Vasconcelos

Partes do Processo

JOSELITO ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

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Partes do Processo(21)

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de outros documentos

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de contestação

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Distribuído por sorteio

Juntada de Petição de petição inicial